O 13º salário é um direito trabalhista garantido por lei e muito aguardado por trabalhadores em todo o país. Mais do que um valor extra no fim do ano, ele pode ser uma ferramenta importante para reorganizar as finanças, especialmente para quem tem dívidas ou está com o orçamento apertado.
Neste texto, explicamos o que diz a legislação brasileira sobre o benefício, quem tem direito, como é feito o cálculo e quando o valor deve ser pago. Também mostramos como o 13º pode ser utilizado de forma estratégica para quitar dívidas e começar o novo ano com mais tranquilidade financeira. Continue lendo e confira!
O que é o 13º salário?
Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º salário é uma gratificação de Natal que deve ser paga anualmente a trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada.
O benefício também é conhecido como “gratificação natalina” e tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro no fim do ano, época em que as despesas costumam aumentar.
Todo mundo tem direito ao 13º?
Não. O 13º salário é um direito de todas as pessoas que trabalham com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também têm direito ao benefício:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores rurais, urbanos e domésticos formalizados.
Empregados com contratos temporários também têm direito ao 13º, proporcional ao tempo de serviço prestado. Estagiários, por outro lado, não têm esse direito, já que não são regidos pela CLT.
Da mesma forma, você não tem direito ao 13º salário se exerce uma função como MEI ou Pessoa Jurídica.
A partir de quantos meses de trabalho eu tenho direito ao 13º?
Não existe um tempo mínimo de casa para receber: o 13º é proporcional ao período trabalhado, então quem entrou na empresa no meio do ano recebe a fração correspondente. A conta funciona assim: cada mês completo de trabalho vale 1/12 do salário, como você vai ver no exemplo da próxima seção.
Se você entrou há pouco tempo e não sabe como a empresa contou seus meses, vale pedir ao RH o demonstrativo do cálculo. É o jeito mais seguro de conferir se o valor do holerite está certo.
Um trabalhador CLT pode perder o direito ao décimo terceiro?
Sim. São duas as situações em que um trabalhador, mesmo tendo carteira assinada, não recebe o benefício:
- Quando falta ao trabalho por 15 dias sem justificativa dentro de um mês. Nesta situação, você fica sem receber o valor referente ao mês das faltas;
- Quando é demitido por justa causa. Assim, o valor não é pago junto com o seu acerto.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro?
O cálculo do 13º salário considera a remuneração mensal do trabalhador e o número de meses trabalhados ao longo do ano. A cada mês completo de trabalho, o colaborador adquire o direito a 1/12 (um doze avos) do valor do salário.
A fórmula básica é:
Salário bruto x número de meses trabalhados / 12
Assim, se você recebe um salário de R$3.000,00 e trabalhou durante 7 meses no ano em uma empresa, terá direito a receber de décimo terceiro:
3.000 x 7 / 12 = 1.750
Vale lembrar que o valor de R$1.750,00 é pago além do salário normal. Isso significa que essa pessoa receberia R$4.750,00 (bruto) no mês de dezembro.
Se a pessoa trabalhou o ano inteiro, o valor será equivalente a um salário bruto completo, sem descontos de INSS e Imposto de Renda na primeira parcela. Os descontos incidem apenas na segunda parcela.
Vale lembrar que adicionais fixos, como horas extras habituais, adicional noturno e comissões, também entram na base de cálculo, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Quando o 13º é pago?
Segundo a Lei nº 4.749/1965, o 13º deve ser pago em duas parcelas:
- A primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
- A segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Se o pagamento ocorrer em uma data que não seja dia útil, ele deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Em 2026, isso significa que o prazo da primeira parcela termina em 30 de novembro e o da segunda em 20 de dezembro. Muitas empresas pagam tudo em novembro ou dividem de outro jeito, então o que vale para você é o calendário combinado com o seu empregador, desde que ele respeite esses limites.
Posso pedir adiantamento do décimo terceiro?
Sim. A legislação permite que o trabalhador solicite o adiantamento da primeira parcela do 13º salário nas férias. Para isso, é necessário fazer o pedido por escrito ao empregador no mês de janeiro do respectivo ano. Se a solicitação não for feita nesse prazo, o adiantamento fica a critério da empresa.
Quando o 13º de aposentados e pensionistas é pago em 2026?
Quem recebe benefício do INSS não tem a data fixada pela empresa: o calendário é definido pelo Governo Federal, como você viu na seção sobre o abono salarial. Como as datas mudam de um ano para o outro, o caminho mais seguro é consultar o calendário oficial de pagamentos no Meu INSS ou no site do INSS, em vez de apostar numa data que você viu por aí.
Se você ainda não usa o aplicativo, o nosso guia sobre o Meu INSS mostra como acessar e onde achar o extrato do benefício.
O 13º também tem descontos?
Sim! Da mesma forma que o salário mensal, o 13º salário também tem descontos. São eles:
- Imposto de Renda (IR);
- INSS;
- FGTS.
Ou seja: o valor recebido é referente ao seu salário líquido. Caso o seu 13º salário seja dividido em duas vezes, esses descontos são aplicados apenas na segunda parcela.
Se quiser entender como cada desconto aparece no contracheque, o artigo sobre descontos no salário explica item por item.
Mas atenção: o valor desta gratificação não entra na declaração do Imposto de Renda anual.
Como usar o meu 13º para quitar dívidas?
Embora seja tentador usar o 13º para compras de fim de ano ou viagens, uma das formas mais inteligentes de aplicá-lo é na quitação de dívidas. Essa estratégia pode gerar economia com juros e multas, além de contribuir para a recuperação do crédito.
Veja algumas dicas práticas:
- Priorize dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial;
- Negocie condições melhores com os credores, oferecendo o valor do 13º como entrada ou pagamento à vista;
- Considere usar parte do valor para quitar dívidas e outra parte para montar uma reserva de emergência, se possível.
Como dividir o 13º quando o orçamento está apertado?
O 13º costuma ter muitos pretendentes ao mesmo tempo: a dívida, as compras de Natal, a viagem, o IPVA do começo do ano. Em vez de decidir na hora, vale separar o dinheiro no papel antes de ele cair na conta.
Um exemplo inventado só para ilustrar: suponha um 13º líquido de R$ 2.400, e dívidas de R$ 900 no cartão, R$ 500 no cheque especial e R$ 600 numa loja. Uma divisão possível seria R$ 1.400 para quitar cartão e cheque especial, que costumam ter os juros mais pesados, R$ 500 para começar uma reserva e R$ 500 para o fim de ano e para negociar a dívida da loja em condições melhores. Os valores são hipotéticos; o que importa é a lógica: primeiro o que cresce mais rápido, depois o que dá fôlego, por último o que dá prazer.
Se as dívidas são mais do que o 13º cobre, o texto sobre qual dívida pagar primeiro ajuda a montar a ordem. E para enxergar quanto sobra de verdade a cada mês, o guia de orçamento pessoal é um bom ponto de partida.
Vale antecipar o 13º com o banco?
Depende do custo. Antecipar significa receber agora um valor que você receberia depois, e o banco cobra por isso. Se você precisa de dinheiro hoje para fugir de uma dívida com juros altos, a conta pode compensar. Se é para gastar com algo que poderia esperar, provavelmente não.
Antes de aceitar, pergunte quanto você vai pagar no total e compare com o valor que está adiantando. Se a diferença for grande, a antecipação sai mais cara do que a dívida que você queria evitar. Para entender outras formas de adiantar dinheiro, veja também o artigo sobre antecipação de salário.
Começar o ano com o nome limpo e menos contas a pagar pode fazer toda a diferença para sua saúde financeira. Se as suas dívidas já pesam mais do que o 13º consegue resolver, consulte o seu CPF de forma segura e gratuita com a Acerto e compare as opções de negociação disponíveis para você, antes de decidir onde o 13º vai entrar.
