Certamente, você já ouviu falar que o MEI precisa pagar, obrigatoriamente, uma mensalidade para que seu CNPJ fique ativo e regularizado.
A guia DAS MEI é, basicamente, uma taxa mensal destinada exclusivamente ao Microempreendedor Individual e que garante benefícios para esse profissional. Por isso, seu pagamento é indispensável.
Quer entender melhor sobre a guia DAS MEI e saber como fazer o pagamento? Continue com a gente neste conteúdo que vamos tirar todas as suas dúvidas!
O que é DAS MEI?
O DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia mensal de recolhimento de impostos obrigatórios para o Microempreendedor Individual. Esse documento inclui os principais tributos e impostos obrigatórios para quem é MEI.
Além de ser uma maneira prática e desburocratizada de pagar os impostos, um dos objetivos da guia DAS MEI é facilitar o acesso do Microempreendedor Individual aos benefícios essenciais da categoria, como a previdência. Afinal, o valor de contribuição mais baixo ajuda principalmente trabalhadores informais a se formalizarem no regime.
Para quem pretende se formalizar ou acabou de se tornar MEI, é importante saber que a cobrança é realizada mensalmente, com vencimento sempre no dia 20 — em caso de a data cair em um fim de semana ou feriado, o vencimento é estendido para o próximo dia útil.
Quais impostos fazem parte da guia DAS MEI?
É por meio do boleto DAS MEI que você irá recolher seus impostos e contribuições para o INSS, algo essencial para o brasileiro, além do ICMS e ISS, que variam dependendo do tipo de ocupação e da atividade que seu MEI foi registrado.
Quer entender melhor o que é cada um desses impostos? Nós te explicamos!
O que é o INSS?
O INSS nada mais é do que uma contribuição previdenciária que garante benefícios muito importantes para o trabalhador. Quem é MEI e possui CNPJ ativo e regular tem direito a benefícios como:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- licença maternidade;
- auxílio-reclusão;
- auxílio-doença;
- pensão por morte.
O que é o ICMS?
A sigla ICMS representa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação. Esse imposto é cobrado em casos em que seu produto ou serviço circula entre diferentes estados e negócios, ou também é negociado entre pessoas jurídicas ou de PJ para pessoa física.
O que é o ISS?
O ISS — ou Imposto Sobre Serviços — é uma tributação sobre todo e qualquer serviço prestado por seu MEI.
Confira todos os detalhes e valores de cada imposto e contribuição presentes na sua guia DAS MEI:
| Tipo de imposto e contribuição | Valor | Ocupações que pagam |
| INSS (Previdência Social) | 5% do salário mínimo vigente | Todas as ocupações |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | R$ 1 | Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios |
| ISS (Imposto sobre Serviço) | R$ 5 | Prestação de serviços em geral |
Qual o valor do DAS MEI?
O valor do boleto DAS MEI tem como base o equivalente a 5% do salário mínimo vigente no ano. Por exemplo, em 2023, sabemos que o valor do novo salário mínimo será de R$ 1.320, portanto, o valor base do INSS será de R$ 66 + impostos correspondentes à atividade do MEI.
Vale lembrar que o valor dos impostos da guia DAS MEI é fixo e inalterável durante todo o ano, mas que pode ser maior caso você ultrapasse o limite de faturamento do MEI. Portanto, atente-se sempre à sua organização financeira pessoal para evitar surpresas.
Confira a seguir o valor mensal da guia DAS MEI em 2023 de acordo a sua ocupação:
| VALOR GUIA DAS MEI 2023 – CONTRIBUIÇÃO MENSAL | |||||
| Atuação / Atividade MEI | INSS | ICMS | ISS | Contribuição MEI – Total | Valor mensal da Guia DAS MEI |
| Comércio e Indústria | R$ 66,00 | R$ 1,00 | – | R$ 67,00 | R$ 67,00 |
| Serviços | R$ 66,00 | – | R$ 5,00 | R$ 71,00 | R$ 71,00 |
| Comércio e Serviços | R$ 66,00 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 72,00 | R$ 72,00 |
Como gerar DAS?
Não sabe como emitir sua DAS MEI? É simples, prático e rápido para gerar a guia de recolhimento por meio dos seguintes canais oficiais. Confira:
- Portal do Empreendedor;
- App MEI – disponível na App Store e na Playstore;
- PGMEI (Portal do Simples Nacional);
- Portal e-CAC.
A maneira mais fácil de gerar seu DAS é por meio do aplicativo MEI. Além de disponibilizar diversos serviços do seu MEI diretamente no aplicativo, de forma fácil e segura, o app MEI pode facilitar o processo de pagamento das contribuições. Siga esses passos para fazer a emissão no aplicativo:
1. instale o aplicativo MEI;
2. clique em TENHO MEI;
3. insira os dados necessários para a emissão
Pronto! Agora é só fazer o pagamento e deixar tudo em ordem.
Como pagar DAS?
O pagamento do boleto DAS MEI pode ser feito de diferentes formas, o que facilita para decidir o melhor método e deixar as contribuições em dia.
Você pode optar pelas seguintes formas:
Pagamento em bancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas
A clássica forma de pagamento das contas pode ser, também, uma alternativa para o pagamento do DAS MEI. Você pode pagar em qualquer banco, além de caixas eletrônicos que aceitem pagamentos, e casas lotéricas — uma opção muito procurada.
Pagamento online
Na era digital em que a gente vive, esta é uma opção que deixa o dia a dia mais fácil. Você pode pagar sua guia de forma online, seja pelo aplicativo ou via internet banking do seu banco. Para saber como fazer pagamentos, informe-se com sua agência bancária.
Débito automático
Você também tem a opção de incluir sua guia DAS MEI no débito automático do seu banco, o que facilita seu pagamento e evita atrasos na contribuição ou até mesmo que as parcelas se acumulem e tornem-se um valor não previsto no seu orçamento financeiro.
E aí, já está pronto para assumir as responsabilidades de ser MEI? Agora, após aprender como abrir seu MEI e emitir nota fiscal, você já pode organizar seu controle financeiro e honrar os pagamentos da contribuição mensal do DAS MEI. Boa sorte e sucesso nos negócios!
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