O agiota não pode cobrar uma dívida na justiça, pois a agiotagem é considerada uma prática ilegal, portanto, não há amparo da lei para essa prática.
Mas, calma! Vamos explicar melhor o assunto. A seguir, entenda o que a lei fala sobre o empréstimo com agiotas.
O que a lei fala sobre agiota?
No Brasil, conforme a Lei 1.521/51, ser agiota é crime. Inclusive, diariamente a polícia executa a prisão de civis pelo crime de agiotagem, e a pena é de 6 meses a 2 anos de cadeia, podendo incluir multa.
Você já deve ter visto casos de um cidadão, ou seja, uma pessoa física, que empresta valores em dinheiro a alguém com a condição de uma cobrança abusiva de juros para enriquecimento ou vantagem econômica sem ter qualquer tipo de contrato — e em muitos casos envolvendo ameaças. Exatamente práticas criminosas como essas condenadas pela lei e passíveis de denúncia.
Como comprovar agiotagem?
Para denunciar um agiota, basta reunir as provas que comprovem as ações criminosas, que podem ser até mesmo relatos orais ou prints. Por exemplo, você pode ter áudios ou conversas de whatsapp em que o agiota está fazendo ameaças ou mandando mensagens contendo humilhações.
O que fazer quando um agiota está te ameaçando?
Muitas vezes os agiotas usam ameaças ou fazem cobranças vexatórias envolvendo humilhações e coação — o que é configurado crime pelo art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
É, também, uma prática muito comum dos agiotas requererem bens da vítima como garantia do empréstimo. Essas são provas que podem ajudar no relato e torná-lo ainda mais incontestável.
Após reunir todas as provas, o próximo passo é realizar uma denúncia o mais rápido possível!
Como denunciar um agiota?
Opte por algum dos meios a seguir e exerça o seu direito de denunciar este crime:
Delegacia
Procure uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Após essa denúncia, haverá uma análise para investigar melhor o caso.
Disque denúncia
Se você se perguntou se tem como denunciar anonimamente, a resposta é: sim! Se optar por não se identificar, as apurações podem demorar um pouco mais. A vantagem é que você não precisa nem sair de casa, basta ligar no número 181.
ANDIF
Também é possível fazer sua denúncia na Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (ANDIF).
O que acontece se eu denunciar um agiota?
Ao denunciar um agiota, você contribuirá para que essa prática ilícita seja cessada, pois o criminoso terá que responder pelos atos ilegais contra a economia popular.
Além disso, o caso também pode correr na justiça caso houver valores entre as partes que não foram, de fato, resolvidos.
Imagine que você pegou emprestado R$1.000 com um agiota e ele está te cobrando um valor de juros abusivo. Se esse caso for para os tribunais, a sua dívida não será extinguida, ou seja, ela não deixará de existir. O que o juiz pode fazer é determinar a correção dos juros para que os valores sejam quitados sem abusividade.
Como me livrar do agiota?
Aqui vão algumas dicas de como se livrar do agiota e conseguir equilibrar as finanças, sem precisar recorrer a empréstimos ilegais:
- Regularize suas dívidas para ter ascensão de crédito no mercado e, com isso, ter acesso aos diversos serviços financeiros, como empréstimo, financiamento, etc. Na Acerto, você pode fazer sua negociação com desconto e sem burocracias.
- Faça um cálculo das suas contas, incluindo as despesas fixas e variáveis para começar a organizar sua vida financeira.
- Trace um plano para ter uma grana começando com apenas R$ 1 e, ao final, juntar R$ 6.890 em 52 semanas, por exemplo.
- Fuja de anúncios de “dinheiro fácil”! Muitos golpes são aplicados pela internet e você pode ter seus dados comprometidos ao clicar em phishing online.
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Quem pega dinheiro com agiota comete crime?
A pessoa que faz empréstimo não é considerada criminosa e nem está praticando um ato ilícito, até porque a lei reconhece que, eventualmente, pode haver um proveito da vulnerabilidade emocional de quem está precisando do dinheiro.
Muitas vezes as pessoas recorrem aos agiotas por estarem em uma situação financeira difícil, normalmente já endividadas com bancos e com o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito, o que leva a ter o empréstimo legal negado nas instituições financeiras.
Junto a esta dúvida, pode vir a seguinte: estar devendo é crime? Na maioria dos casos, não, no entanto, há um caso específico passível de penalidade, que é ficar “devendo” a pensão alimentícia. No entanto, para dívidas como de cartão de crédito, por exemplo, não é crime.
Atualmente, as bets (jogos de aposta), como o Tigrinho, também contribuem para a agiotagem, já que muitos jovens, principalmente, estão em busca de dinheiro fácil para alimentar o vício nas apostas.
Portanto, todo empréstimo de dinheiro, para ser reconhecido como um ato legal, mesmo que seja entre duas pessoas físicas, deve ser feito sob um contrato para garantir que as partes estejam protegidas e sem ocorrência de juros abusivos.
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Aproveite e compartilhe este conteúdo com quem precisa entender melhor sobre a agiotagem.
