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Guia DAS MEI: o que é, quais os impostos e como pagar

Tempo de leitura: 4 minutos

Certamente, você já ouviu falar que o MEI precisa pagar, obrigatoriamente, uma mensalidade para que seu CNPJ fique ativo e regularizado. 

A guia DAS MEI é, basicamente, uma taxa mensal destinada exclusivamente ao Microempreendedor Individual e que garante benefícios para esse profissional. Por isso, seu pagamento é indispensável. 

Quer entender melhor sobre a guia DAS MEI e saber como fazer o pagamento? Continue com a gente neste conteúdo que vamos tirar todas as suas dúvidas! 

O que é DAS MEI?

O DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia mensal de recolhimento de impostos obrigatórios para o Microempreendedor Individual. Esse documento inclui os principais tributos e impostos obrigatórios para quem é MEI.

Além de ser uma maneira prática e desburocratizada de pagar os impostos, um dos objetivos da guia DAS MEI é facilitar o acesso do Microempreendedor Individual aos benefícios essenciais da categoria, como a previdência. Afinal, o valor de contribuição mais baixo ajuda principalmente trabalhadores informais a se formalizarem no regime. 

Para quem pretende se formalizar ou acabou de se tornar MEI, é importante saber que a cobrança é realizada mensalmente, com vencimento sempre no dia 20 — em caso de a data cair em um fim de semana ou feriado, o vencimento é estendido para o próximo dia útil.  

Quais impostos fazem parte da guia DAS MEI?

É por meio do boleto DAS MEI que você irá recolher seus impostos e contribuições para o INSS, algo essencial para o brasileiro, além do ICMS e ISS, que variam dependendo do tipo de ocupação e da atividade que seu MEI foi registrado. 

Quer entender melhor o que é cada um desses impostos? Nós te explicamos! 

O que é o INSS? 

O INSS nada mais é do que uma contribuição previdenciária que garante benefícios muito importantes para o trabalhador. Quem é MEI e possui CNPJ ativo e regular tem direito a benefícios como: 

  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por invalidez;
  • licença maternidade;
  • auxílio-reclusão;
  • auxílio-doença;
  • pensão por morte. 

O que é o ICMS? 

A sigla ICMS representa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação. Esse imposto é cobrado em casos em que seu produto ou serviço circula entre diferentes estados e negócios, ou também é negociado entre pessoas jurídicas ou de PJ para pessoa física. 

O que é o ISS? 

O ISS — ou Imposto Sobre Serviços — é uma tributação sobre todo e qualquer serviço prestado por seu MEI. 

Confira todos os detalhes e valores de cada imposto e contribuição presentes na sua guia DAS MEI: 

Tipo de imposto e contribuiçãoValor Ocupações que pagam
INSS (Previdência Social)5% do salário mínimo vigenteTodas as ocupações
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)R$ 1Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios
ISS (Imposto sobre Serviço)R$ 5Prestação de serviços em geral

Qual o valor do DAS MEI?

O valor do boleto DAS MEI tem como base o equivalente a 5% do salário mínimo vigente no ano. Por exemplo, em 2023, sabemos que o valor do novo salário mínimo será de R$ 1.320, portanto, o valor base do INSS será de R$ 66 + impostos correspondentes à atividade do MEI. 

Vale lembrar que o valor dos impostos da guia DAS MEI é fixo e inalterável durante todo o ano, mas que pode ser maior caso você ultrapasse o limite de faturamento do MEI. Portanto, atente-se sempre à sua organização financeira pessoal para evitar surpresas. 

Confira a seguir o valor mensal da guia DAS MEI em 2023 de acordo a sua ocupação:

VALOR GUIA DAS MEI 2023 – CONTRIBUIÇÃO MENSAL
Atuação / Atividade MEIINSSICMSISSContribuição MEI – TotalValor mensal da Guia DAS MEI
Comércio e IndústriaR$ 66,00R$ 1,00R$ 67,00R$ 67,00
ServiçosR$ 66,00R$ 5,00R$ 71,00R$ 71,00
Comércio e ServiçosR$ 66,00R$ 1,00R$ 5,00R$ 72,00R$ 72,00

Como gerar DAS?

Não sabe como emitir sua DAS MEI? É simples, prático e rápido para gerar a guia de recolhimento por meio dos seguintes canais oficiais. Confira:

  1. Portal do Empreendedor
  2. App MEI – disponível na App Store e na Playstore
  3. PGMEI (Portal do Simples Nacional); 
  4. Portal e-CAC.

A maneira mais fácil de gerar seu DAS é por meio do aplicativo MEI. Além de disponibilizar diversos serviços do seu MEI diretamente no aplicativo, de forma fácil e segura, o app MEI pode facilitar o processo de pagamento das contribuições. Siga esses passos para fazer a emissão no aplicativo: 

1. instale o aplicativo MEI; 

2. clique em TENHO MEI; 

3. insira os dados necessários para a emissão

Pronto! Agora é só fazer o pagamento e deixar tudo em ordem. 

Como pagar DAS?

O pagamento do boleto DAS MEI pode ser feito de diferentes formas, o que facilita para decidir o melhor método e deixar as contribuições em dia. 

Você pode optar pelas seguintes formas:

Pagamento em bancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas

A clássica forma de pagamento das contas pode ser, também, uma alternativa para o pagamento do DAS MEI. Você pode pagar em qualquer banco, além de caixas eletrônicos que aceitem pagamentos, e casas lotéricas — uma opção muito procurada. 

Pagamento online

Na era digital em que a gente vive, esta é uma opção que deixa o dia a dia mais fácil. Você pode pagar sua guia de forma online, seja pelo aplicativo ou via internet banking do seu banco. Para saber como fazer pagamentos, informe-se com sua agência bancária. 

Débito automático 

Você também tem a opção de incluir sua guia DAS MEI no débito automático do seu banco, o que facilita seu pagamento e evita atrasos na contribuição ou até mesmo que as parcelas se acumulem e tornem-se um valor não previsto no seu orçamento financeiro. 

E aí, já está pronto para assumir as responsabilidades de ser MEI? Agora, após aprender como abrir seu MEI e emitir nota fiscal, você já pode organizar seu controle financeiro e honrar os pagamentos da contribuição mensal do DAS MEI. Boa sorte e sucesso nos negócios!

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Leandro Jesus

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