O programa Auxílio Brasil sofrerá mudanças e passará a se chamar Bolsa Família em 2023, com novas regras, valores e também um calendário de pagamento.
O benefício do Auxílio Brasil, que atende hoje a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no país, está para mudar. É o que prevê o projeto de Lei 2315/22, que garantirá o valor mínimo de R$ 600 do benefício mensal, além de passar a ser chamado de Programa Mais Bolsa Família.
Confira, abaixo, algumas atualizações importantes sobre essa mudança e tire todas as suas dúvidas!
Fim do auxílio Brasil: quais os motivos
Muito se discute sobre o fim do Auxílio Brasil, programa criado em 2021 como substituição e repaginação do antigo Bolsa Família,, e que está previsto até dezembro de 2022 com pagamentos entre os dias 12 e 23, no valor de R$ 600.
Fica então uma questão: o Auxílio Brasil vai acabar em 2023? A resposta é não! O programa vai ser revisto e rebatizado de Bolsa Família, nome dado ao programa quando foi criado, em 2003.
Um dos principais motivos para a alteração é a retomada das regras oficiais do programa Bolsa Família, que estabelece diretrizes específicas para que sejam atendidas apenas famílias que necessitem do benefício, evitando assim possíveis fraudes.
Novo Bolsa Família 2023: mudanças previstas
Entre as principais mudanças previstas está a garantia do valor de R$ 600, já confirmado por meio da aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional (PEC 32/22), no dia 21 de dezembro de 2022. Nela foi incluída a manutenção do programa no orçamento de 2023 do governo.
Assim, o programa Bolsa Família tem o objetivo de oferecer uma renda mínima e mensal às famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema, assim como é pago o atual Auxílio Brasil.
Com o novo programa, temos as seguintes mudanças:
- pagamento permanente da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- inclusão do adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos na mesma família;
- exigência da carteira de vacinação atualizada das crianças como critério para recebimento do benefício;
- exigência do comprovante de matrícula escolar das crianças como critério para recebimento do benefício.
Confira outras regras importantes para ter direito ao Bolsa Família 2023:
- ter inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico);
- ter renda mensal de até R$ 210 ou R$ 105 por cada membro da família;
- ter ao menos um dos seguintes componentes no grupo familiar: gestantes, mães em amamentação ou menores de 21 anos.
Calendário de pagamento bolsa família 2023
Ainda não há uma confirmação das datas de pagamento do benefício em 2023, portanto, o calendário de disponibilização do benefício ainda não foi definido. Porém, a tendência é que sejam definidas as mesmas diretrizes do pagamento do Auxílio Brasil, que libera os valores sempre nos últimos dez dias de cada mês.
Atualmente, o pagamento é feito de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), em que cada beneficiário possui um número exclusivo que termina sempre de 0 a 9. A ordem de pagamentos é distribuída, então, entre os dez últimos dias de cada mês. Confira o calendário exemplificativo abaixo:
| Final do NIS | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 18/01 | 13/02 | 20/03 | 14/04 | 18/05 | 19/06 | 18/07 | 18/08 | 18/09 | 18/10 | 17/11 | 11/12 |
| 2 | 19/01 | 14/02 | 21/03 | 17/04 | 19/05 | 20/06 | 19/07 | 21/08 | 19/09 | 19/10 | 20/11 | 12/12 |
| 3 | 20/01 | 15/02 | 22/03 | 18/04 | 22/05 | 21/06 | 20/07 | 22/08 | 20/09 | 20/10 | 21/11 | 13/12 |
| 4 | 23/01 | 16/02 | 23/03 | 19/04 | 23/05 | 22/06 | 21/07 | 23/08 | 21/09 | 23/10 | 22/11 | 14/12 |
| 5 | 24/01 | 17/02 | 24/03 | 20/04 | 24/05 | 23/06 | 24/07 | 24/08 | 22/09 | 24/10 | 23/11 | 15/12 |
| 6 | 25/01 | 22/02 | 27/03 | 24/04 | 25/05 | 26/06 | 25/07 | 25/08 | 25/09 | 25/10 | 24/11 | 18/12 |
| 7 | 26/01 | 23/02 | 28/03 | 25/04 | 26/05 | 27/06 | 26/07 | 28/08 | 26/09 | 26/10 | 27/11 | 19/12 |
| 8 | 27/01 | 24/02 | 29/03 | 26/04 | 29/05 | 28/06 | 27/07 | 29/08 | 27/09 | 27/10 | 28/11 | 20/12 |
| 9 | 30/01 | 27/02 | 30/03 | 27/04 | 30/05 | 29/06 | 28/07 | 30/08 | 28/09 | 30/10 | 29/11 | 21/12 |
| 0 | 31/01 | 28/02 | 31/03 | 28/04 | 31/05 | 30/06 | 31/07 | 31/08 | 29/09 | 31/10 | 30/11 | 22/12 |
Lembrando que o calendário oficial de pagamento ainda será divulgado pelo governo.
O importante, neste caso, é ter sempre em mãos as datas de pagamento e já fazer sua organização financeira pessoal ou da sua família, garantindo um bom aproveitamento do benefício.
Ainda não sabe se tem direito ao benefício ou quer saber como consultar o saldo do seu benefício? Recomendamos que você faça uma consulta online do Bolsa Família, assim você saberá se a solicitação foi aprovada e também pode pesquisar o saldo do seu benefício.
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