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O que é PIS e para que serve: guia completo

Tempo de leitura: 7 minutos

Provavelmente, você já deve ter ouvido falar do PIS (Programa de Integração Social), certo? Afinal, trata-se de um dos programas mais populares criado pelo governo, e com o objetivo de promover a integração social e o desenvolvimento econômico do país. 

Ao longo dos anos, o PIS se tornou essencial para quem trabalha de carteira assinada ou no regime CLT, oferecendo muitos benefícios e oportunidades para o trabalhador. 

Seja para adquirir um bem, realizar um sonho de consumo ou para oferecer um alívio nas finanças, o PIS se tornou um benefício essencial para a vida do brasileiro.

Mas você sabe como o PIS funciona na prática? Se você já trabalha de carteira assinada ou começou agora e tem dúvidas sobre o programa, veio ao lugar certo. Neste guia completo vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o PIS. Continue com a gente neste artigo!

O que é PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício social criado pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como principal propósito a distribuição de recursos para os trabalhadores.

O PIS funciona como um mecanismo de redistribuição de renda, contribuindo para a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. Ele é financiado pelas empresas, que destinam uma porcentagem do seu faturamento para o programa.

Assim, esses recursos são utilizados para o pagamento do abono salarial e para o financiamento de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

História e origem do PIS

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970. Inicialmente, era voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, mas posteriormente foi estendido aos servidores públicos.

A implementação do PIS foi um passo significativo para melhorar o bem-estar dos trabalhadores e estimular o crescimento econômico. Isso porque, forneceu recursos financeiros e benefícios aos empregados que ajudou a aumentar sua participação no desenvolvimento do país.

Ao longo dos anos, o programa PIS passou por várias mudanças e adaptações para atender às necessidades dos trabalhadores e caminhar junto com as transformações do mercado de trabalho. Essas mudanças incluíram o aumento do número de beneficiários e a criação de novos critérios de elegibilidade. 

Atualmente, o programa PIS tem um papel crucial no apoio aos trabalhadores e na promoção da integração social e econômica no Brasil. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal, que garante a distribuição adequada dos recursos e a implementação das iniciativas do programa.

Como funciona o PIS?

O PIS funciona como um abono salarial, sendo um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O cálculo do valor do PIS é baseado no tempo de trabalho e na remuneração do profissional.

Eistem critérios específicos para participar do programa. Além disso, o valor do PIS é calculado de acordo com a proporção do tempo trabalhado no ano-base. Por exemplo: quem trabalhou durante todo o ano terá direito ao valor integral do PIS. Já quem trabalhou apenas por alguns meses receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado.

O cálculo do valor do PIS leva em consideração o tempo de trabalho e a remuneração do trabalhador. Quanto mais tempo de contribuição para o programa e quanto maior a sua remuneração, maior será o valor do abono salarial recebido.

Para que serve o PIS?

O PIS tem como principal objetivo complementar a renda do trabalhador, proporcionando um benefício financeiro adicional. Mas o abono salarial pode servir para outras finalidades, como> 

  • ajudar a renegociar as dívidas. Quem tem dívidas abertas pode usar o PIS para negociá-las e colocar sua saúde financeira em dia; 
  • tirar seu nome de negativação. Se as dívidas deixaram seu nome sujo, você pode renegociar as dívidas e recuperar a sua reputação nos birôs de crédito; 
  • organizar sua vida financeira. Seja colocando as contas em dia ou equilibrando seu saldo devedor, o abono pode fazer a diferença para permitir a organização financeira que você sempre quis; 
  • fazer investimentos. Investir em algo é essencial para quem busca garantir mais estabilidade financeira — seja para uma reserva de emergência ou poupança ou até mesmo investir na bolsa ou carteiras de investimento. Assim, essa pode ser uma boa oportunidade a ser avaliada; 
  • adquirir um bem. Com o PIS, você tem a oportunidade  de adquirir algo que precisa ou que sempre sonhou, seja um eletrodoméstico, eletrônico, itens para o lar, aquisição pessoal ou até mesmo uma viagem. 

Quem pode sacar o PIS?

Quer entender como funcionam os critérios estabelecidos pelo PIS? Saber essas regras e atendê-las é fundamental para ter direito ao benefícios e poder sacá-lo. Confira quais são: 

  1. Ter cadastro no PIS há pelo menos cinco anos. Para ter direito ao saque do PIS, é necessário estar cadastrado no programa há, pelo menos, cinco anos;
  2. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. É necessário ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base para ser elegível ao saque do PIS;
  3. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O valor do PIS é direcionado principalmente para trabalhadores de baixa renda. Portanto, é necessário ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos para ter direito ao saque.
  4. Ter seus dados informados corretamente pelo empregador. É importante que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador ao cadastrar o PIS, garantindo assim a elegibilidade para o saque.

Quem é MEI tem direito ao PIS? 

Essa é uma dúvida muito comum de quem exerce sua função como Microempreendedor Individual (MEI). Afinal, diferente do regime CLT, não abrange as mesmas regras trabalhistas.

Por ser um contrato de trabalho autônomo, quem é MEI não tem direito ao PIS já que o programa é destinado a profissionais com carteira assinada.  Agora, se você trabalha como CLT e exerce uma atividade secundária como MEI, há a possibilidade de ter direito ao abono salarial, desde que cumpra os requisitos explicados acima. 

Como consultar o saldo do PIS?

Confira o passo a passo para consultar seu benefício.

  1. Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal:
  • acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal. Especificamente, a página de Abono Salarial;
  • procure pela opção de consulta do PIS;
  • informe o número do seu PIS/PASEP;
  • digite sua senha de acesso ou crie uma nova, caso ainda não tenha;
  • siga as instruções fornecidas para visualizar o saldo do PIS.
  1. Consulta pelo aplicativo Caixa Trabalhador:
  • baixe e instale o aplicativo Caixa Trabalhador em seu dispositivo móvel (iOS ou Android);
  • faça o login com seu CPF e senha;
  • procure pela opção de consulta do PIS;
  • informe o número do seu PIS/PASEP;
  • siga as instruções fornecidas para visualizar o saldo do PIS.
  1. Consulta pelo telefone:
  • entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal pelo número 0800 726 0207;
  • siga as instruções fornecidas pelo atendente para obter informações sobre o saldo do PIS.

Como fazer o saque do PIS? 

Se você tem direito ao benefício e já consultou o calendário de pagamento disponibilizado pelo governo federal para saber quando o receberá, poderá fazer o saque até mesmo se não tiver conta na Caixa Econômica Federal. Confira abaixo como funciona isso. 

Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal 

Essa é a forma mais fácil de receber o benefício. Para quem já possui conta ativa na Caixa, o benefício será disponibilizado automaticamente em sua conta(corrente ou poupança).

Para fazer o saque, vá a uma agência da Caixa ou Casa Lotérica. Se você tiver cadastro no aplicativo ou internet banking da Caixa, também pode transferir o dinheiro do seu benefício para outra conta, ou simplesmente utilizar o cartão da sua conta, se ele já faz parte da sua rotina. 

Para quem não possui conta na Caixa Econômica Federal

Quem não possui conta corrente ou poupança na Caixa tem a alternativa de criar uma conta gratuitamente em qualquer agência da instituição. 

Você tem, também, a possibilidade de criar um Cartão do Cidadão, que é obrigatório caso você opte por fazer o saque no caixa eletrônico de uma agência. 

Outra possibilidade é fazer o saque diretamente em uma agência lotérica. Para isso, basta apresentar um documento de identificação.

Importante lembrar que nem todas as unidades oferecem esse serviço, portanto, para facilitar, opte pela criação de uma conta corrente ou poupança ou do seu Cartão do Cidadão.

Diferenças entre PIS e FGTS

Embora o PIS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam benefícios relacionados ao trabalho, eles possuem algumas distinções. estão algumas das principais diferenças entre o PIS e o FGTS.

Natureza do benefício: para que servem? 

O PIS é um abono salarial pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Ele é um valor adicional ao salário e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores de baixa renda. 

Já o FGTS é um fundo de garantia que acumula recursos ao longo do tempo de trabalho do empregado. Esse fundo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador.

Forma de pagamento: como são pagos?

O PIS é pago diretamente ao trabalhador, geralmente por meio de depósito em conta bancária, caso ele seja correntista da Caixa Econômica Federal. 

Enquanto isso, o FGTS não é pago diretamente ao trabalhador durante o período de trabalho. Os recursos do FGTS ficam depositados em uma conta vinculada ao profissional e podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e a compra de imóvel, entre outras.

Utilização dos benefícios: como são usados o PIS e FGTS?

O PIS é destinado principalmente como um benefício financeiro adicional aos trabalhadores de baixa renda. O FGTS tem como objetivo principal garantir a segurança financeira do trabalhador em casos específicos, como desemprego, aquisição da casa própria e doenças graves, entre outros.

Administração: qual órgão é responsável?

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo pagamento do benefício e pela verificação da elegibilidade dos trabalhadores. O FGTS também é administrado pela Caixa Econômica Federal, mas com regras e regulamentações específicas estabelecidas pelo governo federal.

PIS e a legislação atual

Com recentes mudanças na legislação, agora é possível realizar o saque do PIS em diversas situações. Aqui estão algumas delas:

  • desemprego. pessoas desempregadas podem ter direito ao saque do PIS. Essa medida visa auxiliar os trabalhadores em momentos de dificuldade financeira, proporcionando um suporte adicional durante o período de desemprego;
  • compra de imóvel. quando você decide utilizar o benefício para a compra de um imóvel, o valor do PIS  pode ser sacado para trazer ajuda financeira na realização do sonho da casa própria;
  • pagamento de dívidas. utilizar o PIS para pagar dívidas pode ajudar a aliviar a pressão financeira e buscar uma vida mais equilibrada.

É importante ressaltar que as regras e condições para o saque do PIS podem variar de acordo com a legislação vigente. Por isso, é fundamental consultar fontes oficiais, como a Caixa Econômica Federal, sobre as situações em que é possível realizar o saque do PIS.

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