Imagine receber inúmeras cobranças de uma dívida que não é sua… Essa é uma situação que ninguém merece passar, no entanto, ser cobrado sem estar devendo não interfere no seu score de crédito, por exemplo.
Ao contrário da cobrança indevida, a negativação indevida é muito mais preocupante quando pensamos no impacto que pode causar, pois o CPF da pessoa é incluído em órgãos de proteção ao crédito — o que gera muitos danos, inclusive, morais.
Fique até o final da leitura para saber os possíveis desfechos de quando isso acontece.
O que é negativação indevida?
A negativação indevida acontece quando uma empresa registra os dados de alguém nos cadastros de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa, sem que haja uma dívida vinculada ao CPF em questão.
Esse tipo de situação pode ocorrer principalmente entre uma pessoa física e uma empresa, ou seja, em uma relação de consumo de um serviço ou produto.
Suponha que você tenha assinado um plano de celular e sempre manteve os pagamentos em dia. Num certo momento, você decide trocar de plano e, por isso, precisa cancelar a assinatura atual, mas a operadora não faz o cancelamento no sistema e começa a gerar débitos no seu nome. Esse é o momento em que pode ocorrer a negativação indevida, pois a dívida feita não foi causada por você.
Há outros casos em que a negativação indevida pode acontecer quando você é vítima de golpes praticados por criminosos que usam os seus dados para realizar transações financeiras, gerando dívidas em seu CPF.
Saiba mais sobre golpes de dívidas aqui.
Quem pode negativar um CPF?
A negativação do CPF é feita quando uma empresa encaminha os seus dados para os órgãos de proteção ao crédito, por isso, quem faz a negativação em si são os birôs de crédito — o credor é quem faz o envio dos seus dados.
As assessorias de negociação, por sua vez, não têm poder de negativar o CPF, ou seja, se a sua dívida está negativada e aparece como disponível para ser negociada na Acerto, por exemplo, é porque ela já chegou negativada.
Consulte se você tem uma dívida a ser negociada na Acerto aqui.
Como provar negativação indevida?
Para provar a negativação indevida é necessário que você tenha documentos que revelem que você não possui dívidas, como:
- Prints de conversas que você já teve com a empresa.
- Protocolos.
- Comprovante de pagamentos e etc.
Outro documento muito importante é um comprovante que mostra a negativação indevida. Você pode acessar sites de consulta ao CPF, como já mencionamos anteriormente, e fazer um print da tela que contém o detalhamento da dívida ou baixar o extrato:
- Sua identificação (CPF, nome).
- Data de origem da dívida.
- Valor do saldo devedor.
- Número do contrato atrelado à dívida.
- Nome da empresa que está cobrando.
Depois de reunir todos os documentos, entre em contato com a autora que negativou o seu nome de forma indevida para expor a situação e solicitar que a retirada seja feita com o máximo de urgência.
Dica importante: ao entrar em contato com a empresa para pedir a retirada, guarde o protocolo da conversa via telefone e, caso seja uma conversa online, tire prints. Essa informação pode ser importante futuramente, se for necessário um processo judicial contra quem te negativou indevidamente.
O que a lei diz sobre negativação indevida?
Se você está passando por essa situação e não conseguiu uma resolução amigável com a empresa que cometeu este erro, saiba sobre como usar os seus direitos de cidadão para resolver a situação, pois a lei respalda a pessoa que tem seu nome negativado de forma indevida.
Inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito
O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma que, com dez dias antes de o seu nome ser cadastrado em birôs de crédito, você deve ter sido avisado sobre a inclusão de maneira formal por parte da empresa.
Em outras palavras, não pode ser uma “surpresa” para o consumidor ter o nome negativado, pois ele deve ter sido avisado previamente.
Uma dica valiosa é sempre monitorar o seu CPF! Você pode fazer isso consultando regularmente sites especializados, como aqueles dos órgãos de proteção ao crédito.
Danos morais por negativação indevida
O Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, assegura sobre a imagem e honra das pessoas, ou seja, se a negativação indevida afetou a sua imagem ou honra por ter comprometido a reputação do seu CPF no mercado de crédito, então vale pedir indenização por danos morais.
Quando a negativação indevida não gera dano moral?
A súmula 385, do STJ, diz que quando um CPF é negativado indevidamente, não cabe a indenização por dano moral quando já existia uma negativação legítima — uma dívida negativada que seja válida —, mas que cabe o direito de pedir a retirada da negativação.
Se for um primeiro registro de negativação, por exemplo, cabe, sim, o pedido de danos morais.
Qual o valor de indenização por negativação indevida?
Não existe um valor estimado em reais para a indenização, pois “cada caso é uma sentença”. O cálculo para os danos morais são feitos baseados na história de vida, ou seja, o quanto a negativação indevida impactou a vida financeira e emocional da pessoa que foi vítima dessa negativação injusta.
Em alguns casos, o dano emocional pode acarretar estresse, ansiedade e isso tudo deve ser justificado e comprovado no julgamento do caso, quando há um processo judicial.
Falando da vida financeira, os danos também podem ser consideráveis, caso a negativação indevida não seja retirada o quanto antes, pois estar com o nome comprometido ecoa em outras áreas, como, por exemplo, não conseguir crédito no mercado ou ter financiamentos negados.
Outras consequências de estar com o nome negativado são:
- Não poder participar de concurso público, caso o edital determine.
- Suspensão de aumento de limite de crédito no cartão.
- Ter crédito negado.
- Não conseguir alugar imóveis facilmente.
O dano é expresso principalmente pela restrição do poder de compra via crédito e pela reputação de “mau pagador”. Fora o fato de ter que passar novamente por uma análise de crédito após todo esse transtorno.
Todos esses argumentos podem colaborar para aumentar ou diminuir o valor da indenização, que deverá ser discutido em processo junto ao seu advogado e às decisões do juiz. Além disso, ao usar casos de jurisprudência — basicamente decisões repetidas nos tribunais que levam a um consenso sobre o tema do processo —, a causa pode ser ainda mais bem sucedida.
Se você chegou até aqui, não deixe de conferir como você pode aumentar o seu score de crédito!
