Nas últimas semanas, representantes do governo tem demonstrado seu interesse em propor uma nova reforma trabalhista.
A começar, pela criação de um grupo formado por ministros e outros estudiosos do assunto, que foi anunciado na quinta-feira (5), para discutir a viabilidade e quais os principais pontos de mudança.
Por isso nós levantados tudo o que se sabe até agora sobre essa reforma, para que você fique desde já por dentro das possíveis mudanças.
Quais são os principais pontos?
Os principais pontos que já foram citados, até agora, são:
Mudança Sindical
Um dos pontos mais relevantes e que vem sendo estudado para esta reforma é o fim da unicidade sindical.
O que isso significa: a lei atual permite a existência de apenas um sindicato por categoria profissional por município, estado ou país.
Agora, o objetivo é estimular a concorrência e propor medidas para que os sindicatos — que têm a imagem distorcida, segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — melhorem as relações entre trabalhadores e empregadores.
Ao mesmo tempo, como a unicidade sindical está prevista na Constituição Federal, será necessário elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer essa alteração.
Ainda sobre as mudanças sindicais, vale lembrar que, no início deste ano, o presidente Bolsonaro tentou alterar alguns artigos da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) que descontavam automaticamente a contribuição sindical mesmo que o trabalhador tivesse autorizado.
A ideia era que o valor fosse cobrado por uma espécie de boleto bancário, impedindo de ser descontado da folha de pagamento e dificultando o recolhimento pelos sindicatos.
Porém, a medida não foi votada, perdeu a validade e deve ser incluída agora nessa proposta.
Regularização de novas profissões
A medida que a tecnologia vai evoluindo, surgem também novos campos de atuação, como é o caso dos motoristas de app — como Uber, Cabify e 99.
Com isso, surge também a necessidade de tornar as leis mais adequadas ao cenário que temos hoje, mais modernas e abrangentes, pois a legislação trabalhista atual não contempla essas novas profissões.
Além disso, é crescente o número de pessoas que saem do trabalho tradicional, com carteira assinada, e montam seu próprios negócios, trabalhando como autônomos ou profissionais liberais.
Com isso o governo pretende, através da reforma, regulamentar todos esses casos, que hoje são tratados como “exceções”, para que esses profissionais também se enquadrem em novas categorias.
MP da Liberdade Econômica
A Medida Provisória da Liberdade Econômica não faz parte das propostas da nova reforma trabalhista, mas é uma frente em que o governo já vinha trabalhando para modificar as leis do trabalho e que ficou conhecida como “minirreforma”.
A proposta gerou muita polêmica, mas já foi aprovada pelo Senado após algumas modificações. Agora, ela segue em aprovação pelo presidente.
Resumidamente, a MP pretende facilitar para que, principalmente os microempreendedores, possam abrir suas empresas.
Nesse sentido, outra das principais mudanças válidas é a flexibilização de regras trabalhistas e eliminação da obrigatoriedade de alvarás para atividades de baixo risco.
E para os trabalhadores de carteira assinada, é importante saber também que, a partir da vigência dessa MP, os registros de ponto serão obrigatórios somente para empresas que têm mais de 20 funcionários.
Atualmente, é válido só para as que têm mais de 10.
Especialistas no assunto tem bastante convicção que esses pontos também serão mais discutidos e trabalhados na nova reforma, e por isso merecem a sua atenção.
Carteira Verde e Amarela
A “Carteira Verde e Amarela” é mais um dos principais pontos propostos pela nova reforma trabalhista e foi um dos discursos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.
Então, a mudança vem sendo estudada há algum tempo e precisa de ajustes pelo Ministério da Economia.
Basicamente, a sugestão é que a Carteira Verde e Amarela não substitua a atual, que é azul, mas sim, seja um novo sistema para o trabalho formal.
A diferença é que empresas que adotarem essa carteira disponibilizarão aos empregados apenas os direitos trabalhistas previstos na Constituição.
Ou seja, ela só garantiria aos trabalhadores o acesso a algumas das regras previstas como acesso à férias remuneradas, 13º e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
E, com isso, as empresas pagariam menos impostos sobre as folhas de pagamento, como as contribuições patronais, por exemplo, o que poderia aumentar a média dos salários.
GAET
O Grupo de Altos Estudos de Trabalho (GAET) foi criado, no início de setembro, exclusivamente para elaborar a proposta da reforma do trabalho e tem até a primeira semana de dezembro para apresentar as sugestões ao Ministério da Economia.
O Grupo é formado por especialistas na áreas trabalhista e previdenciária. É dividido em quatro subgrupos, que farão análises e aprofundamentos separados, divididos em:
- Economia do trabalho;
- Direito do trabalho e segurança jurídica;
- Liberdade sindical;
- Trabalho e Previdência.
Próximos Passos
No mês de dezembro, o grupo deve apresentar as sugestões à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia e, posteriormente, vai para o Congresso.
Lá, ela deverá ser votada pelas duas casas: Câmara dos Deputados e pelo Senado. Aprovada em ambas, vai para o presidente sancionar a nova lei, mas isso, certamente só acontecerá em 2020.
Vale ressaltar que essa não é a primeira recente proposta de reforma trabalhista.
Em 2017, o então presidente Michel Temer aprovou a reforma que alterou regras com o objetivo de promover mais flexibilização ao mercado de trabalho.
Caso você queria entender o que mudou com ela, é só clicar aqui e ler a matéria completa feita pelo portal da UOL.
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