O Microempreendedor individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa que ajudou a formalizar os trabalhadores autônomos e empreendedores brasileiros. De acordo com os dados do IBGE, até 2022, o número de MEIs ultrapassava os 14 milhões.
No entanto, a criação de um CNPJ envolve o pagamento de uma guia de impostos — o DAS. Quando essa obrigação é deixada de lado, por qualquer motivo, cria-se uma dívida que pode afetar inclusive o CPF a ele associado.
Neste artigo, te explicamos o que fazer em caso de dívida no MEI. Aqui, você aprende a consultar o CNPJ e como pode regularizar a sua situação. Quer saber mais? Continue lendo!
Como saber se tenho dívida no MEI?
Você pode consultar as suas dívidas no MEI de três formas:
1. Através do Portal do Simples Nacional
Acesse o site do Portal.’ Em seguida:
- Vá até “Simei Serviços”;
- Clique em “Consulta Extrato/Pendências”;
- Digite o seu CNPJ e código de acesso.
2. Por meio do PGMEI
Também é possível consultar pendências do MEI por meio do Programa Gerador da DAS — a taxa mensal do microempreendedor individual. Para isso:
- Acesse o site do PGMEI;
- Digite o seu CNPJ;
- Consulte as guias em atraso;
- Faça a emissão e os pagamentos.
3. Através do e-CAC
O Portal e-CAC, da Receita Federal, também permite consultar as dívidas no CNPJ. Depois de fazer o login com o seu acesso gov.br, você deve:
- Acessar a aba “Meu CNPJ”;
- Clicar na opção “Pagamentos e parcelamentos”;
- Clicar em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”;
- Verificar os débitos, as multas e se as dívidas foram enviadas para a dívida ativa;
- Clicar em “Emitir DARF” e realizar o pagamento.
O que acontece se eu tiver dívidas no MEI?
Se você não conseguiu pagar a DAS do MEI ou não sabia que precisava arcar com esse compromisso quando abria um CNPJ, é bem provável que precise regularizar a situação da sua empresa. Ao ter dívidas no MEI, você pode:
- Enfrentar juros e multas: as guias atrasadas acumulam encargos, que também devem ser pagos no momento da regularização. Quanto maior o atraso, maiores os juros.
- Ter perda de benefícios: o acesso à aposentadoria, ao salário-maternidade e a outros benefícios do INSS pode ser negado quando o CNPJ tem dívidas.
- Ter a pendência inscrita em dívida ativa: após certo tempo de atraso, a dívida pode ser enviada para cobrança judicial. Assim, o governo pode exigir o pagamento do valor e até confiscar alguns bens, caso ele não aconteça.
- Enfrentar a negativação e protesto: seu CNPJ pode ser inscrito na dívida ativa da União e até no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo). Assim, você lida com as consequências de ficar com o nome sujo.
- Ter dificuldades para emitir CND (Certidão Negativa de Débitos): isso pode impedir empréstimos, financiamentos e participação em licitações.
Leia também: 14 melhores aplicativos de gestão financeira
Como pagar as dívidas do MEI?
Caso você tenha pendências no seu CNPJ, pode realizar o pagamento das guias atrasadas pelo Portal do Microempreendedor. Lá, terá as opções de gerar essas guias novamente e realizar o pagamento.
Se o valor total estiver acima do que você pode pagar, você também pode consultar as opções de parcelamento. Para isso, acesse o PGMEI com o seu CNPJ e:
- Clique em “Consulta de extratos e pendências”;
- Escolha a opção “Consulta pendência no Simei”.
Lá, você pode checar a dívida e realizar o pagamento ou solicitar o parcelamento. O ideal é lidar com essas pendências o mais rápido possível, para evitar que elas sejam cadastradas na dívida ativa.
O que fazer quando o MEI vai para a dívida ativa?
A Dívida Ativa é uma base de dados do governo na qual cidadãos e empresas são inscritos quando têm alguma dívida municipal, estadual ou federal. No caso da dívida do MEI, trata-se de uma pendência com o Governo Federal.
Uma vez que o seu CNPJ é registrado na dívida ativa, você deve:
- Acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Fazer o cadastro/login;
- Consultar os débitos em nome do seu CNPJ;
- Emitir o boleto (DARF) e pagar a dívida.
Como regularizar a dívida ativa do MEI?
Existem duas maneiras de regular a situação de dívida ativa no MEI: pagando a pendência em sua totalidade ou parcelando a dívida ativa.
- Pagamento à vista: nesse caso, basta emitir o boleto no site do DARF e realizar o pagamento.
- Parcelamento da dívida: ae você não puder arcar com o valor total da dívida, também pode ver opções de parcelamento da dívida ativa.
A dívida do MEI pode afetar o meu CPF?
Sim, sobretudo se ela for inscrita na dívida ativa. Nesse caso, o CPF associado também passa a fazer parte da lista de inadimplentes dos diferentes órgãos de proteção ao crédito, como o registro do SPC e Serasa.
Além disso, você pode ter o seu score de crédito afetado, o que complica as suas chances de conseguir empréstimos, financiamentos e até cartões de crédito.
Por fim, você pode ser judicialmente cobrado pelas dívidas do CNPJ, e lidar com o protesto em cartório e com a penhora de bens para quitá-la.
Ou seja: para evitar que você fique com o nome sujo, é fundamental quitar a dívida do MEI. Para isso, você pode conferir o nosso Guia para quitar todas as suas dívidas e começar a se organizar agora mesmo!
