O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas brasileiros. Além de oferecer mais segurança e tranquilidade financeira ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, ele também pode ser usado para possibilitar outras conquistas, como a casa própria.
Para entender melhor como usar o seu FGTS, no entanto, é fundamental saber como calculá-lo. Neste artigo, você entende como esse cálculo é feito (com e sem a multa de recisão) e as principais regras para usar o saldo. Continue lendo e confira!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Graças a ele, um empregador deve depositar, todos os meses, um percentual do salário do empregado em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, ao ser demitido, esse trabalhador pode sacar a “poupança” que foi construída durante o seu tempo de trabalho. Além disso, o FGTS pode ser usado para auxiliar o empregado em situações específicas, como a compra de imóveis, na aposentadoria ou até com doenças graves.
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e regulamentado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Essa legislação determina as regras para a constituição, administração e saque do fundo, garantindo que os trabalhadores tenham acesso aos recursos em situações determinadas por lei.
Como calcular o FGTS do meu salário?
O FGTS corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador. Para calcular, basta multiplicar o salário bruto por 0,08. No caso de jovens aprendizes, a alíquota é reduzida para 2% do salário bruto, ou seja, a multiplicação deve ser por 0,02.
Considere, por exemplo, uma pessoa cujo salário bruto é de R$3.000. Nesse caso, o FGTS seria:
R$3.000 x 0,08 = R$240
Esse valor é depositado mensalmente. Assim, depois de trabalhar por um ano, essa pessoa teria R$2.880 para receber de FGTS.
Você também pode conferir qual é o saldo do seu FGTS no site da Caixa e no aplicativo.
Como calcular o FGTS da rescisão?
No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o empregador também deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho. Assim, para calcular:
- Some todos os depósitos mensais de FGTS feitos durante o período de trabalho.
- Multiplique o saldo total por 0,40 para obter o valor da multa rescisória.
Por exemplo: Considere uma pessoa que recebe R$3.000 de salário bruto. Após um ano, ela é demitida sem justa causa. Ao longo desse período, pelo cálculo do FGTS, ela terá direito a receber R$2.880. Como foi demitida sem justa causa, soma-se a esse valor a multa recisória de 40%. Então:
R$2.800 x 0,40 = R$1.152
O valor total a ser recebido, portanto, será R$2.880 + R$1.152 = R$4.032.
Quem pode receber o FGTS?
Todos os trabalhadores com contrato formal regido pela CLT têm direito ao FGTS, incluindo:
- trabalhadores rurais;
- temporários;
- avulsos;
- safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas durante a colheita);
- domésticas;
- atletas profissionais.
Quando posso sacar o FGTS?
O saque do FGTS é permitido em situações específicas. Confira, abaixo, quais são elas e as principais regras para o saque:
| Situação do saque | Regras para o saque |
| Demissão sem justa causa | O trabalhador pode sacar 100% do saldo do FGTS depositado pelo empregador que rescindiu o contrato e ainda recebe uma multa rescisória de 40% sobre esse valor. |
| Aposentadoria | O trabalhador pode sacar 100% do saldo do FGTS ao se aposentar. |
| Compra da casa própria | O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para a entrada, a amortização ou a liquidação do financiamento do imóvel. |
| Doenças graves (câncer, HIV etc.) | O saque é permitido mediante a apresentação de laudo médico e documentação comprobatória. |
| Falecimento do trabalhador | Os beneficiários podem sacar 100% do saldo do FGTS. |
| Permanência de 3 anos sem emprego com FGTS | O trabalhador que fica fora do regime CLT por 3 anos consecutivos pode sacar o saldo do FGTS. |
Além disso, você pode receber uma parcela do seu saldo total todo ano se optar pela modalidade de saque-aniversário.
As regras do FGTS garantem que o trabalhador possa acessar os recursos em momentos de necessidade ou para realização de objetivos pessoais, como a aquisição de um imóvel.
Agora que você já sabe como calcular o seu saldo, que tal conferir também onde gastar o FGTS? Assim, você consegue se organizar financeiramente e aproveitar esse dinheiro ao máximo!
