Você nem sabia direito o que era esse tipo de débito e, de repente, se deparou com seu CPF inscrito na tal dívida ativa? Pois saiba que você não está só nessa situação.
Um dos reflexos da pandemia foi o aumento do número de pessoas desempregadas e que, por isso, se viram obrigadas a deixar de pagar contas de consumo básico, como água e luz, assim como alguns impostos.
E ainda que os governos tenham facilitado ou adiado alguns prazos para pagamentos, sabemos que encontrar equilíbrio financeiro, nesses momentos, não é tão fácil. Ou seja: nem sempre podemos evitar a dívida ativa, que nada mais é do que dever ao município, estado ou ao país.
Mesmo que o termo cause certo receio nas pessoas, pois muitos imaginam que dever a essas esferas públicas é algo complicado de se resolver, tenha em mente que não é bem assim. Esses órgãos também oferecem soluções para pagamentos e, aqui, você vai entender como funciona em cada caso. Confira!
O que é dívida ativa, afinal?
O termo dívida ativa se refere a uma base de dados do governo — e cada esfera tem a sua — na qual cidadãos e empresas são inscritos quando têm alguma dívida, seja na instância municipal, estadual ou federal. É como se fosse o SPC e o Serasa desses poderes.
Na prática, você pode ter dívida ativa com a Secretaria Municipal de Fazenda/Finanças (quando tem débitos com a prefeitura da sua cidade), com a Secretaria Estadual de Fazenda (dívidas com o estado onde mora) ou com a Receita Federal (com a União).
Por isso, ter obrigações financeiras com essas instituições se resume, de maneira geral, às mesmas implicações que ter dívidas com bancos, como Itaú e Inter, ou em lojas como Pernambucanas e Riachuelo.
Ou seja: seu nome ficará restrito nessas instâncias e isso limita seu acesso a crédito enquanto a pendência não for regularizada.
Outra característica da dívida com as esferas públicas é que a acessibilidade para negociação pode ser um tanto chata e demorada, já que esses órgãos costumam ter mais burocracia em suas atividades, além de concentrarem o atendimento em um único local.
Porém, ao contrário do que muitas pessoas pensam, dever ao governo nem sempre quer dizer que você deve impostos. Essas dívidas podem ser sobre taxas cobradas e não pagas, serviços prestados por locais públicos e tarifas, entre outros.
Para entender melhor, prossiga com a leitura, pois separamos os principais exemplos desse tipo de dívida na vida dos cidadãos.
Quais débitos podem ser classificados como dívida ativa?
A dívida ativa é classificada em duas espécies: tributárias e não-tributárias. As tributárias se referem aos tributos que pagamos ao longo do ano e, geralmente, começam com “I” — de imposto —, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Já as não-tributárias não são tributos, claro, mas são valores devidos à esfera pública, como as taxas, tarifas, multas e contribuições estabelecidas por lei, entre outros.
Como são três esferas, cada serviço prestado ao contribuinte pertence a uma entidade governamental. Veja alguns:
- IPTU: imposto devido ao município (dívida ativa de natureza tributária);
- IPVA: imposto devido ao estado;
- IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física): imposto devido à União;
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): imposto de competência da União, cuja metade da arrecadação é repassada aos municípios;
- contas de água (saneamento básico) e luz: esses não são impostos, mas custos que são chamados de tarifas ou preços públicos, já que são prestados por concessionárias de serviços públicos.
Quais as consequências de estar na dívida ativa?
Ainda que seu nome não fique restrito em órgãos como SPC e Serasa, ter uma dívida ativa traz consequências ruins, pois você fica negativado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Isso dificulta sua vida financeira em vários aspectos, como:
- diminui — ou até mesmo impossibilita — o acesso a crédito e empréstimos;
- impede a abertura de conta corrente em bancos;
- prejudica o recebimento da Restituição do Imposto de Renda;
- proíbe a participação em licitações públicas.
Quanto tempo demora para um débito ir para a dívida ativa?
Geralmente, os órgãos podem inscrever na dívida ativa os contribuintes que tiverem contas atrasadas em mais de 90 dias. A partir desse prazo, as procuradorias de cada entidade podem fazer a inscrição do CPF ou CNPJ do devedor.
Além disso, nem toda dívida vai para execução fiscal por essas entidades. Um bom exemplo é a Portaria 75 da Receita Federal, que determina que débitos de até R$ 1 mil não podem entrar na dívida ativa da União.
Porém, sempre é preciso se certificar desse tipo de isenção de acordo com seu tipo de dívida e para qual esfera você deve, certo?
Como consultar e quitar a dívida em cada instância?
Da mesma forma como acontece quando você tem débitos com bancos e instituições privadas, a dívida ativa precisa ser paga, mesmo que o processo de negociação seja um pouco mais burocrático — dependendo do tipo de dívida.
Porém, quando o assunto envolve burocracia, a gente tenta simplificar ao máximo para você, já reparou? Por isso, selecionamos algumas orientações de como é possível consultar seus ônus. Veja!
União
É por meio deste link da Receita Federal que você conseguirá consultar as suas dívidas com a União. Basta digitar o CPF e os caracteres gerados na imagem e clicar em “Consultar”. Na página seguinte, serão listados os débitos, assim como os direcionamentos para negociação.
Ainda na esfera federal, após identificada a dívida, também é possível negociar o débito com a União na página do Regularize.
Estado ou município
Nesses casos é preciso saber qual é a dívida, exatamente, para que seja possível identificar qual é o órgão a ser procurado de acordo com a sua cidade ou estado.
Geralmente, esses assuntos são resolvidos nas secretarias municipais ou estaduais da Fazenda e, por isso, cada localidade tem um portal próprio para consultas, assim como as condições para pagamento.
Consigo parcelar uma dívida ativa?
Dissemos anteriormente que os respectivos órgãos oferecem oportunidades de negociação e que, muitas vezes, elas são de fácil acesso, certo? Principalmente por estarmos passando por um período de isolamento social, as entidades estão se esforçando cada vez mais para digitalizar e simplificar os processos.
Por isso, tenha em mente que muitas dívidas podem ser parceladas, mas é preciso conferir as condições de pagamento e parcelamento individuais, já que cada esfera conta com políticas próprias.
Em âmbito federal, por exemplo, uma forma bastante comum de negociar dívida ativa é por meio do Refis, que é o Programa de Recuperação Fiscal da União voltado para acordos com pessoas jurídicas.
Porém, independentemente da instância em que você esteja devendo, é preciso sempre ter em mente as suas reais condições de pagamento da dívida ativa.
Evite fazer um acordo antes de ter um planejamento do seu orçamento mensal e uma previsão das suas despesas. Afinal, seu foco agora é acabar com uma dívida e não se enrolar mais, concorda?
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