Ingressar na universidade é o sonho de milhares de brasileiros, só que alguns empecilhos podem entrar no caminho, como as altas taxas e as burocracias que envolvem o ingresso ao ensino superior.
Com um número crescente de inadimplentes no Brasil, é comum que surja a pergunta: ter nome sujo pode impedir a matrícula na universidade?
Nesse artigo, vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto e ainda dar dicas para facilitar a negociação com as universidades, caso você já tenha a sua matrícula e enfrente dificuldades para pagar as mensalidades.
Nome sujo x faculdade
Segundo o Sistema único de Apoio ao Crédito (SUDAC), nenhuma instituição de educação em conformidade com a lei pode fazer consultas aos órgãos de proteção ao crédito para validar uma matrícula.
Portanto, a resposta simples é que ninguém pode ser impedido de se matricular caso esteja com o nome sujo.
Contudo, atente-se! Apesar de a negativação não impactar diretamente na matrícula, ter o nome incluído no SPC ou no Serasa pode causar a perda de alguns direitos e benefícios estudantis. São eles:
- o direito ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), benefício que permite aos estudantes um empréstimo estudantil a juros baixos e prazos estendidos.
- dependendo das regras da instituição de ensino, o estudante também pode perder o direito a usufruir de bolsa estudos.
Quais ações legais uma instituição de ensino pode tomar quando o aluno está inadimplente?
Imagine, agora, que a matrícula foi feita, mas o estudante não consegue pagar as mensalidades.
Nesse caso, segundo a Lei n° 9.870/99, nem a faculdade nem qualquer outra instituição de ensino pode suspender o aluno de provas escolares, reter documentos ou aplicar qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplência.
Essa regra inclui, por exemplo, o direito ao diploma e ao histórico escolar caso o estudante deva mensalidades, mas tenha concluído o último semestre. Isso porque a universidade não pode solicitar o desligamento do estudante em período de aulas.
Para que as faculdades não fiquem no prejuízo, existe uma série de passos que o departamento financeiro e jurídico aplica ao aluno inadimplente, a fim de tentar regularizar a situação.
Normalmente, antes de qualquer medida judicial, o aluno é informado por meio de cartas e e-mails sobre as mensalidades em atraso.
Caso nada seja feito, ele pode ser convidado a comparecer à faculdade para negociar a dívida. Se a inadimplência permanecer ao longo do período, a faculdade tem o direito legal de barrar a rematrícula para o próximo semestre letivo.
Importante lembrar que: nem todas as dívidas são registradas nos órgãos de proteção ao crédito, mas, se a faculdade achar que é a única alternativa, ela pode solicitar a inclusão do seu CPF no SPC ou Serasa, para que seu nome fique sujo.
É importante que, nesse momento, você esteja ciente de quais são os seus direitos ao negociar a dívida.
Como negociar com a faculdade
Conforme explicado, ter o nome sujo não impede a matrícula na faculdade, mas a inadimplência nas mensalidades pode causar problemas judiciais ao fazer a rematrícula para o semestre seguinte.
Caso tenha condições, a melhor maneira de lidar com esse problema é negociando!
A dica é: regularize a situação o mais rápido possível, preferencialmente antes do fim do semestre. Caso tenha condições de pagar apenas uma parte da dívida, uma boa ideia é ir pessoalmente ao departamento responsável, na universidade, e negociar descontos.
O tipo de negociação vai depender das regras da instituição de ensino, mas é do interesse de ambas as partes que a dívida seja paga. O mais provável é que o acordo alivie o valor da prestações, estenda o tempo de pagamento ou até mesmo anule os juros do atraso.
O importante é mostrar que você tem interesse em se manter no curso e que pretende regularizar as mensalidades.
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