O sistema de Microempreendedores Individuais (MEI) facilitou a formalização de profissionais autônomos ao diminuir os custos e as burocracias de abrir um negócio. No entanto, ele ainda exige um pagamento mensal de impostos fixos.
Deixar de realizar esse pagamento pode ocasionar em inadimplência e, portanto, no nome sujo da pessoa física por trás do CNPJ. Se esse é o seu caso, continue lendo o texto para entender o que fazer.
Como funciona o imposto do MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa arcar com um imposto mensal fixo, a chamada guia DAS. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui as seguintes contribuições:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Imposto Sobre Serviço (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, e o valor varia anualmente. Em 2025, o DAS está em R$80,90.
Não estou trabalhando. Ainda preciso pagar o DAS?
Sim. O microempreendedor deve arcar com os custos do DAS mesmo que não esteja prestando serviços e que não emita nota fiscal.
O que acontece se não pagar o DAS do MEI?
O microempreendedor que não paga o DAS pode enfrentar uma série de complicações no seu CNPJ e mesmo no CPF. Por exemplo:
- Aumento da dívida: deixar de pagar a guia DAS faz com que a dívida acumule e gere juros. Assim, o valor final vai se tornando cada vez maior.
- Perda de benefícios: o microempreendedor deixa de ter acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença.
- Perda do CNPJ: pode haver o confisco do CNPJ e a exclusão do microempreendedor do regime MEI. Além disso, ele fica impossibilitado de emitir notas fiscais.
- Transferência de dívida para o CPF: uma vez encerrado o CNPJ, as dívidas a ele associadas são transferidas para o CPF usado no momento do cadastro da empresa.
- Nome sujo: o não pagamento da dívida pode fazer com que o seu nome seja colocado nas listas dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Além disso, você pode sofrer cobranças judiciais, uma vez que terá uma dívida ativa com o Governo Federal.
Ou seja: deixar de pagar os impostos do MEI pode ocasionar problemas sérios com o Governo Federal e na sua vida financeira. Por isso, é fundamental ter um bom planejamento financeiro como autônomo.
Meu CNPJ vai ser cancelado se eu não pagar o MEI?
Sim. Mas, se você só atrasou algumas parcelas, não precisa se preocupar ainda. O CNPJ só é cancelado após dois anos de inadimplência.
Ainda assim, os benefícios de previdência social podem ser afetados desde a primeira parcela não paga. Desse modo, você perde a cobertura da aposentadoria, da licença-maternidade e o auxílio doença.
Para saber a situação da sua empresa, você pode consultar o MEI ou entrar no Portal do Empreendedor.
Dívidas do MEI podem afetar o meu CPF?
Sim. Embora o MEI seja uma empresa, ele ainda está vinculado a um CPF. Por isso, as dívidas contraídas no CNPJ podem afetar a pessoa física “por trás” do negócio.
As dívidas feitas com o CNPJ são enviadas para a Dívida Ativa da União (DAU), ocasionando cobranças judiciais e, em casos mais extremos, a negativação do CPF. Desse modo, você fica impedido de fazer empréstimos e pegar financiamentos, além de ter o seu crédito pessoal impactado negativamente.
Leia também: Posso abrir MEI com o nome sujo?
O que fazer se eu nunca paguei o MEI?
Se você é MEI, mas nunca pagou a guia de impostos, precisa regularizar a sua situação. Para isso:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor;
- Gere as guias do DAS atrasadas;
- Pague o valor pendente.
O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas. A depender do montante, as parcelas vão até os 60 meses. Mas lembre-se: se você atrasar o pagamento das parcelas, ele é cancelado e você precisará arcar com o valor total de uma só vez.
Depois de regularizar a sua situação com o Governo Federal e o MEI, você pode voltar a aproveitar alguns dos benefícios de ter um CNPJ, como é o caso da conta MEI. Com ela, você consegue organizar melhor os ganhos e gastos da sua empresa, e evitar novas dívidas no futuro.
Aproveite para conferir, também, as nossas dicas sobre empréstimo para MEI!
