Muitas pessoas têm medo de dever para empresas privadas, como é o caso dos bancos, por conta dos juros elevados, e se esquecem ou não conseguem quitar os impostos e encargos cobrados pelo governo. Porém, esse tipo de dívida, conhecida como “dívida ativa”, é importante e, em alguns casos, é cobrada de forma parecida com as dívidas feitas em instituições privadas.
A chamada dívida ativa também possui condições de negociação para tentar garantir o pagamento por parte do contribuinte.
Neste artigo, você vai entender como funciona o parcelamento do débito público, quais são as formas de pagamento e as vantagens de negociar com o governo e muito mais. Não perca a leitura!
O que significa “dívida ativa”?
Dívida ativa é o débito em aberto com o Estado, município ou com a União, e que precisa ser regularizado, assim como as débitos feitos em lojas e bancos, por exemplo. São contas devidas ao governo ou a estabelecimentos públicos e, na maioria dos casos, são impostos.
Mas também podem ser dívidas não tributárias como taxas, multas, custas processuais, indenizações, garantias de contratos e outros.
Vale lembrar que a dívida pública pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas., viu?
Exemplos de dívida ativa
Como cada serviço é disponibilizado por um órgão diferente, existem tipos de dívidas nas três esferas de governo: municipal, estadual ou federal.
É comum empresários e MEIs deverem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e, quando isso acontece, a pendência deve ser negociada com a Receita Federal por se tratar de um imposto da União.
Nos casos de dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo, o pagamento é devido ao Estado e deve ser negociado com a Secretaria de Fazenda Estadual, a Sefaz.
Caso a dívida provenha de imóveis, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o débito deve ser negociado com a Secretaria de Finanças do seu município.
As contas de água, gás e luz também podem ser entendidas como dívidas públicas, apesar de não serem débitos diretos com o município ou estado. Mas são débitos com empresas que estão sujeitas às regras da administração pública. Então deve-se procurar as agências e concessionárias locais.
As dívidas com a União podem ser consultadas por meio deste link. Já para os débitos municipais e estaduais, deve-se procurar as respectivas secretarias de cada instância do seu estado ou cidade.
O que significa parcelar a dívida ativa?
O termo “parcelamento de dívida ativa” refere-se aos programas do governo com medidas para facilitar o pagamento desses débitos em aberto. Cada esfera pública — assim como cada estado ou município — conta com condições diferentes de descontos e parcelamentos.
Os programas são separados entre dívidas de pessoas físicas (PF) e de pessoas jurídicas (PJ).
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é a modalidade de negociação mais famosa da esfera federal. É voltado para pessoas jurídicas e gerenciado pela Receita Federal junto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Porém, para ter acesso a esses programas, normalmente o contribuinte deve ficar atento quando ele é lançado, confessar a dívida, fazer o cadastro pelo portal da instituição (ou comparecer pessoalmente ao órgão) e apresentar toda a documentação exigida.
Só que em muitos casos, na tentativa de reaver a dívida ativa, os órgãos enviam — de tempos em tempos — um aviso de protesto do débito em cartório. Nesse caso, o cidadão deve entrar em contato com os meios inscritos na notificação para negociar as melhores condições de pagamento.
Dá para parcelar dívida ativa? Como fazer?
Sim, mas as condições de parcelamento, pagamento e descontos variam de acordo com o valor da dívida e com as políticas adotadas por cada instituição pública.
Dica: quando o débito é pago à vista, o cidadão costuma contar com uma boa redução nos juros.
Muitas vezes é possível retirar os juros e multas sobre o valor devido, mesmo não pagando à vista, assim como pode ser necessário dar uma entrada para que o acordo seja firmado.
Além disso, as dívidas ativas costumam ser parceladas com prazos extensos, bem maiores do que os débitos com instituições privadas. Escolha um prazo adequado à sua realidade!
Dívida ativa prescreve?
É importante reforçar, antes de qualquer coisa, que você precisa saber que prescrever e caducar são conceitos DIFERENTES.
- Caducar: uma dívida ativa caduca quando a instituição pública não emite o comunicado de pagamento em até cinco anos. Aí, como a cobrança não chegou ao contribuinte, a dívida é extinta e não é necessário pagá-la;
- Prescrever: já a prescrição é o que acontece quando a esfera pública não faz a cobrança da dívida após a inadimplência, ou seja, considera que você recebeu a comunicação e não pagou até a data de vencimento. Nesse caso, o governo pode te cobrar por até cinco anos. Se o pagamento não for feito, o devedor não pode ser cobrado após esse período;
Uma dívida ativa pode, então, prescrever. Mas não pode caducar. Isso quer dizer que a União, a Fazenda Estadual ou a Secretaria da Fazenda só podem cobrar a dívida tributária no prazo de cinco anos.
Meu nome fica negativado com a dívida ativa?
Sim! Assim como as dívidas em empresas privadas, o governo inclui seu nome e CPF nos órgãos de proteção ao crédito durante o mesmo prazo que a dívida leva para prescrever: cinco anos.
Enquanto a dívida não for quitada, as facilidades financeiras como empréstimos, financiamentos e cheque especial ficam impossibilitadas.
Empresas também ficam impedidas de participar de licitações caso estejam com dívida ativa. Além disso, dependendo do órgão e do tipo de débito, a entidade pode pedir a execução dos bens como forma de pagamento, como imóveis, automóveis e outros.
6 dicas para quitar sua dívida ativa
Ter dívidas nunca é agradável, mas um dos diferenciais das condições de negociação de débitos com o governo é que a taxa de juros de muitos deles varia de acordo com a taxa Selic, que serve como referência para várias questões econômicas.
E a boa notícia é que, nos últimos meses, essa taxa atingiu o menor percentual da história.
Isso quer dizer que as condições de negociação ficaram ainda melhores, pois os juros estão mais baixos. Essa pode ser vista como uma grande vantagem no momento da negociação. Confira mais dicas:
- quando perceber que não conseguirá pagar um débito público, procure imediatamente o órgão com o qual tem a pendência e veja as alternativas de acordo disponíveis antes de entrar em uma bola de neve;
- escolha condições de pagamento que realmente cabem no seu bolso. Coloque no papel todas as contas essenciais (inclusive as da sua empresa, de forma separada) e veja se terá condições de arcar com o novo compromisso;
- quando fizer o parcelamento da dívida, certifique as condições oferecidas pela instituição e leia atentamente todos os detalhes, inclusive os juros e encargos em caso de atraso;
- caso parcele em muitos meses, mas consiga pagar antes do prazo, procure o órgão e tente quitar todo o débito para ficar livre da dívida o quanto antes;
- ao assumir o pagamento da dívida, planeje-se para honrar o compromisso e não perder as condições firmadas com o governo e não ficar inadimplente novamente;
- tenha atenção aos noticiários e portais dos órgãos públicos para saber quando serão liberados os programas de financiamento de dívidas ativas.
Dica bônus
Caso tenha uma dívida em aberto e esteja planejando a regularização, atente-se para a época de virada de governo, pois nesses períodos costumam surgir bons programas para que a nova administração arrecade receitas de dívidas passadas.
É o momento certo para aproveitar e negociar!
Dívida ativa, assim como toda débito, é uma dor de cabeça a mais na vida do dono que já tem tantas responsabilidades, certo? Sabemos que ainda que planejamentos sejam feitos, existem situações em que não conseguimos arcar com compromissos financeiros.
A boa notícia é que é possível sair do endividamento de maneira saudável. Neste artigo listamos uma das formas, mas ainda temos muito mais dicas para você!
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