Tudo o que você precisa saber para abrir o seu MEI

Se você trabalha por conta própria — seja vendendo produtos, prestando serviços ou começando um pequeno negócio — abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser o primeiro passo para formalizar sua atividade e garantir mais segurança financeira. Com o CNPJ em mãos, é possível emitir notas fiscais, contribuir para o INSS, participar de licitações e até abrir conta bancária empresarial.

O melhor de tudo é que abrir o MEI é gratuito, rápido e 100% online. O processo é feito diretamente no Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal, e leva apenas alguns minutos para ser concluído. Não é preciso contratar contador, nem pagar taxas intermediárias — basta ter uma conta no gov.br e preencher seus dados básicos.

Neste guia, você vai entender como abrir o MEI passo a passo, quanto tempo o processo leva, quais documentos são exigidos, quem pode (ou não) se formalizar e quanto custa manter o registro ativo. Também vamos explicar como emitir notas fiscais e quanto o MEI paga por mês, tudo de forma simples, prática e sem burocracia.

Como abrir o MEI online

Abrir o MEI é um processo rápido, gratuito e 100% digital. Tudo acontece dentro do Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal. Em poucos minutos, você consegue formalizar seu negócio e ter um CNPJ ativo. Veja o passo a passo completo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Entrar com gov.br”
2. Faça login com sua conta gov.br
   Você precisará informar o CPF e a senha da sua conta gov.br.
   • Para brasileiros, é necessário que o perfil tenha nível prata ou ouro.
   • Para estrangeiros, o nível bronze já é suficiente.
     
     Se ainda não tiver uma conta, dá para criar na hora. Ela é essencial para acessar qualquer serviço digital do governo.
3. Clique para autorizar o uso de seus dados pessoais;
4. Na página que abrir, dê o aceite no termo de consentimento de compartilhamento de dados cadastrais e clique em “Continuar”;
5. Preencha o formulário de inscrição: informe seus dados pessoais (como RG e endereço), dados de contato e informações sobre o negócio, como:
   • tipo de atividade econômica (CNAE);
   • forma de atuação (em casa, ponto fixo ou ambulante);
   • local onde o negócio será realizado.
6. Estrangeiros também precisam informar o país de nacionalidade e os dados de identificação civil emitidos pela Polícia Federal, como a Carteira Nacional de Registro Migratório ou o Protocolo de Solicitação de Refúgio.
7. Assinale as declarações obrigatórias: o sistema exibirá alguns termos confirmando que você se enquadra nas regras do MEI (por exemplo, não ter sócios e não ultrapassar o limite de faturamento). Basta ler e marcar as caixas de confirmação.
8. Finalize o cadastro e gere o CCMEI: ao concluir, o site emitirá na hora o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — que serve como CNPJ e alvará de funcionamento provisório. Com ele, você já pode emitir notas fiscais e abrir conta bancária como pessoa jurídica.

Quanto tempo leva?

A formalização do MEI costuma levar menos de 10 minutos. Depois de preencher os dados e confirmar as informações, o sistema libera imediatamente o seu certificado!

Em alguns casos, o processo pode demorar um pouco mais, especialmente se houver inconsistência de dados ou se o cadastro gov.br precisar de validação extra. Por isso, vale checar tudo antes de começar — principalmente CPF, endereço e nível de segurança da conta.

Qual é o valor para abrir um MEI?

Abrir o MEI é totalmente gratuito. Você não paga nada para criar o CNPJ, emitir o certificado ou registrar sua atividade. O governo oferece todo o processo de forma online e sem taxas intermediárias.

Mas atenção: alguns sites não oficiais tentam cobrar para “abrir” o MEI em nome do empreendedor. É importante fazer tudo apenas pelo Portal do Empreendedor para evitar golpes e custos desnecessários. O pagamento ocorre só se você desejar contratar uma consultoria para esse processo, porém, como você pôde perceber no passo a passo, ele é bastante simples.

A única cobrança que existe depois da formalização é a mensalidade do DAS, que falaremos em outro tópico.

Qual a renda mínima?

Não existe uma renda mínima para se tornar MEI.  Você pode abrir seu CNPJ mesmo que ainda esteja começando ou sem uma clientela formada. 

O que importa é o limite máximo de faturamento, que hoje é de R$ 81 mil por ano — o equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês, se o negócio funcionar o ano todo.

Esse teto é o que define se o microempreendedor ainda pode permanecer como MEI ou precisa migrar para outra categoria, como o Simples Nacional, caso o faturamento aumente.

Qual o valor mínimo do capital social?

O capital social representa o valor que você investe para começar o negócio — seja em dinheiro, equipamentos, estoque ou outros recursos. No caso do MEI, não há valor mínimo obrigatório. Você pode declarar qualquer valor que reflita, de forma realista, o investimento inicial no seu empreendimento.

Muitos empreendedores optam por registrar quantias simbólicas, como R$ 100 ou R$ 500, apenas para formalizar o dado.

Mesmo sendo apenas um número no papel, o capital social pode ter impacto prático no futuro — por exemplo, na hora de solicitar crédito ou empréstimos, já que bancos e instituições financeiras costumam avaliar o valor declarado como uma referência da estrutura do negócio.

Quem não pode ser MEI?

Apesar de o MEI ter sido criado justamente para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria, nem todo mundo pode se enquadrar nesse modelo. Existem regras específicas que limitam quem pode abrir e manter um CNPJ como Microempreendedor Individual — e entender isso antes de fazer o cadastro evita problemas com a Receita Federal no futuro.

De forma geral, não pode ser MEI quem:

• Tem ou pretende ter sócios — o MEI é uma empresa individual, ou seja, o negócio precisa estar em nome de uma única pessoa;
• É dono ou sócio de outra empresa, mesmo que pequena;
• Exerce atividades que não estão na lista permitida pelo governo;
• Fatura mais de R$ 81 mil por ano;
• É estrangeiro sem residência permanente no Brasil.

Já no caso de quem recebe benefícios do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é preciso ter atenção: a abertura do MEI pode suspender o benefício. Por isso, antes de se formalizar, vale conferir sua situação diretamente com o INSS.

Quanto o MEI paga por mês?

Depois de abrir o CNPJ, o MEI passa a ter uma contribuição mensal fixa, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse pagamento é obrigatório e garante que o microempreendedor continue regularizado perante o governo, com acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O valor do DAS é atualizado todo ano, mas continua sendo um dos grandes atrativos do MEI: é simples, acessível e não muda de acordo com o faturamento. O que varia é apenas o tipo de atividade que você exerce — se é comércio, serviço ou os dois.

Confira os valores atualizados:

O pagamento do DAS deve ser feito todo mês até o dia 20. Caso o vencimento caia em um fim de semana ou feriado, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. O boleto pode ser gerado diretamente no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.

Outro detalhe importante: o valor pago mensalmente ao INSS conta como contribuição oficial. Assim, mesmo trabalhando por conta própria, o MEI mantém o direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios da Previdência.

Como emitir nota fiscal?

Depois de abrir o CNPJ como MEI, você já pode emitir notas fiscais — e o processo é bem mais simples do que parece. Tudo é feito online, pelo portal oficial do governo, e pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal oficial de emissão de notas e faça login usando uma das opções disponíveis: conta gov.br, CNPJ e senha cadastrados ou certificado digital (caso tenha).
2. Escolha o tipo de nota que vai emitir
   O MEI pode emitir dois tipos de nota fiscal:
   • Simplificada, ideal para quem presta serviços diretos e quer algo rápido;
   • Completa, mais detalhada, usada quando há necessidade de informar todos os dados do cliente e do serviço.
3. No sistema, insira os dados solicitados — como CNPJ ou CPF do cliente, descrição do serviço ou produto, valor e data da prestação.  É importante revisar tudo antes de confirmar, pois qualquer erro pode gerar inconsistência na nota ou problemas contábeis mais à frente.
4. Após revisar, clique em “Emitir Nota Fiscal”. O sistema vai gerar o documento em formato digital, pronto para download ou impressão. Você pode enviar a nota diretamente para o cliente por e-mail ou guardar a versão eletrônica no seu computador ou celular.

Esperamos ter tirado todas as suas dúvidas sobre abertura de MEI. Aproveite para conferir, também, o nosso artigo respondendo se é possível abrir MEI com o nome sujo!