Sim, uma dívida prescrita pode ser cobrada, mas com algumas restrições. Isso significa que a empresa ainda pode tentar um acordo direto com você, mas não pode mais te processar ou negativar seu nome. E tem mais detalhes importantes que você precisa saber antes de decidir o que fazer.
Será que vale a pena pagar? Como funciona essa cobrança? O que fazer se a abordagem for abusiva? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o assunto para que você tome a melhor decisão com segurança. Vamos lá?
É legal cobrar uma dívida prescrita?
Sim, mas com limitações. Quando uma dívida prescreve, significa que o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente, ou seja, não pode mais entrar com um processo para exigir o pagamento. Porém, isso não significa que a dívida desaparece ou que o credor está proibido de tentar uma cobrança amigável.
Algumas regras importantes sobre a cobrança de uma dívida prescrita:
- Não pode haver constrangimento: o credor pode lembrar o devedor da dívida, mas não pode ameaçá-lo, pressioná-lo de forma abusiva ou expô-lo ao ridículo.
- Não pode negativar o nome do devedor: após o prazo de prescrição, o débito não pode ser incluído ou permanecer nos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC.
- O devedor pode pagar se quiser: mesmo prescrita, a dívida continua existindo. Se o devedor decidir pagar, o credor pode aceitar normalmente.
A legislação brasileira protege os consumidores contra abusos nessas situações. Caso o credor insista em uma cobrança indevida, o devedor pode recorrer à Justiça para pedir indenização por danos morais.
Dívida prescrita pode aparecer no Serasa?
Não. Dívidas prescritas não podem mais aparecer nos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC. Isso significa que, assim que a dívida prescreve, o nome do consumidor deve ficar limpo novamente, independentemente do tempo que a dívida passou registrada.
Além disso, mesmo dívidas que ainda não estão prescritas têm um prazo máximo para ficarem negativadas. O Código de Defesa do Consumidor determina que qualquer débito deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes após 5 anos, independentemente do prazo de prescrição definido pelo Código Civil. Isso significa que até mesmo dívidas que prescrevem apenas em 10 anos precisam ser removidas dos sistemas de restrição de crédito depois de 5 anos, quando elas caducam.
Se uma dívida prescrita ou vencida há mais de 5 anos continuar aparecendo nos birôs de crédito, o consumidor pode exigir a remoção imediata e, se necessário, entrar com uma ação judicial por danos morais.
Leia também: Dívida caduca ou prescreve? Entenda a diferença e o que isso significa para você
E ser cobrada extrajudicialmente?
Sim, uma dívida prescrita pode ser cobrada extrajudicialmente, mas com algumas condições. Como o credor perdeu o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento, ele pode apenas tentar um acordo direto com o devedor. Isso normalmente acontece por meio de ligações, e-mails, mensagens ou cartas.
Aqui estão algumas práticas comuns na cobrança extrajudicial de dívidas prescritas:
- Ofertas de negociação: o credor pode oferecer descontos, parcelamentos ou condições especiais para incentivar o pagamento.
- Contato frequente, mas respeitoso: a empresa pode entrar em contato algumas vezes, mas não pode ser insistente a ponto de incomodar ou causar constrangimento.
- Uso de intermediários: muitas vezes, a cobrança é feita por assessorias especializadas, que atuam em nome do credor original.
Mesmo sendo legal, o consumidor precisa ficar atento. Se a abordagem for abusiva, com pressão psicológica ou ameaças, isso pode ser considerado prática ilegal e passível de indenização.
Sou obrigado a pagar uma dívida prescrita?
Não. Quando uma dívida prescreve, o devedor não pode mais ser obrigado a pagá-la, pois o credor perde o direito de cobrá-la na Justiça. No entanto, a dívida ainda existe e pode ser cobrada extrajudicialmente, como dissemos.
O consumidor tem o direito de escolher se deseja ou não quitar uma dívida prescrita. Algumas pessoas optam por pagar para manter um bom relacionamento com o credor ou evitar futuras restrições comerciais, enquanto outras preferem não efetuar o pagamento, já que a empresa não pode mais exigir legalmente o valor.
Quais dívidas não prescrevem em 5 anos?
O prazo de prescrição de uma dívida depende do tipo de débito. O Código Civil define limites específicos para algumas obrigações no artigo 206 e, quando não há um tempo menor determinado, a prescrição acontece em 10 anos, conforme o artigo 205.
Veja a tabela abaixo com os prazos de prescrição especificados no artigo 206:
| Tipo de dívida | Tempo para prescrever |
| Despesas com hotéis e pousadas | 1 ano |
| Dívidas relacionadas a seguros | 1 ano |
| Pensão alimentícia | 2 anos |
| Débitos de aluguel | 3 anos |
| Empréstimos bancários | 3 anos |
| Boletos bancários, fatura de cartão de crédito e cheque especial | 5 anos |
| Impostos federais, estaduais e municipais | 5 anos |
| Convênios médicos | 5 anos |
| Dívidas gerais sem um prazo específico | 10 anos |
Ou seja, se a dívida não estiver listada no artigo 206 do Código Civil, aplica-se a regra geral do artigo 205, que determina a prescrição em 10 anos.
Vale a pena pagar?
Sim! Mesmo que a dívida esteja prescrita e o credor não possa mais cobrar na Justiça, pagar pode trazer algumas vantagens para você. Veja por que vale a pena:
- Mais chances de conseguir crédito: alguns bancos e financeiras analisam o histórico do cliente antes de aprovar um empréstimo ou financiamento. Se a dívida foi paga, as chances de conseguir crédito no futuro aumentam.
- Descontos enormes na negociação: como a empresa não pode mais te obrigar a pagar, ela pode oferecer condições bem melhores, com grandes descontos para quitação. Isso significa que você pode pagar bem menos do que devia originalmente.
- Evita bloqueios em bancos e lojas: mesmo que seu nome esteja limpo, algumas empresas mantêm registros internos de clientes que não pagaram dívidas antigas. Isso pode dificultar a liberação de crédito ou até a reabertura de contas.
- Mantém um bom relacionamento com o credor: se você pretende continuar comprando ou contratando serviços dessa empresa, quitar a dívida pode ser um jeito de evitar problemas no futuro.
- Paz financeira: muita gente prefere pagar só para não ficar com isso na cabeça e sentir que tem tudo sob controle.
Se decidir pagar, aproveite para negociar e conseguir o maior desconto possível! E sempre peça um comprovante para garantir que a dívida realmente foi quitada.
Mas antes de tomar qualquer decisão, é importante saber exatamente quais dívidas estão no seu nome. Você pode consultar seu CPF online e de graça na Acerto para verificar sua situação financeira e entender melhor suas opções de negociação. Não perca tempo, confira agora mesmo!
