Mais um ano começou e os boletos dos impostos já começaram a chegar. Um deles é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), tributo que deve ser pago anualmente por quem possui veículos em seu nome.
Como esse imposto deve ser pago todos os anos, é importante entender para que ele serve, e como se programar para conseguir pagá-lo sem comprometer o orçamento.
O que é o IPVA
O IPVA é um imposto cobrado, anualmente, de todas as pessoas que possuem veículos automotores em seu nome. Vale ressaltar que este imposto incide apenas sobre veículos terrestres como carros, motos, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, etc.
Esse imposto está previsto na Lei 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. É cobrado pela Secretaria da Fazenda de cada estado (e Distrito Federal).
Como o IPVA é calculado?
As regras do IPVA variam de estado para estado. Por causa disso, cada estado cobra uma taxa própria, que varia de 2%, como no caso do estado do Acre, a 4%, como no estado do Rio de Janeiro.
Além disso, alguns estados oferecem alíquota diferenciada e até mesmo isenção do tributo. No caso do estado do Amazonas, por exemplo, carros com mais de 10 anos de fabricação são isentos de pagar o IPVA. Já o Rio de Janeiro reduz sua alíquota para 3% para veículos movidos GNV.
A base de cálculo, em geral, varia também pela “idade” do veículo:
- Veículos novos: tem como referência preço total que consta no documento fiscal de venda.
- Veículos usados: a referência é o preço médio praticado no mercado no final do ano anterior ao da cobrança (Tabela FIPE).
Para que serve o IPVA
Você já se perguntou para onde vai o dinheiro que você paga no IPVA? É um mito dizer que todo dinheiro arrecadado vai para obras de infraestrutura ou para melhorar o trânsito.
Primeiramente você deve saber que, apesar de ser um imposto cobrado em todo o país, este é um tributo estadual.
De todo o valor arrecadado, 50% fica com os estados e a outra metade fica com os municípios onde os veículos são registrados e emplacados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Diferente de outras taxas, o IPVA não tem destinação especificada em lei. Inclusive, a própria Constituição não permite que esse imposto tenha vinculação com nenhuma despesa específica.
Sendo assim, todo o montante recebido entra no orçamento total da administração pública, do qual 25% deve ser destinado para Educação, e 15% para a Saúde.
É importante ressaltar que o IPVA pode representar até cerca de 15% do orçamento das Prefeituras. Parece pouco, mas se você pensar apenas na cidade de São Paulo, o valor arrecadado com o IPVA chegou a R$ 2,5 bilhões em 2017.
Como consultar e pagar o IPVA em cada estado
Cada estado possui calendário e meios próprios de pagamento. De modo geral, os valores, o calendário e regras de isenção e descontos ficam disponíveis nos sites das secretarias de Economia ou Fazendo ou do Detran dos estados.
Acre: O IPVA 2020 está disponível para pagamento desde o dia 1º de janeiro. As alíquotas variam de acordo com o tipo de veículo. Para consultar calendário de pagamento, o valor devido e ter acesso ao boleto é necessário acessar o portal do Detran ou o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Alagoas: O boleto para proprietários de veículos emplacados em cidades do estado de Alagoas estará disponível no site da Secretaria da Fazenda. Em Alagoas será possível conseguir desconto no IPVA 2020 no pagamento da cota única até 31 de janeiro. Para pagamento de cota única, sem desconto, ou de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda do estado determinou um calendário de acordo com o final das placas.
Amapá: O calendário para o pagamento do IPVA no estado do Amapá já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Quem realizar o pagamento em cota única até 16 de março terá desconto de 20%.
Amazonas: Os boletos para o pagamento do IPVA no Amazonas está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. O contribuinte que quiser pagar o tributo com 10% desconto terá que realizar o pagamento até 31 de janeiro. Já que fizer o pagamento até 28 de fevereiro terá 5% de desconto. A data limite para o pagamento do IPVA no estado é 31 de março.
Bahia: O calendário para os contribuintes da Bahia também já está disponível, e quem realizar o pagamento em cota única até 10 de fevereiro vai contar com 10% de desconto.
Quem não pegar o desconto poderá quitar o débito até outubro, mas é preciso ficar atento ao calendário de pagamento, conforme o final das placas dos automóveis. Todas as informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazendo do estado.
Ceará: As guias de pagamento do IPVA dos cearenses já podem ser acessadas pelo site pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará ou pelo novo aplicativo Meu IPVA, disponível para download na Play Store e na App Store. Não serão enviados boletos por correios ou mesmo por e-mail. Quem realizar o pagamento do IPVA no Ceará em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020 terá 5% de desconto.
Distrito Federal: Para imprimir o IPVA na capital federal é necessário acessar o site da Secretaria de Economia. Neste ano, o IPVA no DF poderá ser pago em até três parcelas iguais, que começam a ser cobradas em fevereiro.
Espírito Santo: Contribuintes capixabas poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Mas quem realizar o pagamento em cota única até a data do vencimento, em abril, terá 5% de desconto. As guias de pagamento estarão disponíveis no site da Sefaz e do Detran do estado.
Goiás: O calendário do IPVA 2020 do estado já foi liberado pela Secretaria de Economia e os pagamentos poderão ser feitos entre janeiro e novembro, a depender do final da placa do proprietário do veículo. Para consultar o IPVA no estado basta acessar o site do Detran-GO.
Maranhão: Os contribuintes maranhenses já podem consultar os valores e as datas de pagamento do IPVA 2020 no site do Detran do estado. Terão 10% de desconto no valor do IPVA quem fizer o pagamento antecipado até 28 de fevereiro. Quem fizer o pagamento de forma parcelada terá até maio para pagar as cotas parceladas.
Mato Grosso: A Sefaz do estado já liberou o calendário do IPVA 2020, e se o pagamento for feito em cota única haverá desconto de até 5%. Também contará com 5% de desconto quem fizer os pagamentos até o dia 10 do mês de vencimento e 3% até o dia 20. Pagamentos feitos depois desse dia não terá desconto. Os boletos estão disponíveis no site do Detran do estado.
Mato Grosso do Sul: Terão 15% de desconto os contribuintes que pagarem em parcela única o IPVA até o dia 31 de janeiro. Também é possível pagar o imposto parcelado, mas sem descontos. Os boletos estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do estado.
Minas Gerais: O calendário de pagamento em MG vai de janeiro a março e as guias de pagamento estão disponíveis no site da SEF. Quem optar por realizar o pagamento do IPVA 2020 à vista, até a data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto.
Pará: Os paraenses já podem acessar as guias de pagamento do IPVA 2020 no site da Sefa. Quem quitar integralmente o valor até a data limite prevista na tabela do IPVA do estado terá desconto, mas o percentual varia caso o contribuinte tenha recebido multas nos anos anteriores.
Paraíba: O contribuinte paraibano que realizar o pagamento do IPVA 2020 em cota única terá desconto de 10%. O calendário de pagamentos no estado vai até dezembro, mas proprietários de veículos com final de placa número 1 terão até março para quitar todas as parcelas, enquanto os de veículos com final 0 terão até dezembro para quitar o débito. A consulta pode ser feita no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Paraná: Os boletos de pagamento do IPVA 2020 no Paraná podem ser acessados diretamente no site do Detran do estado. Quem fizer o pagamento em cota única terá 3% de desconto. Fique atento, porque o calendário para quem deseja pagar cota única é diferente do calendário de quem deseja quitar o débito de forma parcelada.
Pernambuco: Os pernambucanos que realizarem o pagamento em cota única terão desconto de 7%. Os pagamentos começam em fevereiro, e os boletos podem ser acessados por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Piauí: O IPVA 2020 no estado será cobrado entre janeiro e março, e quem fizer o pagamento no primeiro mês do calendário terá desconto de 15% na alíquota. As guias de pagamento podem ser acessadas no site do Detran do estado.
Rio de Janeiro: Os proprietários de veículos no Rio de Janeiro terão desconto de 3% se pagarem o IPVA 2020 em cota única. No estado, o calendário vai até abril e cada final de placa tem datas diferentes para realizar os pagamentos. Os boletos podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda.
Rio Grande do Norte: A emissão de boletos do IPVA 2020 pode ser feita no site do Detran do estado. Os contribuintes que quitarem o débito em cota única terão 5% de desconto, mas o calendário de quem decidir parcelar o tributo vai até outubro, dependendo do final da placa do automóvel.
Rio Grande do Sul: O calendário de pagamento do IPVA dos contribuintes gaúchos já foi divulgado pelo Detran do estado, e as guias de pagamento podem ser acessadas no site do órgão. Este ano, motoristas que se enquadrarem nos requisitos dos programas Bom Cidadão e Bom Motorista terão descontos.
Rondônia: A Secretaria de Finanças do estado já divulgou o calendário do IPVA 2020. As datas limites de quitação do débito e os descontos que os contribuintes terão direito variam de acordo com o final das placas dos veículos.
Roraima: Em Roraima, o período de pagamento do IPVA vai de janeiro a dezembro, de acordo com o final da placa de cada veículo. A guia para o pagamento está disponível no site do Detran.
Santa Catarina: Os contribuintes catarinenses terão de janeiro a dezembro para efetuar o pagamento do IPVA 2020, conforme calendário estabelecido pelo Governo que varia de acordo com o final da placa do veículo. No estado, a alíquota máxima é de 2%. Os boletos estão disponíveis no site do Detran do estado.
São Paulo: O calendário de pagamento do IPVA 2020 em SP vai de janeiro a março, e quem realizar o pagamento do IPVA em cota única ainda em janeiro terá 3% de desconto. As guias estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Sergipe: O site do Detran do estado já disponibilizou os boletos para pagamento do IPVA 2020 para quem deseja pagar o tributo com desconto ainda em janeiro. O calendário vai de janeiro a novembro, mas varia de acordo com o final da placa do veículo. Nesse caso, os boletos devem ser enviados pelos Correios aos contribuintes.
Tocantins: Quem fizer o pagamento do IPVA à vista no Tocantins, até 15 de janeiro, terá 10% de desconto. Os boletos estão disponíveis no site da Sefaz e o calendário segue até outubro, variando conforme o final da placa dos veículos.
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E se eu atrasar o pagamento do IPVA?
Enquanto o contribuinte não quitar o IPVA, o licenciamento do veículo fica bloqueado. Caso o motorista seja flagrado dirigindo sem o licenciamento em dia, poderá ter o veículo apreendido.
Além disso, o atraso no pagamento pode levar o cidadão a ter seu nome incluído na dívida ativa do governo, que se for cobrada, pode fazê-lo até perder o automóvel que está em seu nome.
Outra consequência importante é que o pagamento com atraso faz com que o contribuinte perca o direito ao parcelamento do tributo e ainda tenha que arcar com a multa devido ao atraso.
Alguns estados permitem que o contribuinte emita o boleto em atraso, já com a multa inclusa, pelo site do Detran e da Secretaria da Fazenda. Em outros estados é necessário ir pessoalmente ao Detran para ter acesso às guias.
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