Milhões de brasileiras enfrentam sozinhas o desafio de sustentar suas famílias. É para esse público que foi pensado o Auxílio mãe solteira, um projeto de lei que busca oferecer mais segurança financeira a quem cria os filhos sem apoio.
Aqui vale um ponto importante: embora a expressão oficial nos documentos e nas notícias seja “auxílio mãe solteira”, o termo mais acolhedor e respeitoso é mãe solo. Ele reconhece a força dessas mulheres sem reduzi-las ao estado civil.
A seguir, você vai entender como funciona o projeto, quem pode receber e qual é o status dessa proposta.
O que é o Auxílio mãe solteira?
O Auxílio mãe solteira é um benefício previsto no Projeto de Lei nº 2099/2020, que propõe um valor mensal de R$ 1.200,00 para mulheres provedoras únicas da família.
O objetivo é ajudar mães em situação de vulnerabilidade, garantindo recursos para cobrir despesas básicas, como alimentação, saúde e educação dos filhos.
Quem poderá receber o Auxílio mãe solteira?
De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao benefício é necessário:
- ter 18 anos ou mais;
- não possuir emprego formal com carteira assinada (podendo ser autônoma, MEI ou trabalhar de forma informal);
- não receber outros benefícios assistenciais, como Bolsa Família ou seguro-desemprego;
- ter renda familiar de no máximo meio salário mínimo por pessoa ou, no total da família, até três salários mínimos;
- estar inscrita no CadÚnico.
Caso seja aprovado, mães que recebem o Bolsa Família poderão migrar para o Auxílio mãe solteira se ele for mais vantajoso.
Qual é o valor previsto?
O projeto prevê o pagamento de R$ 1.200,00 por mês, valor pensado para oferecer mais estabilidade a famílias que dependem exclusivamente da renda da mãe.
O auxílio mãe solteira já está em vigor?
Ainda não. Até setembro de 2025, o projeto segue em tramitação no Congresso. Ele já foi aprovado em algumas comissões, mas ainda precisa passar por outras etapas antes da votação em plenário e da sanção presidencial. Veja o que falta:
- Análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: é nessa comissão que se avalia se o projeto realmente atende às necessidades sociais e se está alinhado às políticas públicas já existentes.
- Passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): aqui, os parlamentares analisam se o projeto respeita a Constituição e se pode seguir adiante sem conflitos jurídicos.
- Ser avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação: nessa fase, o foco é verificar se o benefício cabe no orçamento do governo e qual seria o impacto financeiro da sua implantação.
- Votação em plenário da Câmara dos Deputados: depois de passar pelas comissões, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados.
- Aprovação no Senado: em seguida, o texto é analisado pelos senadores, que também podem sugerir mudanças.
- Sanção presidencial: por fim, o projeto precisa ser sancionado pelo Presidente da República para virar lei e só então começar a valer.
Esse caminho pode ser demorado, mas é necessário para que o benefício seja implementado de forma segura e legal.
Outros benefícios disponíveis hoje
Enquanto o Auxílio mãe solteira não é aprovado, mães solo podem contar com programas como o Bolsa Família, que garante:
- valor mínimo de R$ 600,00 por família;
- R$ 150,00 por criança de até 6 anos;
- R$ 50,00 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos;
- R$ 50,00 adicionais para gestantes.
Somando esses valores, o benefício pode ultrapassar R$ 900,00, além de outros apoios como creches gratuitas e serviços de assistência social em diversos municípios.
O Auxílio mãe solteira substitui o Bolsa Família?
O Auxílio mãe solteira não substitui automaticamente o Bolsa Família. Na prática, o que o projeto prevê é a possibilidade de escolha. Isso significa que:
- Se a beneficiária que já recebe o Bolsa Família perceber que o Auxílio mãe solteira é mais vantajoso, poderá migrar para o novo benefício.
- Nesse caso, o pagamento do Bolsa Família será suspenso durante o período em que a família estiver recebendo o novo auxílio.
- Quando o recebimento do Auxílio mãe solteira acabar, a mulher poderá voltar a receber o Bolsa Família, desde que ainda atenda aos critérios do programa.
Em outras palavras, não se trata de uma exclusão do Bolsa Família, mas de uma alternativa temporária para mães solo que poderiam se beneficiar de um valor maior.
O Auxílio mãe solteira ainda está em debate no Congresso, mas já representa um passo importante para reconhecer e apoiar as mulheres que sustentam sozinhas seus lares.
Até que ele seja aprovado, o Bolsa Família e outras iniciativas sociais continuam sendo a principal rede de proteção disponível.
E se o seu objetivo é dar ainda mais segurança para a sua família, além de acompanhar novidades sobre benefícios sociais, vale também pensar na organização do dia a dia financeiro.
Veja também nosso conteúdo sobre como organizar as finanças familiares e descubra estratégias simples para equilibrar as contas da casa.
Perguntas frequentes sobre o Auxílio mãe solteira
Como fazer o cadastro para receber o Auxílio mãe solteira?
Ainda não há um cadastro aberto, já que o projeto não foi aprovado. Mas, seguindo o modelo de outros programas sociais, o caminho deverá ser o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Isso significa que, se a proposta for sancionada, quem já estiver inscrita terá prioridade no processo.
Quando o benefício começará a ser pago?
Não há uma data definida. Tudo depende do andamento do projeto no Congresso.
Somente depois da aprovação em todas as etapas e da sanção presidencial é que o governo poderá organizar o calendário de pagamentos.
O Auxílio mãe solteira será permanente?
O projeto prevê que seja um benefício permanente, mas esse ponto ainda pode sofrer alterações até a aprovação final. Alguns parlamentares defendem que o auxílio seja temporário ou que tenha duração limitada, como aconteceu com o auxílio emergencial.
Posso acumular o Auxílio mãe solteira com outros auxílios?
Não. O texto do projeto proíbe o acúmulo com programas como Bolsa Família, seguro-desemprego ou benefícios previdenciários.
A ideia é evitar sobreposição de benefícios e manter o critério de renda dentro do limite estabelecido.
Mães solo com carteira assinada terão direito?
Não. O auxílio é destinado às mulheres que não possuem vínculo formal de trabalho. No entanto, quem trabalha como autônoma, microempreendedora individual (MEI) ou de forma informal pode se enquadrar nos critérios.
Preciso ter filhos para receber o benefício?
Sim. O Auxílio mãe solteira é voltado para mulheres que são provedoras únicas da família e responsáveis pela criação de filhos. O número de dependentes, no entanto, não altera o valor do benefício.
Como o governo vai pagar esse benefício?
A proposta ainda não detalha a forma de pagamento, mas a expectativa é que funcione de forma semelhante a outros programas sociais, com depósito em conta digital da Caixa ou por meio do aplicativo Caixa Tem.
