Um das perguntas mais frequentes entre as pessoas que querem empreender é se dá para ter um CNPJ ou abrir um cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) com o nome sujo. E quem não procura pela resposta pode perder uma boa oportunidade de abrir o próprio negócio por acreditar em um mito.
Sim! Não conseguir ser MEI por estar com o nome sujo é um mito. Ou seja, mesmo se você estiver no vermelho, com restrições no SPC e Serasa, é possível, sim, conseguir seu CNPJ e alcançar sua autonomia profissional.
Porém, é preciso que você continue esta leitura, pois existem outros motivos muito comuns que realmente podem impedir você de ser um empreendedor.
Além disso, você vai entender que, apesar de poder ser MEI com o nome negativado, você pode perder muitas vantagens quando está nessa situação. Veja só!
Dá pra abrir MEI com nome sujo?
A Lei Complementar nº 123, de 2006, não faz nenhuma restrição quanto a pessoas que querem abrir micro ou pequenas empresas e estejam com o nome negativado. Então, mesmo se o seu CPF estiver restrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, você pode abrir seu CNPJ.
Recomendamos que você se planeje financeiramente, pague suas dívidas, equilibre as contas e, a partir daí abra seu negócio com mais tranquilidade. Saiba que se isso não for feito, no futuro você pode precisar de outros serviços importantes para empreender e pode não consegui-los por conta dessa negativação.
CLAAAARO que a situação é diferente pro caso de você precisar abrir um CNPJ para, justamente, ganhar dinheiro para colocar as finanças em ordem… Mas, ainda assim, é bom ter uma noção bem clara de como estão as finanças pra não dar nenhum passo em falso.
Problemas enfrentados por abrir MEI com nome sujo
Ser MEI, mesmo com restrição, é fácil. Mas e conseguir crédito para tocar o negócio, isso também é possível?
Em grande parte dos casos, não. Porém, isso varia entre as instituições financeiras, pois cada uma trabalha com uma forma de análise de crédito diferente.
Acontece que essas instituições sempre consultam o CPF e todo o seu histórico financeiro antes de liberar o crédito e, estando com restrição, é bem provável que não seja aprovado. Mas, quando falamos que vai depender dos critérios de cada empresa é porque algumas aprovam, porém com as seguintes condições:
- cobram juros mais altos (devido ao risco que correm por emprestar dinheiro a quem já está devendo);
- só liberam o crédito se for vinculado a outro serviço que, talvez, você nem esteja precisando no momento;
- aprovam cartões de crédito ou empréstimos com limites mais baixos (devido ao seu score de crédito também ser baixo. Se você quer saber como aumentar a sua pontuação, confira tudo neste artigo);
- disponibilizam conta corrente de pessoa jurídica com menos vantagens em relação a quem está com o nome limpo.
Motivos que (realmente) podem impedir de ser MEI
De maneira geral, os motivos que podem impossibilitar a abertura de um CNPJ são problemas ligados ao não pagamento de impostos vinculados ao seu CPF ou estar com o CPF irregular por algum motivo.
Isso acontece porque a maioria dos impostos está vinculada à Receita Federal e é justamente ela quem autoriza a liberação do cadastro como MEI. Veja as principais situações que podem atrapalhar:
- ter pendências de regularização no título de eleitor;
- não ter declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nos últimos cinco anos;
- declarar Imposto de Renda de forma inconsistente ou que não equivalha aos seus rendimentos atuais;
- ter dívida ativa em seu nome.
Saiba que, estando com o CPF irregular, você deve procurar a Receita Federal, entender o motivo da irregularidade e tentar resolver a pendência rapidamente. Muitas vezes, as nossas obrigações podem passar despercebidas no dia a dia, mas, dependendo do que for, é possível solucionar de forma fácil, até mesmo pela internet.
Diferenças entre ter o nome negativado e ter o CPF irregular
Quando falamos em CPF restrito ou negativado (nome sujo) e CPF irregular, muitas pessoas acham que são situações iguais, mas não são. Vamos explicar e acabar com suas dúvidas de uma vez por todas.
De maneira geral, ter o CPF irregular é uma situação mais grave, pois isso impacta em todo o resto da sua vida financeira e como cidadão. Nessa situação, a pessoa pode até perder seu Cadastro de Pessoa Física. E se o CPF for cancelado, aí sim será impossível contratar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Muito além das questões financeiras, estar com o CPF restrito é uma condição que lhe impede de viver dignamente como um cidadão de direitos, sendo impossível até participar de concursos públicos e de votar. Pode parecer estranho, mas é como se você não existisse como cidadão.
Já no caso do nome restrito — o famoso nome sujo —, a pessoa está devendo a alguma empresa e isso impedirá de conseguir novas formas de crédito na praça. Mas, tirando a restrição no SPC ou Serasa — e a bola de neve que pode ter virado a dívida —, o indivíduo continua com seu CPF ativo, sendo possível exercer outras atividades comuns.
Isso quer dizer que uma pessoa com nome sujo pode estar, ao mesmo tempo, com o CPF regular e vice-versa. Ou seja, pode dever no mercado, mas ter o cadastro ativo, ou estar livre de dívidas, mas ter o CPF irregular por não ter votado nos últimos anos, por exemplo.
Então, como faço para ser MEI estando com nome sujo?
Ficou animado em saber que pode ser MEI mesmo com o nome sujo e quer saber como dar prosseguimento? Tenha em mente que, diferentemente dos outros portes de empresas, para o microempreendedor individual não há tanta burocracia para fazer sua inscrição e ter um CNPJ.
O primeiro passo é entender o seu tipo de negócio, saber o que exatamente você vai oferecer e buscar informações para se formalizar no Portal do Empreendedor. Nesse site, você encontra todos os detalhes para se cadastrar, se informa sobre a documentação necessária e tira todas as dúvidas referentes a isso.
O site do Sebrae também é um ótimo portal para obter informações e mais ainda: é uma empresa importante para o microempreendedor e que oferece vários cursos e capacitações gratuitas para você se profissionalizar. Vale a pena dar uma olhada!
Como você viu, é possível ser MEI mesmo com restrição no nome e percebeu também que, pelo fato de estar negativado, pode não conseguir crédito na praça, certo?
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