O protesto é uma forma de tornar pública a dívida de alguém de forma extrajudicial. Esse registro feito no cartório é permitido por lei quando se tem um título de crédito pendente de pagamento, ou seja, um contrato em aberto que sinaliza o compromisso realizado pelo devedor.
Essa atitude resguarda a empresa ou pessoa que deve receber os pagamentos da pessoa devedora, pois formaliza a cobrança em uma instância acima das tentativas amigáveis — via e-mail ou telefone, por exemplo —, mas não é uma cobrança judicial.
Ter o nome protestado no cartório não é nada interessante para o devedor, pois isso prejudica a sua reputação de crédito. Vamos explicar melhor sobre as consequências e como essa situação pode ser resolvida, por isso, continue a leitura!
Você vai ver nesse conteúdo:
ToggleO que acontece quando se tem um protesto em cartório?
Quando um nome é protestado em cartório por falta de pagamento de uma dívida, a primeira coisa que acontece é o envio de uma intimação para que o devedor regularize a situação. Essa notificação oficial é enviada como forma de formalizar e intensificar a cobrança.
Após a intimação, a pessoa devedora recebe um prazo para quitar a dívida. Se não houver pagamento, a empresa ou pessoa física que protestou pode evoluir para uma esfera judicial, abrindo um processo para ter o dinheiro devido.
Ao protestar no cartório, é comum que as pessoas agilizem o pagamento, pois a simples notificação de protesto já é um alarme para que a regularização seja feita com urgência, já que nenhum cidadão quer ter o seu nome vinculado a uma cobrança pública.
Afinal, certamente ter a dívida protestada causa uma série de desvantagens para o devedor, que explicaremos melhor a seguir.
Saiba se os agiotas podem cobrar dívida na justiça.
O que o protesto impede?
De forma objetiva, o protesto ficará vinculado ao CPF do devedor até que aquele título de crédito seja quitado, mesmo que ultrapasse 5 anos.
Com isso, por ser uma dívida pública, e por impactar a reputação da pessoa pagadora, as instituições financeiras podem consultar o histórico e passarem a negar, por exemplo:
- Um novo cartão de crédito;
- Financiamento;
- Empréstimos,
- Aumento de limite.
Como consequência, dívidas como essas podem impedir ascensão e independência financeira.
Pode penhorar bens?
A penhora de bens, como imóveis, veículos e salários pode ocorrer apenas se a dívida evoluir para um processo na Justiça. Caso contrário, apenas restrições de crédito e negativas de serviços financeiros são permitidas.
Leia sobre quais são os bens impenhoráveis.
Suja o nome?
Quando o nome é protestado, automaticamente o cartório sinaliza os órgãos de proteção ao crédito.
Segundo Artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito a ter acesso a cadastros, fichas e registros em seu nome e, por isso, poderá fazer uma consulta para saber se o seu nome está, de fato, negativado.
Na Acerto, você também pode consultar se tem pendências financeiras com alguma das nossas empresas parceiras.

Prescreve?
Se você já se perguntou quanto tempo um protesto fica no cartório, a resposta é simples: até a dívida ser quitada e, então, o protesto é cancelado.
Diferentemente do “nome sujo”, ou seja, ficar negativado nos birôs de crédito, como a Serasa e SPC, a dívida no cartório não “caduca”.
Por lei, os órgãos de proteção ao crédito devem retirar o nome dos inadimplentes após o período de 5 anos. Já para as dívidas protestadas essa regra não vale, pois ela ficará registrada no cartório até o pagamento.
Estou com um protesto em cartório. Como resolver?
Se você recebeu uma carta de protesto de títulos do cartório, não precisa se desesperar, afinal, com alguns passos você poderá lidar com essa situação sem que ela evolua para outros patamares de cobrança.
Veja o que você pode fazer para resolver:
- Solicite a certidão de protesto ao cartório (presencialmente ou por telefone) para saber quem fez o protesto e quais são os dados da cobrança, como o valor devedor, etc.
- Faça um acordo e quite a sua dívida. Nesta etapa, você pode negociar os valores.
- Pegue sua carta de anuência após a quitação e solicite o cancelamento do protesto, que é diferente da carta de quitação.
Quanto custa tirar o nome do protesto?
Os valores de custeio de um protesto variam de estado para estado, por isso, não há um padrão de quanto pode custar. Em São Paulo, por exemplo, a tabela de valores varia entre R$10,00 a R$1.500,00, pois também vai depender do valor do título cobrado.
Vale lembrar que, de acordo com a Lei 9492/1997, o custo sobre o protesto é de total responsabilidade do inadimplente e não da empresa que protestou.
Além, é claro, de arcar com o valor da dívida, que provavelmente pode estar com encargos acumulados. Verifique todos os detalhes de pagamento e faça uma revisão dos juros cobrados.
É possível parcelar dívida protestada?
Sim! É possível parcelar a dívida protestada, assim como é possível pagá-la à vista. Ao ser intimado ao pagamento, você poderá negociar as condições diretamente com a empresa ou pessoa que enviou sua pendência ao cartório.
O que acontece se não pagar um protesto no cartório?
Como já mencionamos, as consequências de não pagar um protesto giram em torno de possíveis impedimentos financeiros e isso acaba prejudicando diretamente seus planos para o futuro. Por isso, acabar com uma dívida sempre é a melhor escolha.
Segundo o IEPTB, o número de protesto em cartório para pessoas físicas e jurídicas aumentou em 21% no primeiro semestre de 2024 e este número só vem crescendo, o que significa que tem mais pessoas tendo dívidas protestadas do que propriamente quitando-as.
Esse número também acompanha a negativação no Brasil, pois hoje, mais de 60 milhões de pessoas estão com restrição no CPF, confirma a CNDL/SPC.
Protesto em cartório dá cadeia?
O protesto em cartório não leva à prisão, mesmo com a falta de pagamento por anos, no entanto, deixá-lo em aberto não é a melhor opção para sua saúde financeira.
As dívidas mais comuns em protesto são:
- Contas básicas (luz, água, telefone).
- Contrato de aluguel.
- Contratos de prestação de serviço.
- Contratos com instituições financeiras.
Dívidas civis como estas não são consideradas crime, por isso, não é possível responder criminalmente por elas.
Como consultar gratuitamente?
Para ver se você tem uma dívida protestada, você pode consultar gratuitamente no site do cartório do protesto.
E se você quer consultar o seu CPF para saber se tem outras dívidas pendentes, acesse o site da Acerto e obtenha descontos ao negociar — tudo isso direto do celular ou computador e em poucos cliques.
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