Para muitos brasileiros, a realidade de uma dívida atrasada é uma preocupação constante que pode resultar na negativação do nome, trazendo sérias consequências para a vida financeira. Essa situação afeta milhões de pessoas e é um dos grandes desafios da nossa sociedade.
Quando você se torna inadimplente, instituições como o SPC e o Serasa são acionadas pelo credor — a empresa para a qual você deve. Após essa comunicação, uma carta é enviada informando sobre a dívida, e você tem um prazo de 10 dias para quitar o débito antes que seu nome seja realmente negativado.
No artigo de hoje, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse processo. Também, vamos explicar como funciona a negativação, o que fazer quando você não é avisado e oferecer dicas valiosas para limpar seu nome. Continue a leitura para saber mais!
Tem que avisar antes de negativar?
Sim! O processo acontece da seguinte forma: a partir do momento em que você atrasa o pagamento de uma dívida — ou seja, quando o pagamento não ocorre até a data de vencimento — a empresa já está autorizada a enviar seu CPF para os órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa/Boa Vista).
Porém, isso não quer dizer que o seu nome já será negativado de uma vez. Após receber o seu CPF, o órgão de proteção ao crédito precisa enviar uma carta avisando que seu nome está prestes a ficar negativado.
Contando a partir da data de postagem dessa carta, você tem 10 dias para quitar a dívida e não sofrer a negativação. Por isso, é importante ficar atento à data de envio do comunicado. Afinal, o prazo conta a partir desse dia, e não do dia em que você recebeu a carta.
No entanto, a maioria das empresas não envia o seu CPF para negativação logo após o vencimento. Geralmente, há um prazo de tolerância para você quitar a sua dívida.
Nesse meio tempo, você pode receber outras formas de cobrança da própria empresa, como telefonemas, mensagens por email e SMS, por exemplo.
O que é aviso de negativação?
O aviso de negativação é um comunicado que você recebe, via correspondência, sinalizando que o seu nome está prestes a ser inscrito em um cadastro restritivo de crédito nos órgãos responsáveis, como SPC e o Serasa. Ou seja, é um lembrete de que você está com a dívida atrasada e de que seu nome pode ficar sujo.
Antigamente, você poderia receber esse comunicado exclusivamente via email e SMS. Porém, a partir de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a obrigatoriedade da notificação por correspondência.
Como saber se o comunicado é verdadeiro?
Para verificar a autenticidade do comunicado de negativação, siga estas dicas:
- Verifique o remetente: a correspondência deve vir de uma instituição reconhecida, como SPC ou Serasa. Desconfie de mensagens que não tenham identificação clara.
- Cheque seus dados: verifique se o comunicado contém informações corretas sobre você e sobre a dívida, como o valor devido, a data de vencimento e o credor.
- Entre em contato com o credor: se tiver dúvidas, entre em contato diretamente com a empresa para a qual você deve. Eles poderão confirmar se o comunicado é legítimo.
- Desconfie de links e anexos: em caso de comunicações eletrônicas, não clique em links ou abra anexos de fontes desconhecidas. Fraudes frequentemente utilizam esses métodos para roubo de informações.
Tomar essas precauções pode te ajudar a evitar golpes e a garantir que você esteja lidando com uma notificação legítima.
Pode sujar o nome sem avisar?
Não. É fundamental o envio do aviso de negativação, com prazo para a quitação de dívida, antes de o seu CPF ser inscrito em um cadastro restritivo de crédito. Porém, apesar da obrigatoriedade do envio da notificação, não há necessidade de aviso de recebimento (que comprova que você recebeu a carta).
Por isso, é necessário ficar muito atento quanto às alterações de endereço. Afinal, as empresas responsáveis pela negativação do seu nome precisam enviar a correspondência, mas não precisam conferir se, de fato, você a recebeu.
Qual o prazo legal para negativação do nome?
Após o envio do aviso de negativação pelo órgão de proteção ao crédito, você tem 10 dias (a contar a partir da data de postagem da correspondência) para quitar a sua dívida e não ter o seu nome sujo.
Porém, é o credor que define o período máximo de tolerância antes de enviar o seu CPF para o órgão de proteção ao crédito. A partir do momento em que a dívida está atrasada, ele pode começar esse processo. No entanto, a maioria das empresas espera um período maior.
O que acontece com a negativação do CPF?
Quando o seu CPF é negativado, isso significa que você foi inscrito em um cadastro de inadimplentes, o que pode trazer várias consequências para a sua vida financeira.
Uma das consequências mais imediatas é a dificuldade em conseguir novos empréstimos ou financiamentos. Bancos e instituições financeiras consultam seu CPF antes de conceder crédito, e a negativação indica um risco maior de inadimplência. Da mesma forma, solicitações de novos cartões de crédito provavelmente serão recusadas, e as operadoras de cartões podem reduzir o limite dos cartões existentes.
Além disso, muitas lojas fazem uma verificação de crédito antes de permitir compras a prazo. Com o CPF negativado, você pode ser impedido de fazer compras parceladas ou adquirir bens a crédito. Isso pode afetar desde a compra de eletrodomésticos até a contratação de serviços essenciais.
Empresas de telefonia, TV por assinatura e provedores de internet frequentemente verificam o status do CPF antes de fechar novos contratos. Um CPF negativado pode levar à recusa desses serviços, dificultando o acesso à comunicação e ao entretenimento.
Ademais, proprietários de imóveis e imobiliárias também costumam verificar o CPF dos interessados. A negativação pode dificultar a assinatura de contratos de aluguel e até mesmo a compra de imóveis.
Portanto, a negativação do CPF pode causar uma série de restrições e complicações financeiras, afetando diversos aspectos da sua vida diária. É importante estar atento às suas dívidas e buscar regularizar sua situação o mais rápido possível para evitar essas consequências.
Leia também: Afinal, nome sujo atrapalha arrumar emprego?
Fui negativado e não fui avisado. O que fazer?
Se você foi negativado sem ter sido devidamente avisado e seus dados estão corretos tanto no credor quanto nos órgãos de proteção ao crédito, é importante tomar medidas para resolver a situação.
Primeiramente, registre uma reclamação no Procon da sua cidade. O Procon pode orientar e mediar a situação para garantir que os procedimentos corretos sejam seguidos e que seus direitos como consumidor sejam respeitados.
Se a situação não for resolvida através do Procon, você pode procurar o Juizado Especial de Causas Cíveis. Esse tribunal é responsável por resolver disputas de menor valor de forma mais rápida e simples, garantindo que você possa buscar reparação pelo erro cometido sem a necessidade de um processo judicial prolongado.
Qual o valor da indenização por negativação indevida?
A negativação indevida pode gerar uma indenização por danos morais. Porém, não há um valor ou fórmula fixa para calcular quanto você pode receber. O montante pode ser impactado pelo número de provas e pela gravidade do dano que você sofreu.
Para ter direito à indenização, você precisará provar judicialmente que o seu nome foi inscrito inadequadamente nos órgãos de proteção ao crédito e que não havia dívidas legítimas vinculadas ao CPF.
Alguns pontos que podem impactar o valor da indenização são:
- consequências de ter o nome sujo em sua vida financeira;
- se você foi constrangido publicamente;
- se a empresa já fez isso mais de uma vez;
- se o aviso de negativação não foi enviado, etc.
Como tirar o meu nome da negativação?
Para tirar seu nome da negativação, siga este passo a passo:
- Acesse o site da Acerto: por lá, você conseguirá visualizar sua dívida, credor e demais detalhes. Além disso, poderá negociar o valor final com descontos e parcelamento para facilitar o pagamento.
- Formalize o acordo: após negociar as condições de pagamento, você pode formalizar a negociação e emitir o boleto de pagamento no próprio site da Acerto.
- Efetue o pagamento: siga o acordo estabelecido e efetue o pagamento conforme combinado. Mantenha todos os comprovantes de pagamento guardados.
- Acompanhe a atualização do seu CPF: após o pagamento, acompanhe a atualização do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito. O credor tem um prazo legal para retirar a negativação após a quitação da dívida.
Seguindo esses passos, você poderá resolver a questão da negativação e restabelecer sua credibilidade financeira.
Quantos dias o nome sai da negativação?
Após o pagamento integral da dívida (se for à vista) ou da primeira parcela do acordo realizado, o credor tem o prazo de 5 dias úteis para tirar o seu nome da negativação. Fique atento e entre em contato com a empresa credora caso tenha algum problema!
Esperamos ter tirado as suas dúvidas com este artigo! Aproveite para conferir o nosso conteúdo com mais dicas para você limpar o seu nome.
