Para quem deseja começar a empreender, estar com o nome negativado pode parecer um empecilho. A verdade, porém, é que ainda é possível se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI) mesmo com o nome sujo.
Ao longo deste artigo, você conhece os benefícios de ser MEI mesmo que tenha pendências no seu CPF, aprende a abrir o CNPJ nesses casos e conhece os principais motivos para não conseguir ser MEI. Continue lendo para saber mais!
Quais as vantagens de abrir um MEI com o nome sujo?
Abrir um MEI é um jeito simples de começar a prestar serviços de forma regularizada. Além de todo o processo ser gratuito e feito online, o MEI também oferece benefícios como:
- Previdência social;
- Isenção de impostos federais;
- Baixo custo de impostos municipais e estaduais;
- Auxílio maternidade;
- Auxílio saúde.
Para quem está com o nome sujo, essa pode ser uma alternativa para manter as contribuições do INSS em dia e conseguir se aposentar lá na frente. Além disso, é uma forma segura de ter uma renda extra, que pode ajudar no pagamento das dívidas.
Leia também: Como limpar o nome de forma rápida e com pouco dinheiro
Como ser MEI com o nome negativado?
Os dados mais recentes do Mapa da Inadimplência do Serasa apontam que 73 milhões de brasileiros enfrentam restrições no nome. Contudo, a formalização do microempreendedor individual não exige o nome limpo, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006.
Isso significa que, mesmo que você tenha débitos no CPF, ainda pode se regularizar e começar a prestar serviços. A obtenção de crédito para o seu negócio, como empréstimos para MEI, por outro lado, pode ser mais difícil.
Para abrir um MEI gratuitamente, mesmo com o nome sujo, você pode acessar o site do Governo Federal e preencher as informações solicitadas.
Entenda a diferença entre nome sujo e CPF irregular
Embora o nome negativado não seja uma restrição para a abertura de um CNPJ, é importante conferir se o seu caso não se trata de uma irregularidade no CPF.
Considera-se que tem “nome sujo” quem está devendo a alguma empresa ou instituição financeira. Ou seja: se você deixou de pagar uma dívida, seu CPF passa a integrar a lista dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e você lida com algumas restrições na hora de conseguir empréstimos, cartões etc.
A irregularidade no CPF, por outro lado, é um problema bem mais grave, que pode ocasionar a suspensão do documento — e, portanto, impedir que você desfrute dos seus direitos como cidadão. Ela acontece, em geral, quando falta alguma informação no cadastro da Receita Federal. Mas não precisa se preocupar: é possível regularizar o CPF e corrigir a situação.
Porém, é importante notar que, nos casos de irregularidade, a abertura de um CNPJ será, sim, impossibilitada. Por isso, resolva essa pendência o mais rápido possível.
O que pode impedir a abertura do MEI?
Em alguns casos, mesmo com o nome limpo pode não ser possível abrir um MEI. Veja quais cenários são esses a seguir:
1. Ter pendências com a Receita Federal
A ausência de pagamento de impostos é o principal fator que pode impedir a abertura do MEI. Isso porque é a Receita Federal que autoriza o cadastro do seu CNPJ. Assim, é importante evitar:
- irregularidades no título de eleitor;
- não ter declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nos últimos cinco anos;
- declarar Imposto de Renda de forma inconsistente ou que não equivalha aos seus rendimentos atuais.
2. Fazer parte de um dos grupos que não podem ser MEI
A Lei Complementar nº 128, que regulariza a atividade do Microempreendedor Individual, determina que alguns grupos de pessoas não podem se regularizar como MEI. São eles:
- Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
- Quem recebe aposentadoria por invalidez;
- Quem executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
- Quem é pensionista e servidor público federal em atividade. Neste caso, os critérios podem variar de acordo com as respectivas legislações, estaduais ou municipais;
- Quem é estrangeiro com visto provisório;
- Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Como limpar o meu nome depois de abrir o MEI?
Com a possibilidade de trabalhar prestando serviços, a partir do MEI, você já pode começar a pensar em limpar o seu nome. Para isso, você pode:
- Se planejar: um planejamento financeiro para autônomos é uma forma simples de ter controle sobre o dinheiro que entra, o dinheiro que precisa sair, e o que sobra para quitar dívidas.
- Parcelar a dívida: o acúmulo de juros e taxas acaba aumentando (e muito!) o valor final da sua dívida. Assim, optar pelo parcelamento pode ser uma maneira de evitar dores de cabeça maiores.
- Fazer uma negociação: nem sempre é necessário pagar o valor devido integralmente. Nesses cenários, uma negociação das dívidas pode ser a melhor opção para te ajudar a limpar o seu nome.
Você ainda pode contar com a Acerto para fazer um acordo e encerrar as suas pendências no CPF. Aqui, você tem acesso a acordos personalizados e pode ajustar as condições de pagamento à sua realidade financeira.
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