Se uma cobrança evoluir para a esfera judicial, a pessoa processada receberá um documento constando os dados da dívida judicializada. Por isso, o primeiro passo é garantir que o documento recebido é verdadeiro.
Vamos mostrar como você pode checar a veracidade dessa cobrança, além dos próximos passos a serem tomados.
Como fazer uma consulta de ação judicial por dívida?
Antes de tomar qualquer atitude, é preciso manter a calma e não agir com pressa para realizar qualquer pagamento. Para não perder dinheiro, é preciso ter certeza de que não se trata de algum golpe.
Por isso, caso você já tenha recebido uma intimação acompanhada de quaisquer solicitações de pagamento imediato, desconfie!
Após ser intimado judicialmente, você pode conferir os dados do processo online no site do Tribunal da Justiça do seu estado, por ligação nos canais oficiais de atendimento da unidade do seu município ou até mesmo presencialmente.
Para essa consulta, tenha em mãos o seu documento ou o número do processo identificado na intimação recebida. Lembre-se que esse documento deve estar timbrado e revelar as especificações do processo.
O que acontece numa ação judicial de cobrança?
Vamos ao primeiro fato: em uma ação judicial de cobrança, o credor está obstinado em recuperar o crédito perdido com o respaldo de autoridades oficiais, por isso, a recomendação é que você esteja disponível para negociações e acordos.
Então já fica uma dica: se você acabou de ser intimado, busque a ajuda de um advogado para ter instruções de como proceder para articular as condições de pagamento em que ambas as partes fiquem satisfeitas.
Basicamente, o processo judicial contém três grandes fases:
- Você é intimado(a) ao pagamento.
- Há abertura para acordo e contraproposta.
- Caso você não realize a quitação da dívida, outras medidas mais severas são aplicadas para recuperar o dinheiro (de forma forçada).
A dúvida mais comum é se perguntar quanto tempo dura um processo judicial. Embora as fases acima pareçam “simples”, a verdade é que uma ação como essa pode durar meses ou anos na Justiça.
O que nos leva ao segundo fato: nenhuma empresa está interessada em medidas tão burocráticas para recuperar o valor que uma pessoa inadimplente está devendo, pois é custoso e demanda tempo.
Por isso, antes de partir para uma medida judicial, várias tentativas de contato são feitas anteriormente. Geralmente, as melhores opções de negociações são apresentadas nas cobranças extrajudiciais realizadas por e-mail, telefonemas e cartas extrajudiciais.
Então, para evitar qualquer tipo de dor de cabeça na Justiça, recomendamos que faça a negociação das suas dívidas o mais rápido possível.
Qual o valor mínimo para cobrança judicial?
Não existe um valor mínimo determinado em lei para haver uma cobrança judicial. Geralmente são dívidas de alto valor, mas não é uma regra.
Quando a dívida possui um valor baixo, por exemplo, R$ 100, é comum que as empresas busquem recuperar esses valores de outras formas.
O que acontece se você não pagar uma dívida judicial?
Em caso de não pagamento de uma dívida após um processo judicial, a empresa que está cobrando pode pedir o cumprimento da sentença, ou seja, a execução da ação mesmo que você não tenha concordado. A seguir, entenda as principais consequências.
Score de crédito
Com um CPF comprometido com dívidas, o devedor pode encontrar dificuldades de obter serviços financeiros, como o cartão de crédito, financiamento, empréstimos e etc.
Além disso, a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa, é uma das medidas importantes a serem tomadas, pois isso acaba prejudicando a reputação do CPF e ocasionando em perda de poder de compras, por exemplo.
Bloqueio de contas
O juiz pode determinar que suas contas bancárias sejam bloqueadas a fim de pressionar o pagamento da dívida.
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Apreensão do passaporte e CNH
Outra medida possível para o não pagamento da dívida judicial, é que o juiz tem o direito de determinar a apreensão desses documentos importantes com o intuito de forçar o devedor a pagar a dívida.
Penhora de bens
Com isso, a ação judicial pode prosseguir e ocorrer a penhora de bens, como carros, imóveis em geral e até mesmo em heranças.
Saiba quais são os bens impenhoráveis.
Atente-se apenas ao fato de que as dívidas de pensão alimentícia possuem um alerta importante pela falta de pagamento, que é a consequência da prisão civil do devedor.
Como posso pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Você pode se perguntar o que acontece se o devedor não tiver dinheiro e nem bens para o pagamento. Neste caso, é importante dizer que a dívida não desaparece ou é extinta por impossibilidade de pagamento.
Portanto, até que haja recursos financeiros, você continuará com um processo aberto em seu nome.
Além disso, vale considerar que o pagamento de uma dívida judicial pode ser parcelado, desde que seja acordado entre as partes. Assim, mesmo que não haja a possibilidade de pagar o valor integral da dívida, a oportunidade de parcelamento pode ser uma saída.
O que acontece se o devedor não tiver bens para o pagamento?
Se no momento da cobrança, você não tiver bens para o pagamento da dívida, a empresa que está te cobrando pode pedir a reativação da ação judicial caso surjam bens ou renda no futuro.
Isso significa que o processo pode até ser arquivado por 1 ano, mas o credor ainda pode continuar com tentativas de penhora (dentro do prazo de prescrição).
Leia também sobre a diferença entre caducar e prescrever uma dívida.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada por ação judicial?
A regra é que a dívida pode ser cobrada na Justiça até o prazo de prescrição, isto é, perder o direito da cobrança judicial. Funciona assim: cada tipo de dívida tem um prazo específico para prescrever.
Então, imagine que você esteja devendo um serviço de hotel. Nesse caso, a empresa de hotelaria pode te cobrar por até 1 ano. Porém, se você tiver uma dívida com o banco, por exemplo, ele tem até 5 anos para te cobrar na Justiça desde que você ficou inadimplente.
Por fim, para dívidas que não têm prazo específico, o artigo 205 do Código Civil determina o prazo de 10 anos.
Gostou desse conteúdo? Esperamos ter te ajudado a entender melhor sobre a ação judicial por dívida! Aproveite para conferir o nosso artigo sobre como conseguir descontos ao negociar a sua dívida.
