A venda de dívidas por bancos para empresas de recuperação de crédito é um processo comum, mas muitas vezes desconhecido para quem está do lado do consumidor.
Aqui, você vai explorar em detalhes o que acontece quando uma dívida é vendida, desde os motivos que levam os bancos a optarem por essa prática até os direitos e precauções que você deve ter ao lidar com essa nova dinâmica. Continue a leitura para saber mais!
O que é dívida vendida?
Imagine que você fez uma dívida com o banco e, por algum motivo, não conseguiu pagar. Após várias tentativas de recuperar o dinheiro, para minimizar suas perdas, o banco decide vender essa dívida para empresas especializadas na aquisição e cobrança de créditos vencidos, como a Recovery e a Itapeva.
Esse processo, chamado “cessão de crédito” ou “venda de dívidas a terceiros”, envolve a compra do débito do cliente com o banco por essas empresas, que então assumem a responsabilidade pela cobrança e pelo recebimento.
Para os bancos, essa prática é vantajosa, pois permite que se concentrem em sua principal atividade: fornecer serviços financeiros, e não realizar a cobrança de dívidas.
Por outro lado, por serem especializadas em cobranças, essas empresas possuem estratégias e condições de pagamento vantajosas.
É legal?
Sim. Vender a dívida de um cliente é uma ação legal, prevista no Código Civil brasileiro, na Lei 10.406, de janeiro de 2002, portanto, não há nada de errado nisso.
O importante é que você leia todos os detalhes dessa medida para entender em quais situações isso é possível, quais são os seus direitos e também os seus deveres nesse e em outros cenários.
Caso queira fazer essa leitura, vá até os artigos de 286 a 298, que ficam no Capítulo I (Cessão de Crédito), do Título II, que trata sobre a Transmissão das Obrigações. É um capítulo super curto!
Venda de dívida x tercerização da cobrança
Diferente do processo de venda de dívida, que transfere para a empresa compradora a responsabilidade total pela pendência e por seu recebimento, a terceirização acontece quando o banco contrata uma assessoria para cobrar os clientes inadimplentes. Neste último caso, o valor ainda será recebido pelo banco.
Aqui vale um destaque: é normal, então, receber comunicações de empresas diferentes das quais você tem dívida, uma vez que os bancos podem vendê-la ou terceirizar a recuperação do valor para uma assessoria parceira. Todavia, antes de fazer qualquer pagamento, certifique-se de que se trata de uma empresa confiável.
O que acontece quando o banco vende a dívida?
Quando o banco vende a sua dívida, ele passa a responsabilidade de cobrar o valor que você deve para uma empresa especializada em recuperação de créditos. Isso significa que, a partir de agora, você receberá contatos dessa empresa e não mais do banco.
Nesse caso, a empresa pode te procurar para negociar o pagamento da dívida e oferecer condições especiais, como descontos ou prazos mais longos, para facilitar a quitação. Seu nome continuará registrado nos órgãos de proteção ao crédito até que você consiga pagar a dívida completamente.
Além disso, se você consultar a sua dívida em sites como a Acerto, verá que ela está registrada no nome da nova empresa e não mais no do banco.
Sou obrigado a pagar uma dívida que foi comprada?
Você não é obrigado a pagar uma dívida que foi comprada da mesma forma que não é obrigado a pagar a dívida original. No entanto, a dívida ainda existe e a empresa que comprou tem o direito de cobrar o valor devido.
Se você não pagar, a nova empresa pode tomar as mesmas medidas legais que o banco original poderia, como entrar com uma ação judicial ou manter seu nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito.
Portanto, é importante considerar as propostas de negociação que a nova empresa oferece, pois elas podem incluir condições mais favoráveis para você quitar a dívida.
Como saber se minha dívida foi vendida?
Existem algumas formas de você consultar se a sua dívida foi vendida:
- Comunicação oficial: geralmente, você receberá uma notificação do banco informando sobre a venda da dívida e fornecendo os detalhes da nova empresa responsável pela cobrança.
- Contato direto: se começar a receber comunicações de uma empresa diferente sobre a mesma dívida, entre em contato com o banco original para confirmar se houve a venda do débito.
- Sites de consultas: Utilize sites, como a Acerto, onde você consegue conferir suas dívidas em aberto e quais são as empresas responsáveis.
E lembre-se: sempre se certifique de que a comunicação é legítima antes de fazer qualquer pagamento.
Como vejo se a venda foi feita de forma legal?
Quando sua dívida é comprada por outra empresa, você tem o direito de entrar em contato com ela e solicitar o comprovante da cessão de crédito.
Este documento deve descrever o valor devido em todos os detalhes para assegurar que você deve apenas aquilo que foi contratado inicialmente. Verifique se não existem taxas de juros diferentes das negociadas com o banco e outros encargos ilegais para se resguardar e evitar cair em fraudes.
Dívida prescrita pode ser vendida?
A dívida prescrita, ou seja, aquela cujo prazo legal para cobrança já expirou, geralmente não pode ser vendida. No Brasil, a prescrição de dívidas relacionadas a operações bancárias, como empréstimos e cartões de crédito, ocorre após cinco anos. Uma vez prescrita, a dívida não pode mais ser cobrada judicialmente, e o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
No entanto, é importante entender que a prescrição impede a cobrança judicial, mas não anula a dívida. Isso significa que, embora a empresa não possa mais te processar, ela ainda pode tentar entrar em contato para negociar um acordo. Essas tentativas de negociação devem ser feitas de maneira ética e respeitosa, sem ameaças ou coações.
A empresa que adquiriu minha dívida pode negativar o meu nome?
Sim. Ao vender sua dívida, o banco passa o direito de recebimento para a outra empresa, então, a instituição tem a obrigação de tirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Porém, a nova empresa responsável pelo seu débito pode incluir, sim, o seu nome no SPC novamente.
Mas, atenção! Além do dever de te notificar com antecedência — assim como acontece com o banco —, a data da inclusão não será contada a partir da aquisição pela nova empresa e sim, da data de vencimento da sua dívida desde a sua origem.
Meu nome pode ser negativado mais de uma vez pela mesma dívida?
Não. Como explicamos acima, é importante ficar claro que o banco deve retirar seu nome do SPC e a empresa que adquiriu a sua dívida pode negativar o seu nome, agora que você deve a ela.
No entanto, a negativação da dívida pelas duas empresas não pode acontecer ao mesmo tempo. E, caso aconteça, você pode entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, ou com as próprias empresas de negativação.
Quando meu nome é negativado novamente, reinicia a contagem de prazo para nome sujo?
Não. O seu nome pode ficar restrito por, no máximo, cinco anos a contar da data de vencimento da obrigação que não foi paga.
Quando consultar no SPC, você verá a data de disponibilização da dívida no órgão (dia que o banco enviou seus dados para a empresa de negativação) e também a data de vencimento em que não foi paga (e é esta última que deve ser considerada).
Minha dívida foi vendida, e agora?
Percebeu que quando a sua dívida é vendida não há nada de prejudicial nisso? Na verdade, depende muito mais de quais foram as condições contidas no seu contrato de aquisição do serviço.
Por isso, leia-o sempre que quiser para tirar as suas dúvidas. E, acima de tudo: quite sua dívida o quanto antes para alcançar seu bem-estar financeiro.
E se você quer aproveitar para conferir se está com alguma dívida em aberto, cadastre-se na Acerto para consultar suas pendências e negociá-las de forma simples e segura!
