Afinal, uma dívida com mais de 5 anos pode ser cobrada?

Sim, uma dívida com mais de 5 anos ainda pode ser cobrada! E a forma como isso pode ser feito depende de um fator essencial: se o prazo de prescrição já expirou ou não. Caso ainda esteja dentro do período legal, o credor pode exigir o pagamento até mesmo na Justiça. Porém, se já prescreveu, ele perde o direito de acionar judicialmente, embora ainda possa buscar um acordo por meio de cobranças extrajudiciais, como mensagens, ligações ou propostas de quitação.

Mas como saber se a pendência já prescreveu? E o que fazer caso você esteja recebendo cobranças por um débito antigo? Para esclarecer essas dúvidas, vamos detalhar tudo neste artigo, incluindo uma tabela com os prazos de prescrição de diferentes tipos de dívidas. Assim, você compreende seus direitos e descobre a melhor maneira de lidar com essa situação. Vamos lá?

Estou sendo cobrado por uma dívida antiga, e agora?

Se você recebeu uma cobrança de uma dívida antiga, é natural se perguntar se isso é permitido. A resposta é: sim, mesmo que a dívida tenha prescrito, ela ainda pode ser cobrada de forma extrajudicial. Isso significa que a empresa credora pode continuar tentando receber o valor por meio de ligações, e-mails, mensagens e cartas, mas não pode mais acionar a Justiça para obrigar o pagamento.

Por isso, o ideal é buscar uma negociação. Resolver esse problema pode ser uma forma de impedir dores de cabeça com insistentes tentativas de cobrança e possíveis restrições em serviços financeiros no futuro. Muitas vezes, as empresas oferecem descontos ou condições facilitadas para pagamento, tornando o acordo uma opção viável.

Além disso, é importante saber que nem toda dívida prescreve em exatamente cinco anos. Ou seja, existem pendências em que o prazo para a cobrança por meio judicial pode ser maior ou menor. 

O tempo de prescrição varia conforme o tipo de débito. Veja, na tabela abaixo, os prazos previstos nos artigos 205 e 206 do Código Civil:

É ilegal cobrar dívida prescrita?

Não, cobrar uma dívida prescrita não é ilegal. O que acontece é que, depois do prazo de prescrição, o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça. Ou seja, ele não pode mais processar o devedor ou exigir o pagamento por vias judiciais.

Porém, a cobrança extrajudicial ainda é permitida. Isso significa que a empresa pode continuar enviando mensagens, ligando e até oferecendo descontos para tentar recuperar o valor devido. O que não pode acontecer é o credor pressionar de forma abusiva, com ameaças, constrangimentos ou exposições indevidas do devedor.

Se a cobrança ultrapassar os limites do razoável e se tornar abusiva, o consumidor pode acionar órgãos de defesa, como o Procon, ou até mesmo entrar com uma ação por danos morais. Dessa forma, mesmo que uma dívida antiga ainda possa ser cobrada extrajudicialmente, ela deve ser feita de maneira ética e respeitosa.

Leia também: Dívida caduca ou prescreve? Entenda a diferença e o que isso significa para você

A cobrança judicial caduca?

Depende do que você quer saber exatamente ao fazer essa pergunta. Vamos explicar melhor: como dissemos acima, existe um prazo (que varia conforme o tipo de dívida) estipulado no Código Civil em que o credor perde o direito de cobrar a dívida por meio da Justiça. Então, nesse caso sim, há um tempo determinado para que a cobrança da sua dívida seja feita de forma judicial. Quando esse prazo acaba, quer dizer que a dívida prescreveu.

Porém, é importante entender que a prescrição só acontece se o credor não tomar nenhuma ação dentro do prazo legal. Se houver qualquer tentativa de cobrança judicial antes da prescrição, o processo continua acontecendo mesmo após o período determinado. Isso significa que:

• Se o credor entrar com uma ação judicial antes do prazo de prescrição, a dívida pode continuar sendo cobrada na Justiça.
• Se o devedor reconhecer a dívida de alguma forma, como assinando um acordo ou efetuando um pagamento parcial, o prazo pode ser reiniciado.

Após a prescrição, consigo recuperar o meu score de crédito?

Sim, mesmo após a prescrição da dívida, ainda é possível negociá-la e iniciar um planejamento para recuperar sua pontuação de crédito. Porém, não basta apenas esperar que o tempo resolva tudo. É fundamental agir de forma estratégica, quitando débitos pendentes sempre que possível e adotando hábitos financeiros saudáveis. Isso ajudará a restabelecer sua credibilidade no mercado.

Quitar a dívida, mesmo após a prescrição, pode ser um passo importante nesse processo. Embora o credor não possa mais cobrá-la judicialmente, muitos oferecem descontos vantajosos para quem deseja regularizar a situação. Além de facilitar futuras aprovações de crédito, essa atitude pode fortalecer seu relacionamento com bancos e instituições financeiras.

Além da negociação, algumas ações são essenciais para a recuperação do score. Manter as contas em dia, como faturas de cartão de crédito e boletos bancários, demonstra comprometimento e melhora sua avaliação de crédito. Outro ponto importante é fazer um uso consciente do crédito disponível, evitando ultrapassar o limite do cartão ou acumular novas dívidas.

Se você ficou um período sem movimentar seu CPF em transações financeiras, vale a pena reconstruir seu histórico. Abrir uma conta bancária ativa, utilizar o cartão de crédito de forma responsável e parcelar compras dentro do seu orçamento são boas estratégias para mostrar que você é um pagador confiável.

O tempo necessário para que sua pontuação volte a subir varia de acordo com o perfil de cada pessoa. No entanto, mudanças positivas costumam ser perceptíveis em poucos meses para quem mantém boas práticas financeiras. A chave para recuperar o score é consistência: adotando hábitos saudáveis e mantendo disciplina, é possível reconquistar a confiança do mercado e voltar a ter acesso a crédito com melhores condições.

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