Você sabia que abrir MEI é de graça? Em 2020, o país registrou um aumento de 8,4% no número de Microempreendedores Individuais em relação ao ano anterior.
Se você quer seguir essa galera e ser MEI também, precisa saber como fazer todo o processo. E, uma vez que estiver tudo encaminhado e você começar a atuar como Pessoa Jurídica (PJ), precisará emitir notas fiscais.
Pensar nisso te faz sentir o “cheirinho” da burocracia? Calma, este post é um passo a passo que vai esclarecer suas dúvidas e mostrar como o processo pode ser fácil, fácil. Acompanhe!
MEI e CNPJ
Nós demos o spoiler de que MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, mas é bem provável que você já soubesse disso.
Por sua vez, CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número que identifica uma empresa para a Receita Federal.
Mesmo que você vá trabalhar de casa, sem uma grande estrutura e sem criar um nome todo pomposo para a sua empresa, abrir MEI significa ter um CNPJ. Não tem como fugir disso e é importante que seja assim.
Por que buscar essa formalização?
Ainda que o porquê de abrir o MEI não seja nosso foco, vamos passar rapidinho pelas razões de fazê-lo para que você não desanime!
A abertura do MEI é a forma mais fácil de se ter um CNPJ e, com isso, formalizar sua atuação profissional.
Essa formalização te permite emitir notas fiscais dos serviços prestados para que, se preciso, você possa cobrar os devedores e para evitar problemas com a Receita.
Além do mais, se você quiser trabalhar com empresas sérias, oferecendo seus serviços e firmando parceria, muito provavelmente vai precisar ter um MEI. Do contrário, nada feito.
Quem pode abrir um MEI?
Existem atividades específicas que podem ser enquadradas no regime do MEI e algumas outras regras. A saber, é preciso:
- ter renda bruta anual de até R$ 81 mil;
- ter, no máximo, um funcionário registrado;
- não participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador.
Ainda, é necessário ter mais de 18 anos. Aposentado pode ter MEI desde que não seja pensionista.
E, vale saber, é possível abrir MEI com nome sujo também. Nesse caso, apenas recomendamos que você se planeje ainda mais para evitar novas dívidas e uma complicação sem fim em sua vida financeira.
Como abrir MEI grátis
Por anos, era preciso acessar o Portal do Empreendedor para abrir um MEI. Isso mudou em dezembro de 2020 e agora é preciso acessar o site do governo para iniciar o processo.
Caso você comece buscando “abrir MEI” no Google, observe o endereço certo, ok? O novo site do governo mantém o nome Portal do Empreendedor, mas o endereço é diferente.
E por que estamos destacando essa mudança? Para evitar que você caia em golpes por aí. Abrir um CNPJ MEI é de graça, 0800, não paga nada.
Assim, se você cair em algum site ou receber alguma mensagem que informe sobre taxa de abertura para MEI, fuja! Infelizmente, algumas pessoas mal-intencionadas aplicam esse tipo de golpe e fazem incontáveis vítimas todos os anos.
Sabendo direitinho onde você precisa ir para abrir seu MEI, não tem erro. Inclusive, pode clicar no link que postamos acima para chegar ao site correto.
MEI é 100% gratuito?
A abertura do MEI é gratuita, como reforçamos antes. Porém, uma vez que você abrir o MEI, precisará pagar uma mensalidade para manter sua situação regularizada.
O DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é a taxa do MEI que você precisa dar atenção, lembrando-se de fazer sua emissão por meio do Programa Gerador de DAS, da Receita Federal, e pagar dentro do prazo.
Você deve pagar suas guias sempre, mesmo que, eventualmente, não preste nenhum serviço como MEI em determinado mês.
Atualmente, o valor para comércio ou indústria é R$ 56; para prestação de serviços é R$ 60; e para comércio e serviços, R$ 61. Reajustes tendem a ocorrer a cada ano, com base na atualização do valor do salário mínimo.
Fora isso, o MEI tem direito legal à isenção de todas as taxas de abertura, inscrição, registro, funcionamento, licença, alterações… e encerramento. Assim, não deve haver nenhuma outra cobrança além do DAS.
Para se informar melhor sobre essa questão em específico, você pode conferir a Nota Informativa sobre Isenção de Taxas para MEI, elaborada e aprovada pelo governo federal.
Por que vale sua atenção a isso? Infelizmente, por algum motivo, algumas prefeituras ainda tentam cobrar taxas extras de quem é MEI. Atenção a isso e defenda seus direitos!
Importante: atrasar o pagamento do DAS acarreta cobrança de multa e o valor vai só aumentando até que você finalmente quite todas as guias em aberto. Além de evitar complicações nas suas finanças, pagar o DAS em dia é importante para que você tenha acesso a direitos como os benefícios do INSS.
Alguém me cobrou para abrir meu MEI, tá errado?
Algumas pessoas podem sentir dificuldade para abrir o MEI por conta própria. Assim, existem pessoas que cobram por esse auxílio pelo valor que acham mais adequado.
Há quem entenda que isso é correto e também quem discorde disso, já que todo o processo de abertura do MEI é gratuito.
O que recomendamos? Que você confira com atenção o passo a passo que mostraremos a seguir, separe a documentação de que vai precisar (você saberá qual é lendo o restante do conteúdo) e tenha calma.
Com organização, paciência e atenção, há boas chances de que você consiga abrir o MEI sem precisar de ajuda. E, mais importante, sem achar que precisa pagar alguém para isso!
Passo a passo para abrir o MEI
Agora que você já sabe que pode abrir o MEI grátis, resta receber a informação de que pode fazer isso pelo computador ou pelo smartphone, sem precisar sair de casa. Você escolhe!
De modo geral, a dinâmica é simples, mas não é necessariamente a mais fácil. Você passará por várias etapas e precisará fornecer diferentes informações sobre você, pessoa física, e sobre sua futura empresa enquanto MEI.
Assim, a primeira dica é: leia o passo a passo completo deste post e só depois volte para seguir conosco com a realização de cada etapa para abrir seu MEI. Combinado?
Dessa forma, você evita a interrupção do processo para acessar um site diferente e buscar uma informação que você não tem em mãos. E também evita qualquer confusão.
Passo 1: quero ser MEI
Como você já sabe, tudo começa no acesso ao site www.gov.br/mei. Assim que você entrar, clique na opção “Quero ser MEI”.
Outra página se abrirá, com uma série de opções úteis para te informar sobre o que é ser MEI, quais as ocupações permitidas, direitos e obrigações e outras informações.
Supondo que você já sabe de tudo isso, vamos retomar o foco na abertura do MEI para orientar que você deve clicar em “Formalize-se” — a primeira opção da página.
Passo 2: formalização
Ao clicar em “Formalize-se”, pode ser que um aviso de conexão não segura surja como alerta. Em geral, esse aviso existe para te comunicar de um risco em potencial ao acessar determinado site, e é sempre bom dar atenção a isso.
Para você que quer abrir um MEI, não se assuste! Esse aviso é comum em páginas do governo, mas a que você precisa acessar para o processo de formalização é segura (observe o cadeado fechadinho na barra de endereços do seu navegador).
Sendo assim, clique em avançar e permita a abertura da página do governo normalmente.
Faça login, digitando seu CPF e senha, ou crie uma conta caso você ainda não tenha feito isso em outra ocasião. Basta seguir os passos, mas não se preocupe, falaremos um pouco mais sobre isso antes de encerrar este “passo”.
Quando estiver tudo ok para o seu login, você entrará na página “Portal do Empreendedor -> Inscrição MEI”. Neste ponto, temos duas possibilidades e você deve optar pela que condiz com sua situação:
- se você é declarante do Imposto de Renda: você deverá digitar os primeiros 10 dígitos do último recibo de declaração do IRPF. Não sabe onde está esse recibo? Tudo bem! Acesse o portal e-CAC para recuperá-lo;
- se você não é declarante do Imposto de Renda: informe o número do seu título de eleitor.
Clique em “Continuar”.
Abertura da conta no página do governo
Você se lembra da conta que precisa ter para acessar o novo Portal do Empreendedor? Para criá-la, você pode escolher entre diferentes opções apresentadas pelo sistema. Busque a que você considerar mais prática e fácil.
A saber, algumas das opções são o próprio CPF, uma validação via aplicativo ou usar o internet banking. A escolha é toda sua, mas acreditamos que o CPF é o caminho mais simples.
É normal responder a perguntas como “qual o nome da sua mãe?”. O sistema faz isso para tentar evitar fraudes e impedir que outra pessoa abra um MEI em seu nome sem que você saiba.
Faça o processo com calma e atenção. É importante e simples! Uma vez que você concluir a criação da conta, poderá retornar ao sistema para, de fato, começar a abertura do seu MEI.
Passo 3: identificação e cadastro
Voltando ao processo de abertura do MEI, o passo seguinte é fornecer algumas informações básicas de identificação, conforme solicitado na página.
Coisa tranquila, tá? Você precisará cadastrar seu RG, com dados sobre o órgão emissor e informações de contato. Preencha com atenção para não perder nenhuma comunicação oficial depois.
Nesta etapa, você fará a identificação da sua empresa, essa que você está criando ao abrir o MEI. Quanto a isso, é importante ter consciência de algumas questões:
- o nome oficial da sua empresa ― a razão social ― não pode ser alterado, sendo o seu próprio nome de Pessoa Física. Porém, você pode criar um nome fantasia ao abrir o MEI, ainda que não seja obrigatório;
- em “capital social”, você deve informar a quantidade de dinheiro, ou seja, os recursos que você tem para abrir a sua empresa.
Razão social e nome fantasia
Caso decida usar um nome fantasia para a sua empresa, você precisa defini-lo antes de fazer a abertura do seu MEI e vale a pena pensar a respeito. Vamos te ajudar a entender o porquê explicando o que cada termo representa.
Como exemplo, escolhemos uma das brasileiras mais conhecidas da atualidade, inclusive fora do país: Anitta. Talvez você já saiba que o nome verdadeiro da Anitta é Larissa de Macedo Machado.
Trazendo essa informação para um contexto de MEI, Larissa de Macedo Machado seria a razão social da empresa, enquanto Anitta seria o nome fantasia.
É pelo nome fantasia que uma empresa é conhecida e reconhecida pelo público ― igualzinho acontece com a Anitta na vida real. Então, faz todo sentido pensar com carinho a respeito.
Você não precisa definir um nome fantasia, mas há casos em que isso faz muito sentido e tende a ser bastante positivo pros negócios.
Passo 4: a atuação da empresa
Suponhamos que você queira abrir o MEI porque faz bolos, salgados e docinhos para festas e quer vendê-los como forma de ganhar a vida. Se isso for verdade, avisa e manda umas delícias pra gente, tá?
Não é possível entrar no site e cadastrar como “minha empresa faz bolos” no MEI. Você precisa escolher a atividade que melhor representa a atuação da sua empresa, com base nas opções pré-determinadas.
Cada atividade tem um CNAE, um número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que indica o segmento de atuação que sua empresa pertence e quais serviços você presta.
Ainda, você pode incluir atividades secundárias para deixar mais claro para o governo o que você faz. Ao todo, você pode inserir até 15 ocupações secundárias, mas não há qualquer necessidade de chegar a esse total.
Já em “forma de atuação”, você pode marcar todas as opções que considerar condizentes com a realidade do seu negócio. A ideia é contar como você trabalha.
Se você atua usando a internet, sinalize isso. Se atua em um local fixo, sinalize também. Se for os dois… Já sabe, né? Pode marcar ambos.
Usamos o local de atuação para indicar que, nesta etapa, você deve informar seu endereço comercial. O endereço pode ser o mesmo da sua residência, caso a atividade exercida não exija um ponto comercial e você vá atuar de casa mesmo.
Passo 5: confirmação
Para finalizar, leia e aceite as Declarações e Termos de Ciência e Responsabilidade. Depois, estando de acordo com tudo, clique em “continuar”.
Você verá uma página com todos os dados informados e é muito importante conferir se está tudo certinho. Ao “confirmar”, você concluirá o processo de abertura do seu MEI.
Dica: aproveite para salvar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
MEI e a emissão da nota fiscal
Atualmente, com a digitalização de vários processos, o mais comum é o uso do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, uma NF-e ou NFS-e de emissão gratuita.
O único custo previsto ocorre se você quiser imprimir as notas emitidas por algum motivo. Mas lembre-se de que pode armazená-las no próprio computador e de que, pelo sistema de emissão, também é possível consultar todas as notas geradas anteriormente.
Isso significa que você não precisa ter certificado digital e o processo é bastante simples. Para mostrar isso, fizemos um passo a passo válido para as capitais do sudeste.
Antes, ressaltamos que a nota fiscal de serviços é um documento eletrônico que fica registrado junto ao sistema da prefeitura da cidade em que você abriu seu MEI.
- Entre em contato pelo telefone ou pelo site da prefeitura e faça o credenciamento, ou seja, a “inscrição municipal” da sua empresa para obter o número de identificação do seu MEI.
Nesse processo, você deverá informar seu e-mail para que a prefeitura te retorne com as informações necessárias para emitir uma nota fiscal.;
- acesse o e-mail enviado pela prefeitura para conhecer suas informações de login: sua inscrição municipal e a senha definida;
- entre no site indicado no e-mail e faça login. Esse site pode mudar de cidade para cidade, tá? Apenas como exemplo, em Belo Horizonte ― sede da Pago Quando Puder ―, o site é o da NFS-e da PBH;
- uma vez dentro do sistema, acesse “geração” para emitir cada nova nota fiscal e informar o CNPJ da empresa para qual prestou o serviço ou CPF, no caso de Pessoa Física.
Há ainda uma aba específica para a descrição do serviço prestado e outra para que os valores sejam informados. Atenção às vírgulas e casas decimais!
Confira os dados e salve a nota fiscal para poder enviá-la depois, por e-mail ou outro meio que preferir, para o destinatário.
Dica: se você emite notas para uma mesma empresa ou pessoa todos os meses, anote o número de uma dessas notas como referência. Exemplo: 2021/36.
Assim, toda vez que você acessar “geração”, poderá optar por “Emitir NFS-e com reaproveitamento de dados de um tomador” e ter os dados preenchidos automaticamente, te poupando tempo e esforço.
Apenas a descrição do serviço e os valores devem ser preenchidos por você sempre, ok?
Existe cobrança de imposto para a nota fiscal?
A gente sempre se preocupa com cobranças inesperadas, não é mesmo? A boa notícia é que a emissão das notas é gratuita e não deve haver cobrança de imposto.
Lembra da taxa do MEI que mencionamos antes? Todos os meses, ao fazer o pagamento do DAS, eventuais impostos já são abatidos. Isso inclui o INSS, o ISS e o ICMS.
Assim, não há nada mais a ser cobrado.
Preciso emitir nota fiscal sempre?
Na prática, há quem só faça a emissão do documento quando a outra parte solicita. A essa altura, você já sabe como gerar nota fiscal do MEI e sabe que, além de não pagar nada, é um processo simples.
Então, nossa recomendação é para que você sempre emita as notas para que possa usá-las a seu favor se eventualmente necessário. Isso, inclusive, vai te ajudar a ter mais controle financeiro do seu MEI.
As NF-e podem ser suas aliadas na hora de cobrar alguém que esteja enrolando para pagar e para a conferência de dados na hora da declaração do Imposto de Renda.
Logo, você verá que emitir notas fiscais é mais simples do que abrir MEI. E olha que, a essa altura,a abertura do MEI já nem é tão assustadora assim.
Viu como o processo para abrir um MEI não é um bicho de 7 cabeças? Desafiador, sim, mas é possível fazer isso seguindo boas orientações e tendo em mãos todos os documentos necessários.
Esperamos que este post cumpra a parte de te fornecer boas orientações para que você abra seu MEI e formalize sua situação para trabalhar com mais segurança, tendo mais chances de conseguir boas parcerias de negócios!
Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Estamos aqui para te ajudar! 🙂
