Dívidas no CNPJ restringem o acesso de uma empresa a empréstimos e a incentivos fiscais e financeiros, além de levar a cobranças judiciais e, em alguns casos, até penhora de bens. Por isso, é indispensável verificar se as suas obrigações empresariais estão sendo cumpridas corretamente.
Neste conteúdo, você aprende a verificar as dívidas do CNPJ e entende como regularizá-lo para evitar consequências mais sérias. Continue lendo e confira!
Como verificar se o CNPJ tem dívidas?
Quando um CNPJ tem dívidas, elas costumam ser registradas na Dívida Ativa da União (DAU) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Você pode consultar as pendências financeiras do seu CNPJ de diferentes maneiras, a depender do tipo de dívida. Por exemplo:
1. Débitos na Receita Federal
Para consultar dívidas relacionadas a tributos federais, DAS ou INSS, você deve:
- Acessar o Portal e-CAC;
- Fazer login com a sua conta gov.br;
- Ir até o menu “Consulta de pendências”;
- Selecionar a opção “Situação fiscal”;
- Gerar o relatório de débitos vinculados ao seu CNPJ.
2. Dívidas ativas da União
As dívidas que já estão em fase de cobrança judicial podem ser verificadas por meio do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para isso:
- Acesse o site da PGFN;
- Faça login com a sua conta gov.br;
- Consulte as dívidas ativas.
Caso as dívidas existam, você pode gerar os boletos para pagamento ou parcelamento.
3. Dívidas com bancos ou fornecedores
Esse tipo de dívida não aparece nos órgãos públicos, mas não significa que ele não existe. Para consultá-lo, a melhor opção é entrar em contato diretamente com o banco ou credor, ou fazer uma consulta de CNPJ nos birôs de crédito — como o Serasa, o SPC ou o Boa Vista.
Preciso pagar para consultar as dívidas do meu CNPJ?
Para consultas em órgãos oficiais, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não. Elas são totalmente gratuitas.
No entanto, serviços privados — como o Serasa Experian — podem cobrar para exibir relatórios detalhados, como score do CNPJ, protestos e cheques sem fundo.
Como consultar pendências do MEI na Receita Federal?
Para microempreendedores individuais (MEI), é possível consultar eventuais dívidas do CNPJ no próprio Portal do Empreendedor. Depois de acessar o site:
- Selecione a opção “Já sou MEI”;
- Em seguida, clique em “PGMEI — Programa Gerador do DAS”;
- Use o seu CNPJ para entrar;
- Clique em Consultar Extrato/Pendências.
Você verá todos os DAS-MEI em aberto e terá a possibilidade de imprimi-los ou de parcelar o valor.
Também é recomendável entrar no Portal e-CAC da Receita Federal e conferir a situação fiscal do CNPJ, ou pendência na declaração anual do MEI, a DANS-SIMEI.
Quais as consequências de ter dívidas no CNPJ?
As dívidas no CNPJ podem gerar uma série de complicações graves, inclusive para o CPF associado à empresa. Alguns exemplos são:
- Ficar impedido de emitir certidões negativas (CND), o que também interfere na participação em licitações, financiamentos ou aberturas de contas;
- Inscrição do CNPJ na dívida ativa da união;
- Pagamento de juros e multas, com as devidas correções monetárias;
- Restrições em birôs de crédito e até protesto em cartório;
- Suspensão ou cancelamento do CNPJ pela Receita Federal.
Em casos específicos, como fraudes ou omissão, também pode ocorrer a responsabilização pessoal do titular do CNPJ.
Como regularizar o CNPJ em caso de dívidas?
Caso você identifique pendências no seu CNPJ, pode regularizá-las. O processo depende do tipo de dívida, mas os principais passos são:
- Para dívidas com a Receita Federal: gere os boletos vencidos no Portal e-CAC ou solicite o parcelamento.
- Para Dívida Ativa da União: realize o pagamento à vista ou parcelamento (inclusive com descontos em programas de negociação) diretamente no site do Regularize PGFN.
- Para pendências com bancos ou fornecedores: entre em contato com o credor diretamente e tente negociar a dívida. Lembre-se de solicitar uma proposta formal e de registrar a quitação após o pagamento.
Lembre-se: manter o seu CNPJ livre de dívidas é fundamental para que você possa aproveitar todos os benefícios de ter uma empresa — desde desconto em serviços como internet e plano de saúde, até empréstimos facilitados.
E agora que você já sabe como consultar as dívidas no CNPJ, aproveite para conferir, também, o nosso artigo sobre como consultar MEI e CNPJ pelo CPF!
