Depois das festividades de final de ano, não tem como fugir delas: as temidas contas que são cobradas em janeiro. Entre elas está o IPTU e, certamente, você já conhece bem ou pelo menos já ouviu falar sobre esse imposto.
Afinal, ele é cobrado anualmente de todos os donos de imóveis.
Apesar de ser uma cobrança feita todo ano, podem ocorrer algumas mudanças de um ano para o outro, como a porcentagem do desconto quando for pago à vista e outras que variam de acordo com cada prefeitura.
Entenda mais sobre o IPTU 2021, o motivo de este tipo de pagamento ser tão importante para a população e confira dicas importantes!
O que é o IPTU?
IPTU significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. É um imposto — ou seja, o pagamento é obrigatório — previsto na Constituição Federal, instituído pelos municípios. É cobrado todo início de ano de todos os proprietários de imóveis residenciais, comerciais, lotes e terrenos localizados na zona urbana do município.
A Lei 5172/1966 identifica como zona urbana a que possui pelo menos dois dos itens abaixo, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
- meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- abastecimento de água;
- sistema de esgotos sanitários;
- rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
O valor de base para cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o preço que ele vale para compra e venda de acordo com o estimado pelo poder público.
O valor venal é estipulado levando em conta uma série de critérios, entre eles:
- o tamanho do terreno;
- a área construída;
- o acabamento da obra;
- o ano e o tipo de construção (residencial ou comercial).
A alíquota desse imposto (que pode ser entendida como a porcentagem de um valor total) varia de acordo com o estabelecido em cada cidade.
Uma curiosidade sobre o IPTU é que existem algumas cidades que disponibilizam o direito de aposentados e pensionistas solicitarem o pedido de isenção do pagamento. Entre uma série de condições para isso, está o recebimento de três a cinco salários mínimos.
Além disso, é comum que sejam oferecidos programas de desconto. Contudo, deve ser observado se a prefeitura da sua cidade oferece esse tipo de serviço — já que ele não é obrigatório.
Saiba mais sobre o IPTU em algumas cidades brasileiras
Para descobrir quanto você vai precisar pagar de IPTU é preciso verificar as regras na prefeitura do seu município. A seguir, vamos mostrar um resumo de como funciona em algumas cidades.
IPTU 2021 Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, a alíquota do IPTU 2021 varia de 0,60% para imóveis residenciais que valem até R$ 133.202,00, até 3% do valor de lotes ou terrenos não edificados e avaliados acima de R$ 1.665.046,00.
Esses valores renais são ajustados anualmente de acordo com o IPCA acumulado no ano anterior. Por isso, é interessante ficar de olho no site da prefeitura de BH.
Por lá também será possível emitir a guia para pagamento, ver as guias dos anos anteriores, e até solicitar a isenção.
IPTU 2021 São Paulo
O IPTU de São Paulo é calculado por meio de uma taxa média de 1% sobre o valor venal do imóvel residencial, sendo que existem acréscimos e descontos dependendo da faixa de valor em que a residência se encontra.
Existem também isenções para imóveis de baixo valor construídos total ou predominantemente para moradia, além de descontos para determinados grupos de aposentados ou pensionistas do INSS.
Para saber mais informações sobre como pedir a isenção em São Paulo, emitir a guia, alterar dados, entre outros serviços relacionados ao IPTU, basta acessar o site da prefeitura.
IPTU 2021 Fortaleza
Em Fortaleza, as alíquotas para cálculo do IPTU são de 0,6%, 0,8% ou 1,4% para imóveis residenciais — depende do valor venal do imóvel. Além disso, a taxa é de 1% ou 2% para imóveis não residenciais.
A guia para pagamento é enviada pelos correios, mas é possível tirar a 2ª via, fazer pedido de isenção e ter outras informações sobre o imposto no portal da prefeitura.
IPTU 2021 Salvador
A alíquota do IPTU em Salvador varia de acordo com a faixa do valor venal do imóvel, ficando entre 0,10% a 1% para imóveis residenciais. Para imóveis não residenciais a taxa fica entre 1% a 1,50%,
Caso o contribuinte pague o imposto até a data de vencimento, em parcela única, receberá um desconto de 7%. Todas as informações e serviços relacionados ao IPTU podem ser acessados no site da prefeitura de Salvador.
Para que serve o imposto?
Apesar de muitas pessoas pensarem o contrário, o pagamento do IPTU não quer dizer, obrigatoriamente, que o valor dele será revertido em obras e melhorias na cidade. É a prefeitura quem decide a destinação dos recursos.
O montante pode, sim, ser empregado em benefícios neste sentido, mas isso não é uma obrigação. Acontece que esse é um imposto não vinculado.
Isso quer dizer que, mesmo sendo pago pelos proprietários de imóveis por meio de um imposto de cunho urbano, o valor arrecadado poderá ser destinado para pagar despesas de diversos tipos na cidade.
Por exemplo, com o dinheiro do imposto podem ser construídas novas vias de acesso. Ou ainda, ele pode ser empregado na manutenção e limpeza das ruas ou na segurança.
Porém, há uma destinação obrigatória de acordo com a Constituição Federal de 1988: do total de impostos recolhidos, a prefeitura deve destinar, no mínimo, 40% do valor para investimentos em saúde e educação.
Por isso, o pagamento desse imposto é tão importante, pois, de qualquer maneira, tende a ser revertido em benefícios para a população, independentemente da área.
Como consultar a guia do IPTU 2021?
Como o IPTU é uma cobrança feita pelas prefeituras, todas as informações serão encontradas no portal do município, inclusive a guia para pagamento.
Em Belo Horizonte, por exemplo, há uma seção no site exclusiva para tirar dúvidas da população sobre o imposto. Para consultar a guia de IPTU, pegue o índice cadastral do imóvel.
Posso parcelar o IPTU?
O imposto pode ser pago com desconto dentro do prazo estabelecido pelo poder público. Da mesma forma, o IPTU pode ser parcelado para pagamento ao longo do ano, de acordo com as condições oferecidas por cada prefeitura.
Normalmente, ele pode ser dividido em até 11 vezes, sendo cobrado todo dia 15 de cada mês, a começar em fevereiro. Contudo, caso o contribuinte prefira, também pode solicitar a antecipação das parcelas. Se você puder, vale a pena aproveitar o desconto e pagar à vista.
IPTU atrasado: quais as consequências?
Apesar de as prefeituras incentivarem as quitações à vista, concedendo descontos para pagamentos feitos até o dia 20, sabemos que nem sempre é possível se beneficiar das oportunidades. O pior ainda é quando precisamos atrasar o pagamento de impostos, gerando também multas e juros.
Se você teve um imprevisto ou se descontrolou com as despesas, saiba que o pagamento atrasado do IPTU implica na restrição do CPF ou CNPJ nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Assim, você terá restringido o acesso ao crédito, além de poder chegar, no último caso, na possibilidade de ter o imóvel levado a leilão.
O que fazer se estou com o IPTU atrasado?
Assim como qualquer outro tipo de cobrança, ao pagar o IPTU atrasado você também terá de arcar com a multa pelo atraso.
Neste caso, para quitar o valor em débito, você pode emitir a guia pelo site da prefeitura da sua cidade ou da Secretaria da Fazenda, consultar a dívida ou ainda ir presencialmente fazer a negociação para pagamento.
Calendário do IPTU 2021
Na prefeitura de Belo Horizonte, para fazer uma reclamação ou pedido de revisão do cálculo, o contribuinte deve comparecer ao atendimento presencial, que fica na Avenida Santos Dumont, 363 (ou na entrada pela Rua dos Caetés, 342), no Centro da capital, no período de 02 de janeiro à 03 de fevereiro de 2020.
Para pagamentos regulares (das guias deste ano), a prefeitura enviará o documento para quitação antecipada ao longo do mês de janeiro, com vencimento no dia 20/01.
Quem fizer o pagamento até esta data, será beneficiado com 5% de desconto. Para quem não puder pagar dessa forma, seguirá o pagamento parcelado todo dia 15, como explicamos acima.
Já os pedidos de remissão ou perdão do débito de dívidas antigas deverão ser solicitados na Secretaria Municipal de Fazenda, após agendamento prévio.
Dicas para conseguir pagar o IPTU em dia
Não é legal pagar nenhuma conta com atraso, quanto mais impostos (cobranças que não temos poder de escolha de pagar ou não), certo? O ideal é aproveitar o desconto para pagar na data certa!
Assim, você economiza e ainda evita frustrações como ter seu nome sujo e ficar com essa preocupação se arrastando durante todo o ano. Sendo assim, você pode:
- sempre se planejar ainda no mês anterior e ficar atento à cobrança, já que ela vem todo ano;
- colocar as contas de impostos como prioridade de pagamento no mês de janeiro;
- mesmo que for viajar, não esqueça da data de vencimento do boleto;
- reservar o dinheiro para pagar no dia 20 e não ceder à tentação de gastá-lo;
- se não receber a via até a data, acesse o site da prefeitura e emita a guia.
- colocar um lembrete para avisá-lo ou anotar na sua agenda o dia para pagamento. Imagine estar com o dinheiro em mãos e perder um bom desconto devido ao esquecimento de pagar o IPTU?
Percebeu como o IPTU 2021 é importante e as vantagens de pagar o imposto em dia? Certamente você não vai querer ficar enrolado com esse tipo de cobrança e vai apostar nas dicas que demos acima para conseguir arcar com esse compromisso em dia. É muito melhor para todo mundo!
Está chegando a hora de pagar o IPTU 2021 e outros impostos do início do ano! Você já se planejou e reservou o dinheiro para realizar os pagamentos?
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