A gente aposta que já te perguntaram se você queria colocar o CPF na nota e você colocou sem saber a finalidade, ou teve receio — por não saber como funciona — e deixou de aproveitar a oportunidade, certo?
Sim, inserir o CPF na nota fiscal, durante uma compra, é uma oportunidade de ajudar no combate à sonegação fiscal e você ainda ganha um dinheirinho (ou prêmios) com isso. Como assim?
Cadastrar o CPF na nota é uma iniciativa dos governos estaduais para estimular a emissão do documento fiscal. Com isso, o cidadão tem a prova de que parte do valor de sua mercadoria será devolvida ao estado pela arrecadação de dinheiro para os cofres públicos. Afinal, pagamos impostos em tudo o que compramos.
Quer saber como isso funciona, se vale a pena colocar seu CPF quando te perguntarem novamente, se isso é bom para o seu score de crédito, como cadastrar, consultar e muito mais? É só continuar a leitura, pois vamos explicar tudo o que você precisa saber!
Por que existe e como funciona o CPF na nota?
Sabe quando você compra aquele produto baratinho nas lojas de R$ 1,99 e não recebe (nem pede) a nota fiscal? Sem saber, você pode estar contribuindo para a sonegação de impostos. ? Falamos que “pode estar”, porque pode ser que o lojista faça a correta declaração do imposto, mas também pode ser que não o faça.
Mas por que isso acontece? A ideia é a seguinte: parte de tudo o que você compra se refere ao imposto pago pelo produto, e isso serve tanto para a compra de uma garrafinha de água quanto de uma geladeira, por exemplo.
Repare nas notas que você recebe nas compras em supermercados e farmácias e veja o quanto do valor total é destinado apenas aos tributos. Nesse caso, o imposto, que é um tipo de tributo, é o chamado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelo estado onde você mora.
Quando você compra uma mercadoria, já paga pelo valor acrescido do imposto. Então, se você está arcando com o tributo é justo que ele seja repassado ao governo, concorda?
Acontece que nem sempre os lojistas repassam o que é devido de ICMS e isso, em geral, acontece quando eles não emitem a nota fiscal.
E se eles não emitem nota fiscal, como o Estado terá o controle do quanto aquele estabelecimento vende? Difícil saber! Com isso, uma loja pode vender R$ 100 mil no mês, mas presta contas sobre vendas de apenas R$ 20 mil, por exemplo. O nome disso é sonegação fiscal.
O que é sonegar imposto?
A sonegação fiscal diz respeito ao ato de omitir e deixar de pagar aos cofres públicos o que é devido, e isso é crime, seja a sonegação feita por pessoa física ou jurídica. Se você faz a Declaração de Imposto de Renda e informa um valor menor do que de fato recebe, também está sonegando imposto.
A realidade é que, quando nós compramos produtos sem nota fiscal, sendo eles pirata ou não — podemos comprar algo roubado sem saber, por isso, exigir a nota é fundamental — estamos, de certa forma, participando de ações ilegais ou sonegando impostos também.
Uma pesquisa já constatou que, por ano, o país deixa de receber R$ 417 bilhões somente em sonegação fiscal por parte das empresas. Já pensou o quanto isso poderia ser revertido em melhorias na saúde, segurança e educação públicas?
Tenha em mente que estamos explicando tudo isso para que fique claro o objetivo dos programas que incentivam colocar o CPF na nota. O intuito é ajudar no combate à sonegação de impostos, por parte do lojista, e a controlar a tributação fiscal do comércio do seu estado.
Quais são as vantagens?
Ajudar a combater a criminalidade já é uma grande vantagem, certo? Porque, quanto mais pessoas agindo honestamente, principalmente no que diz respeito ao dinheiro, melhor para todos, pois isso tende a ser refletido em melhorias para a própria população.
Mas existem outros ganhos também. Cada cidadão recebe, na prática, uma pequena parte do valor da compra de volta, mas as regras são definidas de acordo com cada estado. Porém, costuma-se exigir um saldo mínimo para fazer o resgate. Muitos locais também implementam sorteios de prêmios.
Para os lojistas também é vantajoso. Ao perguntar ao cliente se ele deseja cadastrar o CPF na nota, ele demonstra que o estabelecimento repassa as devidas contribuições, o que é um ponto positivo na sua imagem com o consumidor.
Tenha em mente que o CPF na nota é um programa fiscal para incentivo, como você viu, por isso, saiba que não existe uma lei que obrigue os estados a adotarem a iniciativa. Da mesma forma, não existem regras para definição do tipo de premiação para o cidadão.
Dessa maneira, é importante confirmar se o estado em que você mora investe nessa iniciativa e quais são as bonificações. Por ora, acompanhe os principais benefícios adotados:
Resgate do dinheiro
Ao se cadastrar e fazer compras, o contribuinte vai acumulando dinheiro e, geralmente, são alguns centavos ou reais. A cada seis meses, normalmente, a pessoa pode resgatar esses créditos acumulados enviando para sua conta corrente.
Sorteio de prêmios
Outra forma de beneficiar o cidadão é sortear prêmios semanais ou mensais que ocorrem pela Loteria Federal. Esses prêmios variam muito de estado para estado, mas há desde sorteio de altas quantias de dinheiro até ingressos para shows.
Descontos em pagamento de outros tributos
Alguns estados, como o Paraná, permitem que o cidadão troque o saldo acumulado por abatimento no IPVA. Além desse imposto, no Distrito Federal é possível abater o saldo disponível no valor do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.
Doação para entidades
Outra forma utilizada em alguns estados, a exemplo de São Paulo, é a possibilidade de fazer doação para instituições de assistência social voltadas para as áreas de educação, saúde e proteção animal.
Nos estados em que ocorre sorteio, é importante ter em mente que, caso sorteado, o cidadão, geralmente, não recebe ligação informando da contemplação.
Por isso, é necessário consultar o portal do programa e acompanhar a apuração. Em São Paulo, estado que tem um dos programas mais conhecidos, é possível saber se foi premiado neste link.
Quais estados adotam o CPF na nota?
Apesar de ser uma iniciativa com benefícios para a população, nem todos os estados adotam programas de CPF na nota. Veja quais participam, de acordo com site da Serasa:
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Goiás;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
Vale esclarecer que o estado de Minas Gerais adotava o programa Minas Legal, mas ele foi extinto em 2015. O motivo do encerramento do Torpedo Minas Legal não foi revelado, mas especialistas acreditam ser por falta de divulgação e a consequente baixa adesão.
Porém, os moradores de Belo Horizonte ainda podem participar do BH Nota 10, que é um programa da prefeitura que tem finalidade parecida e oferece desconto no IPTU, podendo chegar até a 30% de abatimento do imposto a ser pago.
Como se cadastrar e consultar seu saldo?
Para cadastrar o CPF na nota e ter direito aos benefícios concedidos por esse incentivo é preciso, primeiro, certificar-se de que o seu estado oferece um programa de incentivo desse tipo. Após isso, é necessário fazer um cadastro na Secretaria de Fazenda da localidade ou na página específica do programa.
Geralmente, os cadastros são simples e pedem apenas o CPF e outros dados pessoais. No mesmo site, a partir do primeiro cadastro, você poderá consultar o saldo do CPF na nota em compras posteriores.
Saiba que os lançamentos de notas fiscais não são retroativos. Isso quer dizer que se você fez seu cadastro em agosto de 2021, passará a acumular saldo das compras a partir dessa data e as anteriores não serão computadas no sistema.
Mitos e verdades sobre o CPF na nota
É certo que o que é desconhecido pela população costuma gerar dúvidas e suposições. Isso faz com que programas como esses sejam alvos de especulações e até de boatos em torno do seu funcionamento.
Veja alguns mais comuns e saiba se são reais ou mitos!
1. Lançar o CPF na nota aumenta o score de crédito
Mito. Os programas de CPF na nota fiscal têm finalidade exclusivamente tributária e não contam pontos no score do consumidor. Além disso, o cadastro do CPF durante uma compra ou no sistema não gera dados que servirão de base para as entidades financeiras liberarem crédito, como acontece em consultas ao SPC e Serasa.
2. Informar meu CPF na nota aumenta o risco de fraudes no meu nome
Mito. Não há relação de fraudes utilizando os sistemas dos programas de incentivo. O cadastro é feito pela internet e, no momento da compra, você só informará esse dado, que vai automaticamente para o sistema em que se cadastrou.
Além disso, só com seu CPF é mais difícil alguém conseguir realizar algum tipo de golpe. Normalmente, é necessário ter acesso a outras informações, como nome completo, data de nascimento, filiação e endereço.
3. Posso cair na malha fina se colocar meu CPF na nota
Mito. Cair na malha fina significa que a sua declaração do IR, entregue à Receita Federal, pode ter alguma inconsistência, como informações cadastrais erradas, valores recebidos e que foram omitidos, entre diversos outros fatores.
Esse processo não tem relação nenhuma com os programas de incentivo fiscal, e nem oferece elementos para a Receita Federal rastrear o seu CPF em busca de inadimplências do tipo.
4. Ter nome sujo impede de colocar o CPF na nota
Mito. Ter restrição no CPF é quando você fica devendo para alguma instituição, logo, não tem nenhuma relação com cadastrar seu CPF na nota fiscal quando faz uma compra, pois a participação no programa é opcional e apenas um incentivo.
Para finalizar, uma verdade: vale a pena cadastrar seu CPF na nota caso o seu estado ofereça esse tipo de benefício ao cidadão. Lembre-se de que, além de descontos e retorno de parte do dinheiro, você ajudará a combater um crime que prejudica não só você ou o comerciante, mas toda a sociedade.
Gostou de entender melhor como funciona esse tipo de incentivo fiscal? No nosso blog você confere muito mais informações úteis para o seu dia a dia!
