A resposta curta é: sim. Apesar de não ser permitida por lei, exceto em casos específicos, a eliminação de candidatos com o nome sujo em processos seletivos para vagas de emprego pode ocorrer, já que nem sempre as empresas apresentam seus critérios de seleção de forma clara.
No artigo de hoje, vamos entender melhor como a negativação do seu nome pode impactar na busca por um emprego. Continue a leitura para saber mais sobre a legislação, o que fazer caso você passe por essa situação e outras informações importantes para você!
O que a legislação brasileira diz sobre isso?
Por lei, um nome sujo não pode ser justificativa para a não contratação de uma pessoa. Tanto a CLT quanto a Constituição Federal impedem esse tipo de discriminação.
Veja o que diz o artigo 5° da Constituição:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Em outras palavras: embora até possam consultar dados sobre a sua vida financeira nos birôs de crédito, nenhum empregador pode usar isso contra você porque seria uma violação.
Porém, como apontamos acima, a empresa pode desclassificar uma pessoa do processo seletivo sem apresentar os motivos para isso de forma evidente. Assim, pode ser um desafio e tanto identificar um caso de discriminação e prová-lo.
O caso de Brasília
Em geral, quando é possível provar, a Justiça fica do lado das pessoas, e não das empresas. Veja esse caso que aconteceu na capital Federal: um candidato a uma vaga de motorista, em uma empresa de Brasília, teve suas informações financeiras pesquisadas durante o processo seletivo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou a situação. E, de fato, a organização buscava descobrir se as pessoas interessadas em suas vagas de emprego tinham o nome sujo ou não.
Com base nisso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) definiu não existir motivo para essa consulta feita pela empresa. Afinal, estar com o nome sujo não diz nada sobre a competência do profissional para atuar como motorista.
Como consequência, a empresa foi proibida de fazer pesquisas dessa natureza e condenada a pagar R$100 mil em danos morais coletivos.
A exceção à regra
Em casos bem específicos, o nome sujo atrapalha a arrumar emprego e a lei permite que seja assim. Isso pode acontecer em situações em que a restrição pode ter alguma relação com a atuação profissional.
Por exemplo: quando a pessoa é contratada para realizar atividades que envolvem controle financeiro, suas finanças pessoais podem ser um critério válido. Seria o caso, por exemplo, de quem deseja trabalhar com consultoria financeira. Ou no departamento fiscal de um escritório de advocacia.
A exceção surgiu em 2012. Foi quando o TST deu ganho de causa a uma empresa pela primeira vez, acusada de discriminação no processo seletivo por causa da situação financeira de um candidato.
A vaga era para uma função envolvida em controlar as finanças da empresa. E a justificativa do judiciário foi justamente que a pessoa não estava apta para cumprir esse papel.
Com base nisso, é possível entender que a exceção existe. E pode ocorrer quando a inadimplência é um mau sinal em relação à capacidade de uma pessoa em cuidar do dinheiro de uma empresa.
Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre score de crédito
Quem tem nome sujo pode fazer processo seletivo?
Sim, pessoas com o nome sujo podem participar de processos seletivos. A legislação brasileira garante o direito ao trabalho para todos, independentemente da sua situação financeira. No entanto, é importante estar ciente de algumas nuances que podem surgir durante o processo seletivo.
Estratégias importantes para candidatos inadimplentes
Apesar dos desafios de estar em um processo seletivo sendo inadimplente, existem algumas estratégias que podem te ajudar a se destacar:
1. Transparência
Se for questionado sobre sua situação financeira, seja honesto e explique as circunstâncias que te levaram à negativação e as medidas que está tomando para resolver a questão.
2. Foco nas competências
Destaque suas habilidades e experiências relevantes para a vaga. Demonstre como suas competências podem agregar valor à empresa.
3. Recomendações
Obtenha cartas de recomendação de antigos empregadores ou colegas que possam atestar sua competência e caráter.
4. Aperfeiçoamento profissional
Invista em cursos e certificações que possam fortalecer seu currículo e demonstrar sua proatividade e compromisso com a carreira.
E trabalhar como CLT?
Sim, o direito ao trabalho está garantido a todos os brasileiros e a inadimplência não pode impedir a sua contratação nem permanência como trabalhador CLT.
No entanto, é importante entender os aspectos práticos e as possíveis implicações que podem surgir na carreira de um profissional inadimplente.
Impactos da inadimplência no ambiente de trabalho
Embora a situação financeira de um trabalhador não deva influenciar diretamente na sua contratação ou permanência, ela pode, indiretamente, afetar outras áreas da vida profissional.
Por exemplo, estar com o nome sujo pode gerar estresse e preocupações que afetam a produtividade e o desempenho no trabalho. De acordo com uma pesquisa realizada em 2020 pelo SPC e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 80% das pessoas inadimplentes sofrem emocionalmente por conta de suas dívidas.
A ansiedade relacionada às finanças pessoais pode interferir na capacidade de concentração e na qualidade das entregas, impactando negativamente a carreira a longo prazo.
Crédito consignado e benefícios trabalhistas
Trabalhadores CLT têm acesso a alguns benefícios que podem ser influenciados pela situação financeira, como o crédito consignado. Esse tipo de empréstimo, descontado diretamente na folha de pagamento, geralmente oferece taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis.
No entanto, estar com o nome sujo pode dificultar a obtenção desse tipo de crédito, mesmo que o trabalhador tenha um emprego estável. Por isso, é importante estar atento às possibilidades e restrições que a inadimplência pode trazer nesse contexto.
Oportunidades de crescimento e promoção
A inadimplência, por si só, não deve ser um impedimento para o crescimento profissional dentro de uma empresa. No entanto, a percepção de responsabilidade financeira pode influenciar indiretamente as decisões de promoção, especialmente em cargos que envolvem maior responsabilidade fiscal.
Mostrar uma trajetória clara de recuperação financeira e um compromisso contínuo com a melhoria pode ajudar a neutralizar qualquer preocupação que o empregador possa ter.
Posso ser demitido por ter nome sujo?
Não, ser demitido por estar com o nome sujo não é permitido pela legislação trabalhista brasileira. Em outras palavras, sua situação financeira não pode ser usada como motivo para que a empresa rescinda seu contrato. A Constituição Federal e a CLT protegem os trabalhadores contra esse tipo de discriminação.
Então, se você for demitido explicitamente por causa disso, saiba que você tem o direito de buscar reparação judicial, podendo até receber indenização por danos morais e materiais. É importante que você guarde qualquer evidência que mostre que a demissão foi por conta da sua situação financeira.
No entanto, tem uma questão prática aí. Às vezes, a inadimplência pode, indiretamente, influenciar a decisão de uma empresa. Se a sua situação financeira começar a afetar seu desempenho no trabalho – por exemplo, se você começar a faltar muito por causa do estresse ou ter problemas de saúde por conta da pressão financeira – isso pode fazer com que a empresa veja seu desempenho de forma negativa.
Nesse caso, eles podem acabar justificando a demissão pelo baixo desempenho, sem mencionar a inadimplência. Por isso, é muito importante que você cuide bem do seu estresse e busque ajuda, se precisar, para que sua situação financeira não atrapalhe sua produtividade e imagem no trabalho.
Então, mesmo que a inadimplência, por si só, não seja um motivo legítimo para demissão, seus efeitos indiretos podem influenciar como a empresa te vê e avalia. Manter uma gestão financeira responsável, buscar ajuda e recursos disponíveis e se comunicar de forma aberta com seu empregador são estratégias essenciais para proteger seu emprego. Dessa forma, você pode garantir que sua situação financeira não se torne um obstáculo na sua carreira.
Fui reprovado no processo seletivo porque estou com o nome sujo. O que fazer?
Se você não conseguiu arrumar emprego por causa do nome sujo e não se encaixa em um dos casos de exceção, pode acionar a justiça.
Para tanto, é importante que você tenha alguma prova de que a discriminação realmente ocorreu. Alguns exemplos de provas são:
- conversas de WhatsApp que indiquem que o nome sujo foi a causa para a reprovação;
- e-mails ou outros comunicados enviados pela empresa;
- depoimento de testemunhas;
- gravação de conversas.
No caso de mensagens virtuais, a dica é ir a um cartório com o aparelho e pedir que uma ata com transcrição do texto seja feita. E que fique constatado que a mensagem é real e existe no seu aparelho.
Com a prova em mãos, o passo seguinte é procurar a Justiça do Trabalho.
Leia também: Mutirão de renegociação de dívidas Febraban: saiba como aproveitar
O que o nome sujo impede?
Além dos possíveis desafios para conseguir emprego, ter o nome sujo pode trazer várias limitações significativas na vida financeira e até pessoal. Uma das principais é a dificuldade em conseguir crédito. Isso significa que pedir empréstimos, financiamentos ou até mesmo obter um novo cartão de crédito pode ser um desafio. As instituições financeiras veem a inadimplência como um sinal de risco e muitas vezes recusam essas solicitações ou oferecem condições menos favoráveis, como juros mais altos.
Além disso, a situação pode afetar a sua capacidade de alugar um imóvel. Muitos proprietários e imobiliárias fazem verificações de crédito antes de aprovar um locatário, e ter dívidas pendentes pode ser motivo para que seu pedido de aluguel seja recusado.
Outro aspecto é a contratação de serviços que exigem assinatura a longo prazo, como planos de celular, TV a cabo e internet. As empresas costumam verificar o histórico financeiro dos clientes antes de aprovar contratos, e ter o nome sujo pode dificultar ou até impedir a contratação desses serviços.
É importante lembrar que, apesar dessas dificuldades, existem maneiras de resolver a situação. Negociar dívidas, buscar orientação financeira e seguir um plano de recuperação são passos cruciais para quitar suas dívidas.
Por isso, se você quer recuperar a sua saúde financeira e evitar ter problemas para arrumar emprego por conta de nome sujo, veja as nossas dicas sobre como limpar o nome!
