A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda.
Em 2025, o programa passou por mudanças importantes determinadas pela Aneel, e muitas famílias precisam revisar ou atualizar seus dados para continuar recebendo o desconto.
A seguir, você entende de forma simples como o programa funciona hoje, quem tem direito e o que mudou nas regras.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A TSEE é um benefício do Governo Federal que oferece descontos proporcionais ao consumo de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham um beneficiário do BPC.
A lógica é simples: quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja como funciona na tabela abaixo!
| Consumo mensal | Desconto |
| até 30 kWh | 65% |
| 31 a 100 kWh | 40% |
| 101 a 220 kWh | 10% |
Além disso, famílias com consumo de até 80 kWh por mês podem ter gratuidade na conta. Essa regra começou a valer em julho de 2025 e foi confirmada em lei alguns meses depois.
Esses descontos aparecem automaticamente na fatura, desde que os dados da família estejam atualizados.
Quem tem direito ao benefício?
Antes de buscar o desconto, é importante entender quem realmente se enquadra nas regras do programa:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Famílias com renda de até três salários mínimos no CadÚnico quando há pessoa com deficiência que utiliza equipamento elétrico de uso contínuo.
- Famílias com beneficiário do BPC. Neste caso, a inclusão é automática e não exige pedido na distribuidora.
Todos os meses, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) cruza os dados do CadÚnico com as informações das distribuidoras para confirmar quem continua atendendo às regras do programa.
Como obter o benefício da Tarifa Social?
Se você se enquadra nas regras da Tarifa Social, o processo para receber o desconto é simples.
Em muitos casos, o benefício é aplicado automaticamente, mas algumas famílias precisam seguir alguns passos para garantir que tudo esteja certo. Veja como funciona na prática!
1. Verifique se seu CadÚnico está atualizado
O CadÚnico é a principal base usada pelo governo e pelas distribuidoras para identificar quem tem direito ao desconto.
Se você mudou de endereço, alterou a renda, teve filhos ou não atualiza o cadastro há mais de dois anos, é importante procurar o CRAS da sua cidade para corrigir as informações.
2. Confirme a titularidade da conta de energia
Depois das novas regras da Aneel, o CPF do responsável familiar no CadÚnico deve ser o mesmo que aparece na conta de luz.
Caso a conta esteja em nome de outra pessoa, você pode solicitar a troca de titularidade diretamente com a distribuidora.
3. Aguarde o cruzamento automático de dados
Todos os meses, o governo envia às distribuidoras a lista de famílias que têm direito ao benefício.
Quando os dados batem com as informações da conta, a Tarifa Social aparece automaticamente na fatura.
4. Fique de olho na próxima conta de luz
O desconto costuma aparecer no campo de detalhamento da conta. Se não aparecer após a regularização dos dados, vale entrar em contato com a distribuidora e pedir uma verificação.
Esse processo garante que o benefício seja aplicado corretamente e sem burocracias. O essencial é manter o cadastro atualizado e informar qualquer mudança à distribuidora.
O que mudou no benefício em 2025?
Nos últimos anos, a Aneel identificou muitos cadastros desatualizados, o que dificultava a identificação correta das famílias que realmente tinham direito ao desconto.
Por isso, novas regras foram aprovadas para tornar o processo mais claro e mais justo.
Titularidade obrigatória do beneficiário na conta de energia
Agora, o CPF do responsável familiar no CadÚnico deve ser o mesmo CPF registrado como titular da conta de luz.
Isso evita falhas de identificação e garante que o benefício chegue à pessoa certa.
Correção de endereço
Outra mudança importante envolve o endereço. Com frequência, o CadÚnico mostrava um endereço diferente daquele registrado na distribuidora.
Hoje, essa divergência precisa ser corrigida pelos dois lados para que a concessão seja mantida.
Monitoramento das distribuidoras
A Aneel também determinou que as distribuidoras enviem relatórios trimestrais sobre a regularização dos cadastros.
Essa etapa ajuda a manter o benefício atualizado e reduz a possibilidade de erros.
Por que isso tudo mudou?
Segundo a Controladoria-Geral da União, a falta de controle e atualização dos dados permitia que pessoas não elegíveis recebessem o desconto.
As novas regras tornam o processo mais transparente e ajudam a direcionar o benefício para quem realmente precisa.
Como saber se você já recebe a Tarifa Social
Não é preciso aguardar uma notificação. Você pode verificar de várias maneiras:
- olhando a própria fatura de energia;
- acessando o aplicativo ou site da distribuidora;
- entrando em contato pela central de atendimento;
- consultando seu CadÚnico pelo gov.br.
Como o cruzamento de dados acontece todos os meses, a inclusão e a exclusão do benefício podem acontecer automaticamente de acordo com as informações registradas.
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