Você já se perguntou “é crime dever e não pagar?”. Na maior parte das vezes, não. No entanto, existe uma situação que pode levar à prisão.
Continue lendo o artigo e entenda as consequências de estar inadimplente (inclusive judicialmente) ou assista à Especialista da Acerto falando sobre o assunto:
Quais são as dívidas que dão cadeia?
Pela lei, a pessoa que deixar de pagar pensão alimentícia pode ser presa. Embora essa relação de pagamentos não seja entre uma pessoa e uma empresa, ou seja, não se trata de um serviço usufruído, descumprir essa obrigação financeira pode acarretar em prejuízos financeiros, de bens e até mesmo da privação de liberdade.
As penalidades para quem está devendo dívidas de produtos financeiros não envolvem prisão.
Qual o crime quando a pessoa não paga?
Deixar de pagar uma fatura, parcelas de financiamento, etc., não é crime. Se por um lado essa prática não é ilícita no Brasil, por outro lado ela pode prejudicar diretamente o seu histórico de pagador no mercado financeiro e fazer com que seu score de crédito fique cada vez mais baixo.
Isso significa que estar inadimplente afeta a reputação da pontuação do seu CPF, gerando menos oportunidade de crédito em seu nome.
Posso ser preso por dívida de cartão de crédito?
Não é possível ser condenado à prisão por ter uma dívida no cartão de crédito, pois não é um crime estar inadimplente.
Muitas vezes, o atraso da fatura do cartão de crédito ocorre por imprevistos financeiros e isso acaba gerando uma dívida no futuro, por isso, muitas instituições financeiras oferecem opções de negociação do saldo devedor de forma amigável por meio de assessorias de cobranças, como a Acerto, que oferece até 99% de desconto em dívidas bancárias.
No entanto, a dívida do cartão de crédito também pode acontecer por falta de organização financeira. Um estudo feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), revelou que 8 a cada 10 inadimplentes são reincidentes, ou seja, a maioria das pessoas que ficam inadimplentes voltam para o vermelho mais de uma vez.
Por isso, a má gestão do crédito pode custar caro, pois os juros sobre a dívida em aberto são cobrados diariamente e as dívidas viram uma bola de neve.
É crime pegar empréstimo e não pagar?
Deixar de pagar parcelas de um empréstimo não é crime, mas há outras consequências, como ter o seu nome registrado nos Órgãos de Proteção ao Crédito, ter menos aprovações para compras a prazo, dificuldade de aumento de limite de crédito nos seus cartões, etc.
É importante saber que antes de te conceder um serviço financeiro, todas as empresas consultam o seu perfil para saberem sobre a sua reputação de crédito. Deixar de pagar um empréstimo, por exemplo, impacta negativamente no seu perfil de pagador.
O que acontece se eu nunca pagar dívida?
Como já mencionamos, há inúmeras consequências que podem prejudicar a sua vida financeira ao deixar de pagar uma dívida. Não há nenhum benefício em ter uma dívida vitalícia, pois ela sempre irá atrapalhar sua ascensão financeira, ou seja, você encontrará dificuldades para movimentar seu dinheiro.
E se você já se perguntou se é possível ser processado por ter uma dívida, a resposta é “sim”. A empresa credora que te ofereceu crédito, por exemplo, pode te acionar judicialmente para pagar os valores devidos.
Essa situação é permitida por lei, e você pode ter a sua dívida cobrada fora do âmbito extrajudicial, isto é, ter que responder judicialmente pela falta do pagamento de suas obrigações financeiras.
Além disso, se a situação estiver muito apertada e muitos débitos para pagar, uma boa opção é consolidar suas dívidas.
O que acontece quando uma dívida é cobrada judicialmente?
Depois de se esgotarem todos os meios amigáveis para que uma dívida seja quitada, os credores podem partir para a esfera judicial para recuperarem o dinheiro — a Acerto, como especialista em recuperação de crédito, recomenda que este cenário seja o máximo evitado, pois é um processo burocrático, que leva tempo e não há propostas tão flexíveis de negociação.
Aqui vão algumas consequências de ter uma dívida cobrada na Justiça:
- Penhora de bens da pessoa devedora.
- As contas bancárias do inadimplente podem ser bloqueadas.
- Pode ocorrer apreensão de bens físicos.
- Perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Desconto na folha de pagamento, se a pessoa inadimplente estiver empregada.
- Apreensão do passaporte.
Todas as medidas acima só podem ocorrer quando uma dívida é ajuizada, além disso, haverá as especificidades de cada processo para determinar quais serão as formas legais para que a pessoa inadimplente pague o que está devendo.
O que acontece quando o réu não tem dinheiro para pagar?
Se a pessoa inadimplente que está sendo cobrada judicialmente não tem condições para arcar com o pagamento da dívida, a primeira coisa a se fazer é comprovar essa insuficiência de recursos financeiros.
Diante dessa situação, o devedor pode enfrentar alguns cenários, como:
- Solicitar uma reavaliação do processo, o que pode levar até a uma suspensão temporária da cobrança.
- Também pode conseguir se isentar dos custos processuais, restando apenas a obrigação financeira de pagar a dívida.
- O devedor pode tentar fazer uma proposta de acordo com parcelamento, mas isso dependerá do andamento do processo.
O que acontece se eu não pagar dívida judicial?
Se a pessoa devedora simplesmente optar por não pagar a dívida que está correndo em processo judicial, ela poderá enfrentar todas as consequências já mencionadas até aqui, como também ser multada.
O inadimplente que recusar participar do processo judicial pode ter toda a sua vida financeira comprometida, além de não conseguir movimentar contas bancárias ou fazer qualquer negócio.
Quais tipos de dívida podem penhorar bens?
Todas as dívidas civis ao passarem para um processo judicial estão sujeitas às medidas legais para a quitação, o que inclui a penhora de bens.
As dívidas civis mais comuns são:
- Empréstimos pessoais.
- Financiamentos de veículos ou imóveis.
- Dívidas de cartão de crédito.
- Empréstimos com garantia.
É verdade que o nome limpa depois de 5 anos?
Sim. Se uma dívida nunca foi paga, ela não deixa de existir. No entanto, após o prazo de 5 anos, há a prescrição desta dívida. Em outras palavras, após passar 5 anos, nenhuma empresa pode cobrar uma dívida judicialmente, pois esse é o tempo determinado pelo Código Civil (lei 10.406/02).
Além disso, após este prazo o nome do devedor também é retirado dos cadastros nos Órgãos de Proteção ao Crédito.
Se você tem uma dívida prescrita e quer eliminá-la do seu histórico de pagador, faça um acordo com muitas chances de altos descontos e com parcelas que cabem no seu bolso. Conte com a Acerto para sair do vermelho.
Leia também sobre as 7 formas de quitar as dívidas
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