As liminares para exclusão de débitos se popularizaram como uma maneira simples de limpar o nome. Mas, embora o processo seja, sim, muito benéfico em alguns casos, ele também requer cuidados para que você não caia em golpes.
Neste conteúdo, te explicamos tudo sobre a liminar para limpar nome, como ela funciona, quando é mais indicada e até os prós e contras de seguir por esse caminho. Continue lendo e saiba mais!
Posso limpar meu nome por meio de processo judicial?
Sim. É possível solicitar a exclusão do seu nome das listas de órgãos de proteção ao crédito e, assim, evitar os problemas do nome sujo. No entanto, é preciso ter atenção.
A liminar judicial pode ser feita porque a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) determina que os órgãos de proteção ao crédito não podem expor os dados de uma pessoa a terceiros. A prática, no entanto, é bastante comum. Desse modo, o cidadão pode exercer o seu direito de solicitar a retirada do seu nome dessas listas.
A dívida, porém, continua existindo. Ou seja: o seu nome pode parecer limpo para agências de crédito, mas, na verdade, você ainda precisa fazer o pagamento.
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Como limpar o nome por ação judicial?
Para ter o nome limpo judicialmente é necessário contratar uma empresa especializada. Hoje em dia, são muito comuns os golpes envolvendo as liminares de ocultação de crédito. Por isso, fuja de quem:
- Diz poder limpar o seu nome sem que o pagamento das dívidas seja feito;
- Promete que o seu nome ficará limpo em um período de tempo curtíssimo, inferior a 30 dias úteis;
- Garante que você pode até receber uma indenização ao entrar com a liminar.
Nenhuma dessas coisas é possível, em nenhum cenário. Lembre-se: esse processo provavelmente levará um tempo, e seu nome só ficará “limpo” para as instituições financeiras — para os órgãos de proteção ao crédito, você ainda será um devedor.
Quanto tempo leva para limpar o nome por liminar?
Uma ação liminar pode levar de 30 a 60 dias úteis para retirar o nome de uma pessoa do SPC e Serasa. Por isso, fique atento às propagandas que prometem “limpar o nome em 20 dias” e milagres similares: é simplesmente impossível fazer o processo caminhar tão rápido.
Depois de limpar meu nome, já posso ter crédito?
Não necessariamente. A ausência de débitos no seu CPF ou no seu CNPJ é só um dos critérios para ser elegível para a obtenção de crédito nas instituições financeiras. Por isso, você também deve:
1. Não ter restrições internas no Banco Central (BACEN)
Instituições financeiras têm o hábito de lançar o nome de um cliente que pagou a dívida com desconto ou com uma dívida que prescreveu na aba de “Prejuízos” do Sistema de Informações de Crédito (SCR), que fornece o histórico de crédito do cidadão, incluindo dívidas vencidas ou a vencer.
Isso impede que essa pessoa seja considerada para novos empréstimos, já que a lista do SCR é compartilhada entre os bancos.
Para checar se é o seu caso, você pode acessar o site do Registrato do Banco Central, realizar um cadastro na plataforma e verificar as informações de crédito em seu nome. Caso haja pendências, você deve entrar em contato com o banco para solicitar a remoção ou resolver o problema.
2. Ter um rating bancário alinhado ao crédito
O rating bancário é uma classificação que ajuda os bancos a determinar o nível de risco de emprestar dinheiro a uma pessoa — bastante similar ao score do Serasa, porém interno aos bancos.
Ele não costuma ser divulgado, mas é calculado com base no seu histórico de pagamentos. Assim, se você tem muitas inadimplências, pode ser considerada uma pessoa de “alto risco” e acabar com menos chances de conseguir crédito.
Prós e contras de usar uma liminar para limpar o nome
A liminar pode ser uma boa alternativa para quem deseja ter o nome “limpo” de forma mais rápida. No entanto, sem um bom planejamento financeiro, ela pode aumentar o acúmulo de dívidas.
Na tabela abaixo, separamos os principais benefícios e pontos de atenção dessa prática. Confira:
| Prós | Contras |
| É uma forma rápida de “limpar o nome”;Permite que a pessoa tenha acesso a crédito, que pode ser usado para priorizar o pagamento das dívidas com juros mais baixos ou condições melhores de parcelamento. | É, cada vez mais, uma proposta usada para aplicar golpes nas pessoas, então requer atenção redobrada;Gera uma falsa sensação de “nome limpo”, embora a dívida ainda exista e deva ser paga, o que pode contribuir para o aumento do endividamento;Sem que haja cuidado na hora de adquirir novos créditos, a pessoa pode voltar a ficar com o nome sujo. |
Para resumir: se você procura uma forma de ter acesso a melhores condições de empréstimos para quitar as suas dívidas, a liminar pode ser uma excelente opção.
Contudo, é importante manter em mente que, para quem deseja realmente limpar o próprio nome, mas não pode arcar com o valor devido, a melhor opção são os Feirões Limpa Nome. Que tal entender melhor como eles funcionam?
