O Fies é uma solução para muitos estudantes de baixa renda ingressarem em um curso de ensino superior e ter a profissão dos sonhos. Acontece que, para muitos, o verdadeiro desafio começa após a formatura — o período de começar a pagar as parcelas do financiamento.
Parece justo, certo? Contratar um serviço que visa facilitar o ingresso à faculdade, se formar e ter o compromisso financeiro com algo que lhe foi emprestado: o crédito estudantil. Porém, quem tem o Fies sabe bem que a situação é mais complexa do que parece.
É preciso ter renda para para arcar com as parcelas. E, assim como todo débito, caso ele não seja quitado algumas consequências importantes acontecem. A seguir, você verá quais são, como negociar a sua dívida, suspender ou adiar o contrato e muito mais. Não deixe de conferir!
Como está o cenário atual para os devedores do Fies?
Mais um reflexo da pandemia do coronavírus em 2020: o aumento no número de pessoas em dívida com o Fies, o maior programa do governo federal para financiamento estudantil na rede privada. Até setembro de 2020 existiam mais de 970 mil contratos em situação de inadimplência — vencidos há mais de 90 dias.
Desde 2014, esse foi o maior número de devedores do Fies em um ano e, se você chegou até aqui, deve fazer parte dessa estatística, mas também de outro índice: o de pessoas que procuram alternativas para negociação, certo?
Mesmo com a flexibilização dos pagamentos do financiamento devido à crise mundial, a situação de muitos brasileiros piorou, pois para ter direito à suspensão de parcelas até o cenário econômico melhorar, o contratante deveria estar com prestações em até 180 dias em atraso até o dia 20 de março, mês em que a pandemia foi declarada mundialmente.
Por esse motivo, quem já devia ao financiamento estudantil antes disso viu a dívida crescer sem poder recorrer a alternativas que aliviassem o bolso. Então, é esperado que a situação de milhares de brasileiros esteja ainda mais complicada. Mas saiba que existem soluções para sair dessa bola de neve e vamos explicar como!
Posso renegociar a dívida do Fies?
Sim! Existem, normalmente, duas formas de negociar parcelas do Fies em atraso. Abaixo, listamos as duas situações para você avaliar a mais vantajosa para o seu caso:
1. Fazer um novo parcelamento
Nessa opção, você poderá dividir o saldo devedor em até 48 vezes. No entanto, será preciso apresentar uma entrada que equivale a 10% do valor total vencido ou R$ 1 mil, o que for de maior valor.
Por exemplo: se você deve seis parcelas de R$ 300, e com os juros o valor total da dívida foi para R$ 2 mil, você deverá pagar R$ 1 mil de entrada, pois 10% de R$ 2 mil daria R$ 200. Nesse caso, prevalece a alternativa de maior valor (a entrada de R$ 1 mil).
Vale lembrar que esse parcelamento equivale apenas ao pagamento dos valores que já estão em débito e não contemplam as parcelas que ainda vão vencer.
2. Incluir os valores atrasados nas parcelas a vencer
Na segunda situação, o devedor tem a opção de diluir o valor total da dívida às parcelas que ainda vão vencer. Ou seja, a prestação mensal ficará mais alta, pois será incluída uma parte do valor devido ao que ainda venceria.
Nessa hipótese, também é necessário dar uma entrada sob as mesmas condições da primeira alternativa. Além disso, a negociação não é feita para todo estudante ou ex- estudante. Algumas regras devem ser seguidas para esse tipo de acordo:
- é destinado a pessoas que firmaram o contrato de financiamento até 31 de dezembro de 2017;
- pessoas que já pagaram uma parte da dívida;
- quem tem atrasos de, no mínimo, 90 dias.
Outra condição para casos específicos
Para contratos mais antigos, feitos até 14 de janeiro de 2010, existe a possibilidade de estender o prazo para amortização em até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses.
Para esse caso, deverão ser observados os seguintes critérios ao mesmo tempo:
- contratos assinados até 14 de janeiro de 2010;
- estar na fase de amortização I e II quando for pedir o alongamento do contrato;
- pagar prestações acima de R$ 100;
- a soma das fases de amortização (I e II) não pode ser igual ou superior a três vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado, acrescido de 12 meses.
Assim, como o contrato terá um novo prazo, maior do que foi estabelecido antes, as parcelas serão mais baixas para pagamento — contanto que não seja menor do que R$ 100, como você conferiu.
Além disso, o estudante que solicitar essa modalidade de acordo não poderá ter o período alongado pelo prazo menor do que seis meses. Saiba também que a negociação deve ser feita pela internet, primeiramente, pelo próprio portal do programa.
Após isso, o estudante deverá comparecer à agência na qual solicitou o Fies para formalizar o pedido de extensão do contrato e levar os seguintes documentos:
- Documento de Regularidade para Alongamento de Amortização (DRA), que deverá ser impresso no próprio site de renegociação do Fies. Ele aparecerá ao final da solicitação;
- declaração de inexistência ou desistência de ação judicial contestando as condições de financiamento ou de embargos opostos, quando for o caso em que tiver movido uma ação judicial contra o programa;
- identidade, CPF e comprovante de renda e de residência do estudante e do fiador.
O que acontece se eu não pagar o Fies?
A primeira penalidade sofrida por quem deve o Fies é a inclusão do CPF, tanto do estudante quanto do fiador, nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Isso ocorre, geralmente, após 90 dias de atraso das parcelas.
Além disso, a Lei 13.530/2017, no Art.15-H, prevê a suspensão temporária do contrato de financiamento em casos de inadimplência do estudante com o financiamento. Veja:
“Art. 15-H. Na hipótese de verificação de inadimplência do estudante com o financiamento a que se refere o art. 15-D desta Lei ou de inidoneidade cadastral após a assinatura do contrato, o agente financeiro operador do crédito poderá suspender o financiamento até a comprovação da restauração da adimplência ou da idoneidade, respeitado o prazo de suspensão temporária do contrato.”
Como suspender as parcelas ou adiar o pagamento?
Com a vinda da pandemia da Covid-19, o governo federal aprovou a Lei 13.998, em maio de 2020 que, além de alterações em medidas emergenciais devido à situação de calamidade pública, estabelece a possibilidade de suspensão de parcelas do Fies para quem estava com as contas em dia até março do mesmo ano.
As condições para suspensão ou adiamento são as seguintes:
- I – 2 (duas) parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência;
- II – 4 (quatro) parcelas, para os contratos em fase de amortização.
Como consultar o saldo devedor do Fies e renegociar?
Com tantas informações e burocracias acerca do Fies, você pode estar pensando que é difícil saber qual é o saldo devedor depois de um período sem pagar, mas saiba que é mais fácil do que você pensa. Veja só o passo a passo!
- acesse o portal do Sistema Automatizado do Fies (Sisfies);
- se for a primeira vez que acessa o portal, clique na opção que fica localizada no quadrado laranja, do seu lado esquerdo, e siga as orientações para se cadastrar;
- se já tiver feito cadastro, basta preencher os seus dados e acessar o sistema;
- na página, repare que constam todas as informações do seu contrato, como saldo devedor, meses que ainda restam para pagar e o valor da parcela, entre outras informações;
- simule um acordo que seja mais interessante para você e escolha a quantidade de parcelas para o novo contrato;
- confira as informações e avalie antes de dar o aceite;
- imprima a Declaração de Desistência e a Inexistência de Ação Judicial e reúna-a junto com os documentos pessoais do estudante e do fiador que listamos acima;
- compareça à sua agência do Fies com todos os documentos necessários e solicite o termo de renegociação.
Ainda, se você tiver débitos em aberto e quiser pagar sem a necessidade de renegociação, ou seja, imprimir todos os boletos atrasados e pagar de uma vez, existe uma alternativa ainda mais fácil acessando por este link. Vale ressaltar que esse portal, especificamente, não é focado em negociação ou qualquer outra mudança no contrato.
Em quanto tempo a dívida do Fies caduca?
Ao contrário da maioria dos empréstimos e financiamentos feitos pelo mercado, a dívida com o Fies não sai dos sistemas do SPC e Serasa após cinco anos, ou seja, ela não caduca. Isso quer dizer que seu nome ficará restrito enquanto você não pagar o débito.
Por fim, saiba que negociar dívidas é um desafio que requer entender seu momento de vida, quais são suas reais condições financeiras, o quanto você pode destinar para pagar cada conta e outras informações que, assim como para renegociar o Fies, você precisa ter muito claras antes de solicitar um acordo.
Se você precisa de ajuda nesse sentido, não pode deixar de conferir o nosso Guia Completo de Negociação de Dívidas. É um manual completo e gratuito para você ter as principais informações antes de dar o passo rumo a negociação. Baixe e aproveite o material!
