Muitas pessoas têm medo de dever para empresas privadas por conta dos juros elevados, mas, por isso, se esquecem ou não conseguem quitar os impostos e encargos cobrados pelo governo. Porém, esse tipo de dívida, conhecida como “dívida ativa”, também pode ser cobrada judicialmente e acarretar uma série de problemas para o devedor.
Nesse cenário, uma opção é parcelar a dívida ativa. Neste artigo, você vai entender como funciona esse parcelamento e como negociá-lo. Além disso, confere 6 dicas para quitar suas dívidas. Continue lendo e confira!
O que é o parcelamento de dívida ativa?
É a possibilidade de dividir em parcelas uma dívida que foi inscrita na Dívida Ativa — ou seja, uma dívida que não foi paga ao governo e, por isso, foi encaminhada para cobrança judicial ou administrativa.
As dívidas ativas da União podem ser consultadas por meio do portal Regularize, do Governo Federal. Já para os débitos municipais e estaduais, deve-se procurar as respectivas secretarias de cada instância do seu estado ou cidade.
Como funciona o parcelamento da dívida ativa?
O parcelamento leva em consideração os programas do governo com medidas para facilitar o pagamento desses débitos em aberto. Cada esfera pública conta com condições diferentes de descontos e parcelamentos.
Os programas são separados entre dívidas de pessoas físicas (PF) e de pessoas jurídicas (PJ).
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é a modalidade de negociação mais famosa da esfera federal. Ele é voltado para pessoas jurídicas e gerenciado pela Receita Federal junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Porém, para ter acesso a esses programas, o contribuinte deve ficar atento à abertura de novos editais. Além disso, deve confessar a dívida, fazer o cadastro pelo portal da instituição (ou comparecer pessoalmente ao órgão) e apresentar toda a documentação exigida.
O que acontece quando parcelo uma dívida ativa?
Ao parcelar uma dívida ativa, você interrompe ações de cobrança judicial (como a penhora) e evita restrições adicionais, como o protesto em cartório.
Além disso, seu nome pode ser retirado da lista de inadimplentes assim que o parcelamento for aceito e a primeira parcela for paga. Mas atenção: se deixar de pagar as parcelas, todo o acordo é cancelado e as penalidades voltam a ser cobradas.
Como parcelar uma dívida ativa?
Para parcelar uma dívida ativa, você deve acessar o site da Procuradoria Geral responsável — seja ela municipal, estadual ou federal — e checar a possibilidade de parcelamento.
Em muitos casos, esse processo pode ser resolvido de forma totalmente online, mas também é possível ir até o órgão responsável ou entrar em contato com uma empresa especializada.
Lembre-se: as condições de parcelamento, pagamento e descontos variam de acordo com o valor da dívida e com as políticas adotadas por cada instituição pública. Além disso, quando o débito é pago à vista, o cidadão costuma contar com uma boa redução nos juros.
Parcelar dívida ativa do IPVA
Se você não pagou o IPVA e ele foi inscrito na dívida ativa, pode investigar a possibilidade de parcelamento pelo site da Procuradoria Geral do seu estado. Lá, você gera o boleto da primeira parcela e acompanha o parcelamento.
Leia também: Dívida ativa IPTU e IPVA: como elas podem te prejudicar e como regularizá-las
Parcelar dívida ativa do MEI
A dívida do MEI com a Receita Federal pode ser parcelada pelo portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. Se já estiver inscrita em dívida ativa, o parcelamento deve ser feito pelo site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Regularize.
Posso cancelar o parcelamento da dívida ativa?
Sim, mas é importante manter em mente que ela voltará a ser integralmente exigida, com todos os encargos.
Isso significa que o seu nome pode voltar para protesto e para a lista de inadimplentes dos diferentes órgãos de proteção. Além disso, o governo pode retomar as ações judiciais, como o bloqueio de bens ou a penhora.
Como cancelar o parcelamento de uma dívida ativa?
Para cancelar o seu parcelamento, você pode optar pela via online ou pela solicitação formal. Entenda a diferença:
- Via online: a maioria dos órgãos (como a PGFN ou procuradorias estaduais) permite o cancelamento direto no site onde o parcelamento foi feito (por exemplo, no Regularize para dívidas federais).
- Presencialmente ou por solicitação formal: em alguns casos, pode ser necessário enviar um requerimento formal ou comparecer a uma unidade da procuradoria.
Posso pedir perdão de dívida ativa?
O perdão (ou remissão) de dívida ativa só ocorre em casos específicos, como:
- Doença grave;
- Pessoas de baixa renda;
- Pequeno valor da dívida;
- Inatividade do CNPJ.
Além disso, alguns programas, como o REFIS, Desenrola e Transação Tributária preveem perdão total para pequenos valores ou para pessoas em vulnerabilidade.
Como pedir o perdão de uma dívida ativa?
Para solicitar o perdão é preciso que haja, primeiro, um programa ativo. No caso de dívidas federais, essa disponibilidade pode ser consultada pelo portal Regularize. Já para dívidas municipais e estaduais, é preciso consultar o site da Procuradoria Geral do seu estado ou prefeitura.
Caso não haja nenhum programa em aberto, você ainda pode fazer um pedido individual de remissão. Para isso, entre no site do órgão onde a dívida foi feita e busque pela opção de remissão de dívida. Durante a solicitação, você precisará:
- Apresentar documentos (comprovante de renda, laudos médicos, etc.);
- Justificar por que não pode pagar a dívida;
- Preencher formulários específicos, que variam de acordo com o órgão.
Por fim, o seu pedido passará por uma análise. São três os resultados possíveis:
- Pedido aceito (totalmente deferido): significa que o órgão concordou com todos os argumentos e documentos que você apresentou. Nesse caso, a dívida é totalmente cancelada, seu processo é arquivado, seu nome volta a ficar limpo e você recebe uma comunicação formal avisando desse status.
- Pedido parcialmente aceito: neste caso, o governo perdoa parte da dívida, mas exige o pagamento do restante. Isso pode incluir o perdão de juros e multas, mas não do valor total; um desconto de até 70% do valor da dívida; ou condições facilitadas para o parcelamento. Você pode aceitar a proposta ou recorrer, caso ache que pode conseguir um desconto maior.
- Pedido negado (indeferido): significa que o órgão não encontrou justificativas legais suficientes para conceder o perdão. Nesse caso, a sua dívida continua ativa, mas você ainda pode tentar o parcelamento. Em alguns cenários, é possível recorrer da decisão, apresentando novos argumentos e documentos que os comprovem.
Tenha em mente que o perdão da dívida não é garantido e que ter acompanhamento jurídico pode ser fundamental para que esse processo seja feito corretamente.
Dívidas ativas também prescrevem?
Sim. A prescrição acontece quando a esfera pública não faz a cobrança da dívida após a inadimplência, ou seja, considera que você recebeu a comunicação e não pagou até a data de vencimento.
Nesse caso, o governo pode te cobrar por até cinco anos. Se o pagamento não for feito, o devedor não pode ser cobrado após esse período.
Leia também: Dívida caduca ou prescreve? Entenda a diferença e o que isso significa para você
Meu nome fica sujo se eu não pagar a dívida ativa?
Sim! Assim como as dívidas em empresas privadas, o governo inclui seu nome e CPF nos órgãos de proteção ao crédito — como o Serasa e o SPC — durante o mesmo prazo que a dívida leva para caducar: cinco anos.
Enquanto a dívida não for quitada, as facilidades financeiras como empréstimos, financiamentos e cheque especial ficam impossibilitadas.
No caso de dívidas no CNPJ, as empresas também ficam impedidas de participar de licitações. Além disso, dependendo do órgão e do tipo de débito, a entidade pode pedir a execução dos bens como forma de pagamento, como imóveis, automóveis e outros.
Como quitar uma dívida ativa? Veja 6 dicas!
O parcelamento é uma excelente maneira de resolver a sua dívida ativa. No entanto, você também pode adotar outras ações que te ajudarão a quitá-la mais rápido. Confira!
1. Seja transparente se não for conseguir pagar
Quando perceber que não conseguirá pagar um débito público, procure imediatamente o órgão com o qual tem a pendência e veja as alternativas disponíveis antes de entrar em uma bola de neve. Assim, você evitar ficar com muitas dívidas acumuladas.
2. Escolha condições de pagamento que cabem no seu bolso
Coloque no papel todas as contas essenciais (inclusive as da sua empresa, de forma separada) e veja se terá condições de arcar com o novo compromisso. Se não, talvez seja melhor esperar um pouco ou tentar condições mais amigáveis de parcelamento.
3. Esteja atendo aos detalhes do parcelamento
Quando fizer o parcelamento da dívida, confira as condições oferecidas pela instituição e leia atentamente todos os detalhes, inclusive os juros e encargos em caso de atraso. Dessa forma, você não é “pego de surpresa” caso não consiga pagar alguma parcela.
4. Priorize o pagamento sempre que possível
Caso parcele a dívida ativa em muitos meses, mas consiga pagar algumas parcelas antes do prazo, procure o órgão e tente quitar todo o débito. Desse modo, você fica livre da dívida o quanto antes.
5. Evite atrasos
Ao assumir o pagamento da dívida, planeje-se para honrar o compromisso e não perder as condições firmadas com o governo, para não ficar inadimplente novamente. Em geral, o parcelamento pode ser cancelado com o atraso de uma a três parcelas.
6. Fique atento a programas de anistia
Tenha atenção aos noticiários e portais dos órgãos públicos para saber quando serão liberados os programas de financiamento de dívidas ativas. De tempos em tempos, os governos lançam campanhas de anistia ou Refis com grandes descontos.
Agora que você já sabe como funciona o parcelamento de dívidas, aproveite para entender o que fazer quando a sua dívida está quitada, mas o seu nome continua sujo!
