O pagamento retroativo do INSS pode ser uma estratégia importante para quem está tentando completar o tempo de contribuição necessário para se aposentar ou garantir outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Esse pagamento diz respeito ao valor referente aos meses ou anos em que você não fez o recolhimento do INSS, mas que pode ser regularizado para que seu tempo de contribuição seja validado.
Porém, essa regularização não é tão simples quanto fazer um pagamento único. Existem diversas regras que variam conforme a sua categoria de contribuinte (autônomo ou facultativo, por exemplo) e o tempo de atraso.
Além disso, é fundamental entender se, de fato, esse pagamento será válido para a sua aposentadoria, ou se ele poderá se tornar um gasto desnecessário.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o pagamento do INSS retroativo em diferentes situações e se, de fato, vale a pena pagar pelos períodos em atraso. Fique com a gente e descubra tudo o que você precisa saber para tomar a decisão mais acertada sobre o seu futuro previdenciário!
É possível pagar o INSS atrasado para se aposentar?
Sim, você pode pagar o INSS atrasado para completar o tempo necessário e se aposentar, mas não é só chegar e quitar as guias. Existem algumas regras que você precisa seguir, e elas variam dependendo de como você contribuía – como autônomo, facultativo ou mesmo se trabalhou com carteira assinada.
Além disso, é sempre bom conversar com um advogado ou especialista em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão. Isso porque pagar atrasados sem verificar todos os detalhes pode ser um tiro no pé: você gasta dinheiro e, no final, o tempo não é contabilizado.
Vamos entender direitinho como funciona em cada caso.
Contribuinte autônomo ou MEI
Se você é autônomo, ou seja, trabalha por conta própria, é possível regularizar contribuições atrasadas. Mas antes de qualquer coisa, é bom lembrar que não é só pagar: dependendo do caso, você vai precisar apresentar documentos que comprovem sua atividade no período em atraso.
Aqui está o que você precisa saber:
- Atrasos de até 5 anos: você pode regularizar sem precisar provar a atividade ao INSS.
- Atrasos maiores que 5 anos: nesse caso, é obrigatório comprovar que você realmente trabalhou naquela época. Vale juntar documentos como:
- Inscrição na prefeitura ou como MEI.
- Declaração de imposto de renda que mencione a atividade.
- Contratos de serviço, recibos ou comprovantes de pagamento pelos serviços prestados.
Agora, um detalhe importante: existem situações em que você nem precisa pagar para que o tempo seja reconhecido. Por exemplo:
- Trabalho rural antes de 1991.
- Atividade como autônomo para uma empresa (PJ) depois de 2003.
- Emprego informal, sem carteira assinada, que possa ser comprovado.
Em qualquer um desses casos, você deve reunir todos os documentos que provem o trabalho realizado e preencher o Requerimento de Atualização do CNIS. Esse documento é um pedido para que o INSS revise o seu cadastro e reconheça períodos que ainda não aparecem no sistema. É uma ferramenta super útil para garantir que todo o tempo trabalhado conte para a sua aposentadoria. Você pode acessar o formulário no site do INSS e enviar junto com a documentação necessária.
Lembre-se: consultar um advogado especializado pode fazer toda a diferença para evitar erros ou até pagar valores desnecessários.
Contribuinte facultativo (desempregado, estudante, dona de casa, etc)
O contribuinte facultativo é aquele que, mesmo sem trabalhar, opta por pagar o INSS para garantir benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. Isso inclui donas de casa, estudantes e pessoas desempregadas, por exemplo.
Aqui as regras são um pouco diferentes:
- Atrasos de até 6 meses: dá para regularizar tranquilamente. É só calcular os valores em atraso pelo site da Receita Federal.
- Atrasos maiores que 6 meses: nesse caso, você só pode pagar se conseguir comprovar que estava exercendo alguma atividade remunerada no período.
Assim como no caso do autônomo, contar com a orientação de um advogado ou especialista é essencial para garantir que você está no caminho certo. Ele pode ajudar a identificar se o pagamento em atraso realmente vale a pena ou se existe uma forma mais simples de resolver a situação.
Como recolher o INSS retroativo?
Para regularizar o INSS retroativo e garantir que esse período conte para sua aposentadoria, é preciso seguir alguns passos e, mais importante, avaliar com um especialista se realmente vale a pena fazer esse pagamento.
Afinal, nem todo recolhimento retroativo é válido. Em alguns casos, depende de comprovação de atividade no período em atraso e da aplicação dessas contribuições para sua carência ou tempo total de contribuição.
Primeiro, verifique se você tem como comprovar que trabalhou na época. Como trouxemos acima, documentos como inscrição como autônomo na prefeitura, notas fiscais, contratos de prestação de serviços e comprovantes de pagamento de impostos podem ser utilizados para demonstrar a atividade profissional.
Se os documentos estiverem em ordem, o próximo passo é solicitar o serviço “Retroagir data de início da contribuição (DIC)” pelo telefone 135. Isso permitirá que o INSS avalie a documentação e reconheça o período de trabalho.
Caso o INSS aceite a solicitação, você poderá calcular os valores devidos solicitando o serviço “Calcular Período Decadente” também pelo telefone 135. Assim, você pode emitir a guia para pagamento.
Vale lembrar que, se o pagamento for feito sem a comprovação exigida, ele poderá ser considerado indevido. Nesse caso, seria necessário solicitar a restituição, o que pode gerar complicações.
Outro ponto importante é que, mesmo pagando o período atrasado, ele pode não contar para a carência de determinados benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, que exige no mínimo 180 contribuições (15 anos). Por isso, é essencial consultar um advogado ou especialista para garantir que a regularização seja válida e estratégica.
Quanto tempo posso pagar?
O tempo que você pode pagar para regularizar o INSS retroativo depende do seu caso. Para o autônomo, é possível regularizar contribuições de até 5 anos sem a necessidade de comprovar a atividade. Para atrasos superiores a 5 anos, será necessário apresentar documentos que provem que você estava trabalhando naquele período.
Já o contribuinte facultativo pode regularizar atrasos de até 6 meses de forma simples, calculando o valor diretamente pelo site da Receita Federal. Caso o atraso seja maior que 6 meses, será preciso comprovar que houve atividade remunerada no período.
Em ambos os casos, o ideal é sempre buscar a orientação de um especialista para evitar problemas e garantir que o tempo será reconhecido pela Previdência.
Vale a pena?
Depende de cada caso! E é exatamente por isso que estamos sempre ressaltando a importância de procurar um profissional especializado.
Um advogado ou um contador com experiência em direito previdenciário pode analisar com mais precisão se o pagamento do INSS retroativo realmente vai contar para a sua aposentadoria ou outros benefícios, como o auxílio-doença ou a pensão por morte.
Isso porque, em alguns casos, mesmo que você pague os valores atrasados, o tempo pode não ser contabilizado ou não contar para a carência necessária, especialmente se você perdeu a “qualidade de segurado” por ficar muito tempo sem contribuir.
Ao optar por regularizar o INSS atrasado, é preciso ter clareza sobre como o tempo de contribuição será validado, e se ele pode realmente ajudar a completar o período necessário para a aposentadoria, seja por tempo de contribuição ou por idade.
É importante também entender que, para os casos de autônomos com atraso superior a cinco anos, por exemplo, o INSS pode exigir documentos específicos que comprovem a atividade exercida na época. Então, se você não tem esses documentos, o pagamento retroativo pode acabar não sendo suficiente para garantir o reconhecimento do tempo.
Além disso, vale ressaltar o impacto financeiro dessa escolha. O valor a ser pago retroativamente pode ser alto, e você precisa avaliar se consegue arcar com esses custos, seja de uma vez só ou de forma parcelada. E mais: se você fizer o pagamento sem uma análise cuidadosa, corre o risco de pagar por um período que, na prática, não será validado, o que geraria um custo desnecessário.
É preciso também considerar o tipo de aposentadoria que você está buscando. No caso da aposentadoria por idade, por exemplo, o pagamento retroativo pode não influenciar na carência necessária, enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição ele tem um impacto mais direto, mas também é necessário que a atividade tenha sido comprovada corretamente.
Por isso, consultar um especialista para que ele examine seu caso específico e te ajude a fazer as escolhas certas pode evitar arrependimentos no futuro.
Em resumo, pagar o INSS retroativo pode valer a pena, mas é fundamental analisar cada aspecto do seu caso, entender se o tempo será reconhecido pelo INSS e garantir que você não pague por algo que não trará benefícios reais para sua aposentadoria ou outros direitos previdenciários.
Gostou das informações? Esperamos que este conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o pagamento retroativo do INSS. Se você quer continuar se aprofundando no universo da Previdência Social, que tal conferir nosso artigo sobre o Meu INSS? Nele, você vai aprender a se cadastrar, acessar sua conta e fazer todas as consultas que precisar para garantir seus direitos. Não perca!
