Salário Mínimo 2020: O Que Você Precisa Saber?

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Um dos assuntos mais comentados no início de todos os anos é o valor do salário mínimo e, em 2020, não foi diferente. 

Afinal, essa é a remuneração principal de milhões de brasileiros. Além disso, a definição da base salarial também influencia outros cálculos, como os dos benefícios do INSS.

Se você tem interesse no assunto, continue lendo este artigo. Vamos apresentar, de forma descomplicada, as informações mais importantes sobre o salário mínimo!

O que é o salário mínimo?

Como o próprio termo indica, o salário mínimo é a menor remuneração que uma empresa pode pagar para um funcionário que seja contratado com carteira assinada. O valor é estabelecido por lei e reavaliado anualmente, com base em índices que avaliam o custo de vida da população.

Isso significa que o recurso precisa ser suficiente para que o trabalhador se sustente com dignidade — com condições para bancar a sua alimentação, habitação, higiene, transporte, saúde, vestuário, entre outras necessidades básicas. 

Alguns estados do país possuem seu próprio piso salarial, devido ao custo de vida específico da região, mas nenhum deles pode ser menor do que o valor do salário mínimo nacional. 

Como o salário mínimo surgiu?

No Brasil, o salário mínimo brasileiro foi regulamentado no século XX, por meio do Decreto Lei nº 399, de abril de 1938. Os seus valores foram determinados em 1º de maio de 1940. A determinação também foi incluída na Constituição Federal, em 1988. 

Evolução do salário mínimo nos últimos 20 anos 

O reajuste do salário mínimo é feito anualmente. Confira a seguir os valores tabelados nacionalmente nos últimos 20 anos:

• 2000 — R$ 151,00
• 2001 — R$ 180,00
• 2002 — R$ 200,00
• 2003 — R$ 240,00
• 2004 — R$ 260,00
• 2005 — R$ 300,00
• 2006 — R$ 350,00
• 2007 — R$ 380,00
• 2008 — R$ 415,00
• 2009 — R$ 465,00
• 2010 — R$ 510,00
• 2011 — R$ 540,00
• 2011 — R$ 545,00
• 2012 — R$ 622,00
• 2013 — R$ 678,00
• 2014 — R$ 724,00
• 2015 — R$ 788,00
• 2016 — R$ 880,00
• 2017 — R$ 937,00
• 2018 — R$ 954,00
• 2019 — R$ 998,00
• 2020 — R$ 1.039,00*
• 2020 — R$ 1.045,00*

Continue acompanhando o texto para entender melhor o valor do salário mínimo de 2020!

Como o valor do salário mínimo é calculado?

Segundo a Constituição Federal atual, o valor do salário mínimo precisa acompanhar o custo de vida da população. Isso significa que o reajuste deve fazer com que os trabalhadores continuem a consumir os produtos e serviços que necessitam para viver com dignidade.

Para isso, geralmente é considerado o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores e também a variação da inflação no ano anterior, que é estabelecida pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). 

O salário mínimo é calculado com base nos valores de inflação apurados nos meses de janeiro a novembro do ano anterior e, para o mês de dezembro, é usado um valor estimado pelo Banco Central.

Valor do Salário Mínimo em 2020 e o que muda com ele

O novo valor do salário mínimo é anunciado oficialmente no primeiro dia de cada ano. Em janeiro de 2020, o governo federal reajustou o valor para R$ 1.039,00. 

No entanto, uma Medida Provisória proposta pelo presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova base de cálculo e o salário mínimo brasileiro será de R$ 1.045,00 em fevereiro. 

Uma Medida Provisória é editada pelo presidente e tem o mesmo peso que uma lei, a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União. Ela ainda passa por análise no Congresso Nacional, entretanto, permanece válida mesmo durante o andamento do processo.

O valor definido anteriormente, de R$ 1.039,00, tinha sido baseado na projeção do mercado para o INPC. Entretanto, no início de janeiro deste ano, uma pesquisa do IBGE revelou que o INPC ficou 4,48% acima do previsto, principalmente pela alta no valor da carne.

Sendo assim, na prática, foi como se o valor definido para o salário mínimo tivesse ficado abaixo da inflação. Como resultado, o poder de compra da população seria menor do que no ano passado. 

Para evitar esse problema, a Medida Provisória foi proposta e, a partir de 01 de fevereiro de 2020 o salário mínimo será de R$ 1.045,00.

Veja o que mais muda com o novo reajuste do salário mínimo:

Benefícios do INSS

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são pautados pelo salário mínimo. O valor da aposentadoria, pensão, seguro-desemprego e auxílio-doença, 13º salário, por exemplo, não vão poder ser menos de R$ 1.045,00. 

Abono salarial

Quem recebe até dois salários mínimos por mês, seja em empresas privadas ou em instituições públicas, pode ter direito a receber o abono salarial se preencher os demais requisitos. Com o reajuste, o valor do abono salarial de 2020 vai ser de até R$ 1.045,00. 

Indenização Judicial

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são quantias de até 60 salários mínimos pagas pela Fazenda Pública, quando a União é condenada em processos judiciais. Com o aumento da remuneração, o teto das indenizações também será maior. 

Salário Mínimo 2020 nos estados

Como já dissemos, alguns estados, devido ao custo de vida na região, propõem um salário mínimo diferente – e superior – ao proposto pela união. 

Os estados que, atualmente, têm valores específicos para o piso salarial são:

• Paraná: entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40.
• Rio de Janeiro: o novo valor ainda não foi divulgado. O último vigente estava entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.
• Rio Grande do Sul: o novo valor ainda não foi divulgado. O último vigente estava entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
• Santa Catarina: o novo valor ainda não foi divulgado. O último vigente estava entre R$ 1.158 e R$ 1.325.
• São Paulo: o novo valor ainda não foi divulgado. O último vigente estava entre R$ R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33.

O reajuste do salário mínimo é obrigatório para todos os trabalhadores?

O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador que possui carteira assinada, ou seja, profissionais autônomos não estão incluídos. Mas essa mudança não acontece automaticamente com a fixação do salário mínimo pelo Governo Federal.

A certeza é que nenhum trabalhador poderá receber remuneração inferior ao piso do salário, vigente no seu estado, para sua categoria. Agora, para quem recebe mais que um salário mínimo, a existência do reajuste passa por negociação entre os sindicatos e as empresas.

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo entre dois ou mais sindicatos representativos, e estipula as condições de trabalho aplicáveis às categorias profissionais que representam – incluindo o salário mínimo e reajustes.

O reajuste salarial depende, então, do acordo firmado entre o sindicato que te representa e o sindicato que representa a empresa na qual você trabalha.

A data do reajuste também é definida nesse acordo. O que quer dizer que ela pode variar. Normalmente, esse reajuste acontece nos primeiros meses do ano, mas não necessariamente. Tudo depende do andamento do processo de discussão e negociação entre os sindicatos.

O documento que formaliza o início da vigência do reajuste salarial é chamado de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). 

A definição do salário mínimo é uma ferramenta para garantia do direito dos trabalhadores. Por isso, é fundamental ficar por dentro das mudanças no seu valor e se esforçar para se organizar financeiramente e viver bem com o que ganha!

Tem alguma dica para quem precisa viver com um salário mínimo? Deixe-a nos comentários!