Trabalhar por conta própria é um sonho para muitos brasileiros. E não é por menos: ser seu próprio patrão oferece alguns benefícios, como horário flexível, e possibilidade de maiores ganhos.
Mas, indo além de um sonho, o trabalho por conta própria é a realidade de 29,9 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo relatório do IBGE publicado em junho de 2024.
Seja qual for o seu caso, uma dúvida comum ao dar seus primeiros passos no empreendedorismo é a seguinte: é melhor ser autônomo ou MEI?
Neste artigo, te ajudamos a entender as diferenças entre esses regimes, e as vantagens de cada uma das opções. Assim, você consegue escolher com mais segurança! Vamos lá?
Quais as diferenças entre autônomo e MEI?
Tanto o MEI quanto o autônomo são profissionais que não estão ligados a nenhuma empresa e são totalmente responsáveis pelo trabalho que desenvolvem.
Os dois precisam e podem emitir notas fiscais e pagar impostos, mas o MEI é uma pessoa jurídica e o autônomo uma pessoa física — essa é a principal diferença entre eles.
Para esclarecermos suas distinções, precisamos antes entender as particularidades de cada modalidade.
MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de microempresa criada em 2008 pelo governo federal. Ela permite a formalização de trabalhos autônomos que, anteriormente, não tinham amparo legal ou segurança enquanto profissionais.
E hoje, quem é MEI atua com um CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta para Pessoa Jurídica, e até mesmo contratar funcionário, entre outros benefícios. Tudo isso, sem ter que arcar com os altos custos da abertura de uma empresa.
Veja outras características do MEI:
- Pessoa jurídica;
- Não pode ter sócio;
- Faturamento limitado a R$ 81 mil ao ano;
- A atividade econômica exercida precisa estar na lista de ocupações permitidas pelo governo.
Autônomo
Já o profissional autônomo é um trabalhador que não trabalha de carteira assinada e não tem vínculo empregatício com nenhuma empresa.
É uma pessoa física, que faz um cadastro na prefeitura para atuar nesse regime, e pode prestar vários tipos de serviços.
Com essa regulamentação, o autônomo pode, inclusive, emitir notas fiscais ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
O RPA é emitido em municípios que não permitem a emissão de Notas Fiscais por autônomos. Esse documento é emitido pelo contratante do autônomo e serve para formalizar a contratação e o pagamento do serviço, além de garantir que todos os envolvidos terão seus direitos e deveres respeitados.
Confira outras informações importantes sobre o profissional autônomo:
- Pessoa física;
- Pode prestar serviços para pessoas físicas e empresas;
- Não precisa ter uma formação técnica específica;
- Sem limite de atividades, ou seja, pode prestar qualquer serviço, desde que cumpra os demais requisitos necessários;
- Responde legalmente pelo próprio trabalho.
Vale citar que ser autônomo é diferente de ser um profissional liberal.
O profissional liberal também trabalha por conta própria, mas tem uma formação específica e é registrado em um conselho profissional. Esse é o caso de médicos (que possuem CRM) e dos advogados (OAB), por exemplo.
Quem paga MEI é autônomo?
Não! Como vimos, ao optar pelo regime MEI, o profissional passa a ser um microempreendedor, cuja microempresa possui um CNPJ. Por isso, ele deve pagar tributos mensais da empresa.
Já o profissional autônomo é uma pessoa física, com outras obrigações fiscais enquanto PF.
Dessa forma, apesar de serem ambos profissionais que trabalham com autonomia, sem vínculo empregatício com seus contratantes, quem é MEI não é autônomo.
Preciso ter MEI para ser autônomo?
Não, para atuar como profissional autônomo não é necessário ser MEI.
Afinal, um trabalhador autônomo pode ser contratado para prestar um serviço como Pessoa Física. Já o MEI é contratado como uma Pessoa Jurídica.
Qual a diferença de pagar MEI ou INSS?
A contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante aos trabalhadores o acesso a uma série de direitos pagos pela Previdência Social. Entre eles estão:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Independente de ser MEI ou autônomo, para que um profissional receba seus benefícios, é necessário pagar o INSS.
Veja como funciona o recolhimento do INSS para as duas modalidades!
INSS para MEI
Uma das obrigações de quem é MEI é o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por meio dessa guia, o microempreendedor individual paga todos os seus impostos obrigatórios, inclusive o INSS.
O valor da DAS muda de acordo com a atividade do MEI e o valor do salário mínimo vigente. Confira os valores atualizados em 2024:
- Comércio ou indústria: R$71,60
- Prestação de serviços: R$75,60
- Comércio e serviços: R$76,60
- MEI Caminhoneiro: R$174,44.
Vale destacar que essa é a contribuição mínima ao INSS. Caso queira se aposentar recebendo mais de um salário mínimo ou se aposentar por tempo de contribuição, o MEI precisa complementar esse pagamento.
Para isso, é só gerar uma Guia da Previdência Social e pagar mais 15% do salário mínimo por mês.
INSS para autônomo
Para ter direito aos benefícios previdenciários, quem trabalha por contra própria como Pessoa Física também é obrigado a pagar o INSS.
O passo a passo é o seguinte:
- Solicite ou identifique o número do PIS: O trabalhador autônomo precisa pagar o INSS como contribuinte individual. Para isso, ele deve estar cadastrado no PIS. O número do Programa de Integração Social fica na carteira de trabalho. Quem não tem o documento pode entrar no site da Previdência Social e fazer a solicitação.
- Escolha a forma de contribuição: Existem duas formas de fazer contribuição ao INSS e a escolha de uma delas muda o valor que será pago e os benefícios que o autônomo terá direito. Veja só:
- Códigos 1007 ou 1120, em que o valor da contribuição está na faixa de 20% da renda, variando entre R$242,20 e R$1.417,44 no teto.
- Ou ainda código 1163, em que a alíquota da contribuição está na faixa de 11% ao teto de R$133,32.
Para definição de qual o melhor regime a ser adotado, recomendamos consultar um contador ou advogado de confiança.
- Emita e pague a Guia de Previdência Social (GPS): O boleto de contribuição deve ser pago mensalmente. A emissão da guia pode ser feita pelo site da Previdência Social. Basta clicar em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” e preencher as informações solicitadas para ter acesso ao boleto para pagamento.
O que é melhor: MEI ou autônomo?
Esse é um dos casos em que a resposta depende dos seus objetivos enquanto profissional.
Para te ajudar a decidir qual a melhor opção para você, vamos entender as vantagens e desvantagens de cada modalidade:
| Vantagens | Desvantagens | |
| MEI | ✅ Direito a benefícios previdenciários ✅ Acesso a contas e empréstimos para CNPJ ✅ Possibilidade de contratação de funcionário a baixo custo ✅Pagamento de tributos reunidos na DAS ✅ Pode emitir nota fiscal | ❌ Exclusivo para ocupações específicas ❌Faturamento anual limitado a R$81 mil ❌Limite de contratação de apenas 1 funcionário ❌É obrigatório emitir Declaração de Rendimento anual ❌ Custo mensal de até R$76,60 |
| Autônomo | ✅Sem limite de faturamento ✅Aberto para maioria das ocupações ✅Direito a benefícios previdenciários ✅Possibilidade de abatimento de custos no IR ✅ Pode emitir NF ou RPA | ❌Regime indisponível para profissionais liberais ❌Pagamento de mais tributos em comparação ao MEI ❌Não pode contratar funcionários ❌ Pagamento de INSS de até 20% do rendimento |
Abaixo, exploramos cada ponto em detalhes. Confira!
Vantagens do MEI
Registro de CNPJ
Muitas pessoas acreditam que ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) serve apenas para emitir notas fiscais, mas isso está longe de ser verdade!
Ser uma pessoa jurídica é útil para abrir contas bancárias com características exclusivas para empresas, solicitar empréstimos para PJ e vender para o governo, entre outras vantagens.
Contratação de funcionário com baixo custo
Você sabia que quem é MEI pode contratar um funcionário?
Essa ideia pode parecer absurda no início de um empreendimento, mas pode fazer toda a diferença no futuro.
Afinal, o objetivo é crescer e conseguir faturar cada vez mais, certo?
O microempreendedor individual pode contratar um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O contratante deve pagar 11% de imposto sobre a remuneração de impostos (3% de INSS mais 8% de FGTS).
Direito a benefícios previdenciários
Um dos grande problemas de não estar formalizado e não pagar o INSS é perder o direito aos benefícios previdenciários.
Quem é MEI e mantém o pagamento da DAS em dia pode respirar aliviado em relação a isso!
Pois, o pagamento da contribuição garante, por exemplo, a aposentadoria pelo INSS e a possibilidade de receber um auxílio da previdência caso fique doente.
Acesso a serviços gratuitos
O governo oferece uma série de medidas para ajudar a empreitada do microempreendedor rumo ao sucesso.
São cursos, oficinas, conteúdos e até suporte contábil de graça. É só acessar o Portal do Empreendedor para conferir esses e outros serviços.
Vantagens do autônomo
Faturamento ilimitado
Quem opta por ser um profissional autônomo também tem diferentes benefícios.
Esse tipo de trabalhador não tem limite de faturamento, ao contrário do MEI, cujo limite de faturamento é de R$81 mil por ano.
Exercício de diferentes atividades econômicas
Além disso, os autônomos estão livres para exercer diversas atividades econômicas, com menos limitações que o MEI. Esse é o caso de jornalistas, publicitários, programadores e vários outros profissionais que não podem ser MEI, mas podem atuar como autônomos.
E assim como o MEI, caso realize o pagamento ao INSS, o profissional autônomo poderá se aposentar, receber auxílio-doença, salário maternidade, entre outros benefícios previdenciários.
Vamos a um exemplo prático
Para investigarmos mais a fundo se é melhor ser MEI ou autônomo, vamos examinar o caso da Mariana.
Ela é eletricista e decidiu trabalhar por conta própria a partir de agora. Ela já começou a sua pesquisa e sabe que pode ser MEI exercendo essa atividade, mas está em dúvida se é melhor ser microempreendedora individual ou autônoma.
Veja quais seriam os custos, obrigações e limitações da Mariana em cada uma das categorias:
| MEI | Autônomo* | |
| Custo mensal | R$75,60 | 5% da renda para o ISS; Entre 11% e 20% para o INSS; De 4,15% a 27,5% no Imposto de Renda, que pode ser retido na fonte ou pago com carnê-leão. |
| Obrigações | Pagar a DAS em dia, fazer a declaração de rendimento anual até 31 de maio de cada ano, e emitir notas fiscais quando necessário. | Realizar o pagamento dos impostos devidos e preencher o livro caixa. Emitir notas fiscais ou RPA. |
| Limitações/Dificuldades | Limite de faturamento anual de R$81 mil. Contratação restrita a apenas um funcionário na microempresa. | Maior custo no pagamento de impostos em comparação ao MEI. Mais obrigações burocráticas. |
*No caso do profissional autônomo, as taxas podem variar de acordo com a localidade. Na simulação acima, foi considerado que nossa eletricista está em Belo Horizonte.
Quando vale a pena virar MEI?
De um modo geral, podemos dizer que vale a pena virar MEI quando os benefícios dessa modalidade superam as vantagens de outras.
No caso da Mariana, que usamos de exemplo acima, o custo de ser MEI costuma ser menor do que o de ser profissional autônomo.
Além disso, a microempresa tem obrigações fiscais mais simples, o que é de grande ajuda para quem está começando a trabalhar por conta própria.
Assim, pode valer a pena virar MEI nesses casos, mas apenas se o faturamento anual esperado for inferior a R$81 mil, e se a ocupação escolhida cabe nesse regime.
Assim, é preciso analisar quais são os seus objetivos e as características do seu negócio para escolher se é melhor ser MEI ou autônomo.
Independentemente da modalidade, uma coisa é certa: quem trabalha por contra própria precisa se organizar financeiramente. Só assim vai ser possível equilibrar as contas e conseguir economizar para investir no negócio, mesmo com uma renda variável!
