A declaração do Imposto de Renda 2023 é um importante momento para todos os brasileiros que atingiram o valor mínimo de renda estipulado pela Receita Federal. Afinal, é um período para prestar contas ao governo sobre todos os seus rendimentos, despesas e investimentos do ano anterior.
A declaração pode ser feita tanto de forma simplificada como completa, e ambas são fundamentais para problemas fiscais e jurídicos. No entanto, caso você não faça a declaração, ou não preencha corretamente as informações, pode enfrentar uma série de problemas financeiros e legais.
Confira, abaixo, todas as consequências e o que pode impactar na sua vida a não declaração do IR 2023.
Seu CPF fica irregular
Ter o CPF irregular por não declarar o Imposto de Renda traz uma série de problemas para a sua vida financeira, afetando sua rotina de forma plural. Veja a seguir as consequências mais comuns de ter o CPF irregular!
Dificuldade para abrir uma conta bancária
Quando o CPF está irregular, muitas instituições financeiras podem negar a abertura de uma conta bancária.
Isso acontece porque o banco utiliza o CPF como forma de identificação do cliente e, se ele estiver irregular, o cadastro não pode ser concluído.
Impossibilidade de solicitar empréstimos
Assim como a abertura de uma conta bancária, a solicitação de empréstimos pode ser negada caso o CPF esteja irregular.
Afinal, as instituições consideram o CPF como um indicativo de que o cliente pode ter dívidas em aberto ou estar com problemas na Receita Federal.
Dificuldade em comprar um imóvel
A irregularidade no CPF pode também afetar a compra de um imóvel. Algo que acontece porque a maioria das construtoras e imobiliárias exige que o comprador apresente uma documentação regularizada para concluir a transação.
Financiamentos
Ao solicitar um financiamento para a compra de um imóvel ou de um carro, a instituição financeira pode solicitar a apresentação da declaração de Imposto de Renda. Se não apresentada, a aprovação do financiamento pode ser dificultada ou até mesmo negada.
Cartões de crédito
Ao solicitar um cartão de crédito, a instituição financeira sempre analisa a regularidade e faz a verificação do seu CPF para fazer a aprovação do cartão.
Tirar o passaporte e viajar para fora do país
Para tirar um passaporte, é necessário apresentar a declaração de Imposto de Renda dos dois últimos anos. Caso contrário, o passaporte não poderá ser emitido e pode haver dificuldades para obter autorização de saída do país.
Matricular-se em uma instituição de ensino
Em algumas universidades e faculdades é necessário ter o CPF em situação regular para efetuar a matrícula.
Tirar a carteira de trabalho
A carteira de trabalho, até mesmo a digital, não pode ser emitida se a situação do seu CPF estiver irregular.
Além desses problemas, a irregularidade no CPF pode gerar transtornos em outras áreas da vida financeira. Portanto, é fundamental manter a sua situação fiscal regularizada e evitar atrasos ou omissões na declaração do Imposto de Renda.
Pode ter prejuízos com multa
A multa por não declarar o Imposto de Renda pode ser bastante salgada, podendo chegar a até 20% do valor devido.
Além disso, a Receita Federal pode aplicar juros e correção monetária, aumentando o valor a ser pago.
É importante ressaltar que mesmo que você não tenha imposto a pagar, é necessário declarar para evitar a multa. Por falar nisso, veja mais informações sobre as consequências financeiras de não declarar o IR.
Multa por atraso na declaração
Caso você não declare o Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, será cobrada uma multa.
O valor da multa é calculado com base no tempo de atraso e pode chegar a até 20% do valor devido.
Multa por omissão de receitas
Se você omitir rendimentos na sua declaração, a Receita Federal pode também aplicar uma multa. O valor da multa nesse caso é de 75% do imposto devido.
Juros e correção monetária
Além das multas, a Receita Federal pode aplicar juros e correção monetária sobre o valor devido. Isso significa que quanto mais tempo você demorar para declarar e pagar o imposto, mais caro ele ficará.
Impedimento de emissão de certidões
Caso você tenha dívidas com a Receita Federal, a falta de declaração do Imposto de Renda pode impedir a emissão de certidões negativas, afetando sua vida financeira e profissional.
Por esses motivos, é fundamental declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal e manter a sua situação fiscal regularizada.
Mesmo que você não tenha imposto a pagar, é importante declarar para evitar multas e outros prejuízos financeiros.
Você pode “cair” na Malha Fina
A Malha Fina é uma situação em que a Receita Federal seleciona as declarações com indícios de irregularidades para serem investigadas.
Não declarar ou omitir informações na declaração de Imposto de Renda, por exemplo, pode levar a sua declaração a ser retida na Malha Fina.
Os problemas que podem surgir ao “cair” na Malha Fina são:
- retenção da restituição do imposto, caso tenha direito;
- aumento do prazo para restituição;
- necessidade de corrigir as informações e enviar uma declaração retificadora;
- possibilidade de ser convocado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos;
- pagamento de multa e juros sobre o valor declarado incorretamente, caso seja constatada a irregularidade.
Por isso, é importante ter atenção e cuidado ao preencher a declaração para evitar problemas com a Malha Fina.
Você pode ser acusado de sonegação fiscal
Se você não cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda, estará sujeito às consequências legais previstas em lei.
Uma delas é a acusação de sonegação fiscal, que pode gerar multas e até mesmo processo criminal. Afinal, a sonegação fiscal é considerada uma prática ilegal e pode trazer prejuízos financeiros e legais para você.
É importante lembrar que a Receita Federal tem meios para verificar se as informações declaradas são verdadeiras e condizentes com a realidade, e não declarar ou omitir informações pode ser interpretado como uma tentativa de enganar o fisco.
O que fazer se perdeu o prazo da declaração?
Atentar-se ao Calendário do Imposto de Renda 2023 é essencial para não perder o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Mas se isso acontecer, ainda há a possibilidade de regularizar sua situação. Para isso, é preciso tomar algumas medidas importantes, tais como:
Fazer a declaração o quanto antes: mesmo que você tenha perdido o prazo, é necessário realizar a declaração o mais rápido possível para evitar a multa por atraso e também evitar outros problemas decorrentes disso.
Pagar a multa por atraso: caso você tenha perdido o prazo para a declaração, é necessário pagar uma multa por atraso, que varia de acordo com o tempo decorrido desde o vencimento do prazo até a data em que você realizou a declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido.
Fazer uma retificação da declaração: caso seja necessário corrigir informações ou adicionar dados após a entrega da declaração, é possível realizar uma retificação. Para isso, acesse o site da Receita Federal e utilize o programa para fazer as alterações necessárias.
Procurar ajuda especializada: se você não tem experiência com a declaração do Imposto de Renda ou não sabe como proceder diante da situação de atraso, procure ajuda especializada, como a de um contador ou empresa de renegociação de dívidas, para que você possa regularizar sua situação sem problemas e evitar prejuízos.
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