Dívida ativa IPTU e IPVA: como elas podem te prejudicar e como regularizá-las

A dívida ativa é um assunto que pode tirar o sono de muitas pessoas. Afinal, quem nunca se viu em apuros ao receber aquela notificação de débitos de IPTU ou IPVA? 

Essas obrigações tributárias podem impactar diretamente a nossa vida financeira e trazer uma série de consequências indesejadas. E tudo porque esses impostos podem se acumular e se transformar em dívidas ativas, trazendo uma série de preocupações em nossa vida financeira.

Mas não se desespere! Entender os impactos que as dívidas ativas de IPTU e IPVA possuem em nossas vidas e como lidar com elas é o primeiro passo para não se prejudicar financeiramente. Quer saber como regularizá-las? Acompanhe a gente nesta leitura e tire todas as suas dúvidas. 

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é um termo que se refere a débitos que você tem com o governo, sejam eles municipal, estadual ou federal. Esses débitos podem ser de natureza tributária, como IPTU e IPVA, ou não tributária, como multas de trânsito não pagas. 

Quando você não paga um imposto ou uma taxa dentro do prazo estabelecido, o valor devido é inscrito na dívida ativa, o que significa que ele passa a ser considerado uma dívida oficial com o governo.

É importante ressaltar que a dívida ativa é um instrumento utilizado pelo governo para garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos. Quando um débito é inscrito na dívida ativa, o governo passa a ter o direito de cobrá-lo de forma mais rigorosa, podendo utilizar medidas como a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a execução fiscal e até mesmo a penhora de bens.

No caso específico do IPTU e do IPVA, esses impostos são de extrema importância para o funcionamento dos municípios e dos estados. Eles são fontes de arrecadação que contribuem para a manutenção de serviços públicos essenciais, como:

• saúde;
• educação;
• infraestrutura.

Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam cientes da importância em manter esses pagamentos em dia, evitando sua inclusão na dívida ativa.

O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Ter o nome na dívida ativa pode criar uma série de consequências negativas para a sua vida financeira. É importante estar ciente delas para entender a importância de regularizar a sua situação o mais rápido possível. Confira abaixo algumas das principais:

• Restrição de crédito: quando o seu nome está na dívida ativa, é provável que você tenha restrições para obter crédito no mercado. Isso significa que será mais difícil conseguir empréstimos, financiamentos ou até mesmo um cartão de crédito. As instituições financeiras consideram a inadimplência como um risco, o que pode resultar na negativa de crédito;
• Dificuldades para realizar financiamentos: além da restrição de crédito, ter o nome na dívida ativa pode dificultar a obtenção de financiamentos imobiliários e de veículos. As instituições financeiras costumam realizar uma análise de crédito rigorosa, e a presença de dívidas em aberto pode ser um fator impeditivo para a aprovação do financiamento;
• Impedimentos na compra ou venda de imóveis: a dívida ativa também pode trazer complicações na hora de comprar ou vender um imóvel. Isso ocorre porque, em muitos casos, é exigida a apresentação de certidões negativas de débito para a realização dessas transações. Se o seu nome estiver na dívida ativa, você pode enfrentar dificuldades para concluir a negociação;
• Inclusão nos órgãos de proteção ao crédito: a inadimplência em relação à dívida ativa pode levar à inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. O que pode dificultar ainda mais a obtenção de crédito e afetar sua reputação financeira;
• Impacto no seu score de crédito: uma dívida ativa, além de negativar seu nome, pode impactar sua pontuação no score de crédito e prejudicar sua reputação financeira; 
• Medidas de cobrança mais rigorosas: quando um débito é inscrito na dívida ativa, o governo tem o direito de adotar medidas de cobrança mais rigorosas. Isso pode incluir a execução fiscal, que permite ao governo tomar medidas legais para receber o valor devido, como a penhora de bens.

Como consultar dívida ativa?

Consultar a dívida ativa é o primeiro passo para entender a sua situação financeira e identificar possíveis débitos com o governo. Felizmente, esse processo pode ser realizado de forma simples e rápida. Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Esses órgãos são responsáveis por gerenciar as dívidas ativas e disponibilizam plataformas online para consulta;
2. Procure pela consulta à dívida ativa. Geralmente, essa opção está localizada na página inicial do site ou em um menu específico relacionado a serviços ou informações ao contribuinte;
3. Ao acessar a página de consulta, você encontrará um campo para inserir o seu CPF ou CNPJ. Preencha corretamente com os seus dados pessoais;
4. Verifique se há alguma pendência em seu nome. O sistema irá realizar uma busca em seu banco de dados para identificar possíveis débitos inscritos na dívida ativa;
5. Caso seja identificada alguma pendência, o sistema irá exibir informações detalhadas sobre o débito, como o valor original, juros, multas e demais encargos. Essas informações são importantes para que você possa entender a situação e tomar as medidas necessárias para regularizar a sua dívida;
6. Anote ou imprima as informações sobre a dívida ativa. Esses dados serão úteis para futuras negociações e para acompanhar o processo de regularização.

Consultar a dívida ativa de IPVA

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões ou ônibus. 

Se por um acaso você deixou passar a data de pagamento, esqueceu de pagar ou teve imprevistos financeiros, é possível consultar sua dívida ativa de IPVA de forma fácil e totalmente online. Lembre-se de ter em mãos o número do Renavam do veículo para realizar a consulta. Depois, basta seguir o seguinte processo: 

1. Acesse o site do Detran do seu estado. Você pode encontrar o site digitando “Detran” seguido do nome do seu estado no mecanismo de busca;
2. Procure pela opção de consulta de débitos ou dívida ativa. Essa opção pode estar localizada no menu principal do site ou em uma seção específica relacionada a serviços ou veículos;
3. Ao acessar a página de consulta, você encontrará um campo para inserir o número do Renavam do veículo. Certifique-se de ter esse número em mãos;
4. Preencha o campo com o número do Renavam do veículo corretamente. Verifique se digitou todos os dígitos corretamente para evitar erros na consulta;
5. Clique em “Consultar” ou em um botão similar para iniciar a busca. O sistema irá verificar se há alguma dívida ativa registrada em seu nome relacionada ao IPVA do veículo;
6. Verifique se há alguma pendência de IPVA registrada em seu nome. Caso não haja nenhuma dívida ativa, parabéns! Sua situação está regularizada;
7. Caso encontre alguma pendência de IPVA, anote as informações relevantes, como o valor da dívida e as instruções para pagamento. Essas informações serão úteis para que você possa regularizar sua situação.

Como consultar dívida ativa de IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada pelas prefeituras municipais e incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. Esse é um imposto que já faz parte da vida de muitos brasileiros e, consequentemente, dos seus respectivos planejamentos de organização financeira. 

Se acabou ocorrendo um atraso no pagamento e você precisa consultar os valores para procurar regularizar esta dívida, aqui está um passo a passo em tópicos para ajudar você a realizar a consulta da sua dívida ativa de IPTU:

1. Acesse o site oficial da prefeitura da sua cidade. Você pode encontrar o site digitando o nome da sua cidade seguido de “prefeitura” em um mecanismo de busca.
2. Procure por uma seção relacionada a serviços ou finanças. Geralmente, é nessa seção que você encontrará informações sobre o IPTU;
3. Dentro da seção de serviços ou finanças, procure por uma opção de consulta de IPTU ou dívida ativa. Essa opção pode ter um nome diferente em cada site, mas geralmente é fácil de encontrar;
4. o sistema pode solicitar informações adicionais, como o número da inscrição imobiliária do imóvel; Certifique-se de tê-las em mãos para realizar a consulta com sucesso, além de outros documentos, como CPF ou CNPJ;
5. Após inserir as informações necessárias, clique em “Consultar” ou em um botão semelhante para obter os resultados da consulta. Você poderá ver detalhes sobre a dívida ativa de IPTU, como o valor devido e os prazos de pagamento.

Como pagar uma dívida ativa

A regularização de uma dívida ativa é um processo importante para evitar possíveis consequências legais. Neste passo a passo, vamos mostrar como você pode regularizar sua dívida ativa utilizando o site Regularize. Siga os passos abaixo para realizar o pagamento de forma simples e segura.

1. Acesse o site

Abra o navegador de sua preferência e digite o endereço www.regularize.pgfn.gov.br na barra de pesquisa, ou acesse este link direto. 

2. Faça o login ou cadastre-se

Caso já possua um cadastro no site, insira seu CPF/CNPJ e senha nos campos indicados e clique em “Entrar”. Você pode utilizar a opção de entrar com Certificado Digital ou com sua conta Gov.br. 

Se ainda não possui um cadastro, clique em “Cadastre-se” e preencha as informações solicitadas para criar sua conta.

3. Consulte sua dívida ativa

Após fazer o login, clique na opção “Consultar Dívida Ativa”. Insira os dados solicitados, como CPF/CNPJ e número de inscrição da dívida, para obter informações detalhadas sobre o débito.

4. Selecione a forma de pagamento

Com a dívida ativa consultada, verifique as opções de pagamento disponíveis. O site geralmente oferece diferentes modalidades, como pagamento à vista com desconto, parcelamento ou emissão de guia para pagamento em banco conveniado.

5. Realize o pagamento

Escolha a opção de pagamento desejada e siga as instruções fornecidas pelo site. Se optar pelo pagamento online, tenha em mãos os dados do seu cartão de crédito ou conta bancária.

Caso prefira o pagamento em banco conveniado, imprima a guia de pagamento e dirija-se a uma agência bancária para efetuar o pagamento.

Meu nome ficará “sujo” pela dívida? Descubra a verdade!

Sim, ter uma dívida ativa pode afetar o seu nome. Isso ocorre porque o governo tem o direito de inscrever o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, como uma forma de pressionar o devedor a regularizar a sua situação.

Quando o seu nome é incluído nos órgãos de proteção ao crédito devido à dívida ativa, isso pode trazer algumas consequências negativas, tais como:

• Restrição de crédito. A inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito pode dificultar a obtenção de crédito no mercado, como empréstimos, financiamentos ou até mesmo um cartão de crédito.
• Dificuldades para realizar compras a prazo.Muitas lojas e estabelecimentos comerciais consultam esses órgãos antes de conceder crédito aos consumidores, e se o seu nome estiver negativado devido à dívida ativa, você pode ter dificuldades para realizar compras parceladas.
• Impacto na sua reputação financeira. Isso pode prejudicar a sua imagem perante instituições financeiras, empresas e até mesmo no mercado de trabalho, uma vez que algumas empresas também consultam os órgãos de proteção ao crédito durante processos de seleção.

É importante ressaltar que a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito é uma medida legal adotada pelo governo para incentivar o pagamento das dívidas. Portanto, procure meios de limpar o seu nome e regularizar a sua situação para quitar a dívida ativa, retirando seu nome desses registros. 

Confira mais artigos como este no Blog Acerto e mantenha sua saúde financeira em dia. Aproveite também e siga a Acerto no Instagram para ficar por dentro de todas as novidades que impactam a sua vida financeira!