Está com uma dívida com o plano de saúde? Pode ficar tranquilo, nós vamos te ajudar a encontrar o melhor caminho para regularizar a situação!
Se não pagar o plano de saúde suja o nome?
Sim! O atraso no pagamento das mensalidades do plano de saúde pode negativar o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil. Caso isso ocorra, os valores atrasados podem sofrer com multas e juros.
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o Código de Defesa do Consumidor, além da correção monetária, incidem sobre as dívidas:
- Multa: no máximo 2% sobre o valor da mensalidade em atraso.
- Juros de mora: até 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, o que equivale a aproximadamente 0,033% ao dia.
Mas antes de isso acontecer, a operadora do plano de saúde deve seguir as etapas formais de cobrança e notificação. Entenda mais abaixo.
Como funcionam as notificações de atraso?
Antes de negativar seu nome, o convênio deve te notificar sobre seu débito. Além da carta com AR (Aviso de Recebimento), as operadoras podem entrar em contato com você por meio de canais digitais como:
- WhatsApp;
- E-mail;
- SMS.
Para que essas comunicações sejam válidas para fins de cancelamento, é necessário que haja a confirmação de leitura ou ciência do beneficiário. Por isso, manter seus dados de contato atualizados é fundamental para não ser pego de surpresa.
Com quantos dias de atraso o plano de saúde pode ser cancelado?
O cancelamento por parte da operadora só pode ocorrer após 60 dias de atraso (sejam eles consecutivos ou não) dentro do período de um ano.
No entanto, existem regras de prazo para o aviso prévio:
- Aviso até o 50º dia: a operadora do convênio deve notificar o cliente sobre o risco de cancelamento até o 50º dia de inadimplência.
- Garantia de pagamento: caso a notificação ocorra após o 50º dia, a empresa deve garantir ao menos 10 dias adicionais para a quitação do débito antes de efetivar o cancelamento.
Em quanto tempo a dívida prescreve?
As dívidas de mensalidades prescrevem em 5 anos (Art. 206 do Código Civil). Após esse período, o nome deve ser retirado do SPC/Serasa.
Importante lembrar que a pendência pode continuar registrada internamente no plano de saúde, o que pode dificultar a contratação de novos serviços com a mesma empresa no futuro.
Leia também: dívida prescrita pode ser cobrada?
Quais são as regras para suspensão de plano de saúde empresarial?
Se você tem um plano fornecido por sua empresa, é importante distinguir qual é o tipo de contrato, pois as proteções variam.
- MEI e empresário individual: possuem as mesmas garantias do plano individual, com exigência de notificação prévia e prazo de 60 dias antes do cancelamento.
- Planos coletivos empresariais: seguem as condições previstas em contrato. Em casos de inadimplência da empresa, os beneficiários devem ser informados antes de qualquer interrupção brusca de atendimento.
Paguei o boleto atrasado, em quanto tempo meu plano é reativado?
O serviço deve ser restabelecido em até 24 horas após o recebimento do pagamento pela operadora ou após a apresentação do comprovante de quitação pelo cliente.
O plano de saúde pode ser cancelado durante uma internação?
Não. Mesmo que o atraso ultrapasse os 60 dias, se o beneficiário estiver internado (seja em hospital ou home care), o cancelamento só pode ser realizado após a alta médica.
O plano pode negar atendimento com poucos dias de atraso?
Não. Enquanto não houver a suspensão formal (que exige 60 dias de atraso e a notificação prévia), o acesso a consultas, exames e procedimentos de urgência deve ser mantido.
O que faço se notar juros abusivos na dívida do convênio?
Só podem ser aplicados os encargos que estiverem expressamente previstos no seu contrato com a operadora do convênio. Se você notar taxas maiores ou cobranças que não constam nas cláusulas contratuais, questione os valores antes de pagar a dívida.
Agora que você já sabe como resolver a sua dívida com plano de saúde, confira o nosso post com dicas para você conseguir o melhor desconto na negociação!
