O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, dois grandes conhecidos pela população mais pobre do país, deixaram de existir. As iniciativas foram substituídas pelo Auxílio Brasil, que começou a ser pago em novembro deste ano.
O objetivo é o mesmo: oferecer complementação de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
No entanto, muita coisa mudou e é por isso que tem tanta gente confusa sobre quem tem direito ao auxílio e o que é preciso fazer para recebê-lo. Se esse é o seu caso, continue a leitura até o final para receber todas as informações que precisa.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, também conhecido como o “novo Bolsa Família”, é um programa do governo federal, administrado pelo Ministério da Cidadania. Ele foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.061 — aprovada pelo Senado no dia 02 de dezembro.
O benefício, que será pago a famílias pobres ou extremamente pobres, veio para integrar diversos programas sociais. Além do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, ele vai englobar o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa Iniciação Científica, entre outros.
Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?
Podem receber o auxílio famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Para o governo federal, são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que recebem de 0 a R$ 100 per capita (por indivíduo). Já as famílias pobres são aquelas com renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200.
Além disso, é necessário ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Para conferir se o seu cadastro foi aprovado para receber o Auxílio Brasil é só fazer a consulta no site ou no aplicativo Meu CadÚnico (disponível para Android e iOS). Outra alternativa é acessar o app Auxílio Brasil, que também está disponível para os sistemas Android e iOS.
Como o programa funciona?
O Auxílio Brasil é composto por nove modalidades que são divididas entre o núcleo básico e os benefícios complementares. Confira um resumo dos requisitos e valores do núcleo básico:
- Benefício Primeira Infância — para famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. Valor: R$ 130,00 por integrante que se enquadre na regra;
- Benefício Composição Familiar — destinado à famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Valor: R$ 65 por integrante que se enquadre na regra;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza — é pago mesmo se, com os benefícios anteriores, a família não supere a linha per capita de extrema pobreza. Ou seja: se a renda total da família ficar em menos de R$ 100 por pessoa. Valor: mínimo de R$ 25 por integrante.
Agora, conheço os benefícios complementares e os seus valores:
- Auxílio Esporte Escolar — voltado para famílias que tenham em sua composição atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Valor: parcela única de R$ 1.000 ou R$ 100 por parcela durante 12 meses;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior — oferecida a famílias que tenham em sua composição estudantes com destaque em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. Valor: parcela única de R$ 1.000 ou R$ 100 por parcela durante 12 meses;
- Auxílio Criança Cidadã — pago a famílias que não conseguem vaga em creches públicas para crianças com idade de zero a quatro anos incompletos. Valor: R$ 200 para crianças em turno parcial e R$ 300 para crianças matriculadas em horário integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural — pago aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Valor: R$ 200 mensais;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana — auxílio pago aos integrantes de famílias que recebem o Auxílio Brasil e que comprovarem emprego formal ou atividade remunerada formalizada. Valor: R$ 200 mensais;
- Benefício Compensatório de Transição — famílias que recebiam o Bolsa Família e, por conta das novas regras, perderam parte do valor do auxílio vão receber uma quantia para complementar o benefício.
Qual é o valor do Auxílio Brasil?
Não existe um valor fixo. O Auxílio Brasil de uma família pode ser composto por mais de uma das modalidades do programa. Por exemplo: um grupo familiar com uma criança de 0 e 36 meses incompletos e uma gestante pode ter direito a receber o Benefício Primeira Infância e o Benefício Composição Familiar.
Entretanto, não é possível receber 3 benefícios básicos ao mesmo tempo. E os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 benefícios por família. Se uma família tiver 6 crianças de 0 e 36 meses incompletos, por exemplo, só vai receber 5 vezes o valor do benefício Primeira Infância — ou seja: R$ 650.
Vale destacar que o objetivo do governo federal é pagar, no mínimo, R$ 400 aos beneficiários nos próximos meses. Entretanto, a proposta ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios, que pode aumentar o teto de gastos do governo. Em novembro, quando começou a ser pago, a média do benefício foi de R$ 217,18.
Como fazer o cadastro para receber o benefício?
Segundo orientações do próprio ministro da Cidadania, quem recebia o Bolsa Família não precisa realizar cadastro para receber o Auxílio Brasil. O processo também será automático para quem não recebia o Bolsa Família, mas é inscrito no CadÚnico e cumpre os requisitos estabelecidos pelo programa.
Sendo assim, só precisa se preocupar em fazer um cadastro para receber o Auxílio Brasil quem ainda não faz parte do CadÚnico.
Atualmente, a inscrição no Cadastro Único não pode ser feita pela internet. Um membro da família (maior de 16 anos) precisa ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua região com os documentos pessoais dos integrantes para realizar o cadastro. Neste site você consegue descobrir qual é o CRAS mais perto da sua casa.
Como fazer o saque do Auxílio Brasil?
Quem já recebia o Bolsa Família continua realizando o saque do benefício normalmente, com o mesmo cartão e senha. Até o momento, não existe a possibilidade de emitir um novo cartão. A orientação é a mesma para quem recebia o Bolsa Família por meio do Caixa Tem.
Os beneficiários também podem fazer o saque em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa Econômica Federal.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Qual é o calendário de pagamento do Auxílio Brasil?
Assim como acontecia no Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil acontece nos 10 últimos dias úteis do mês e o calendário considera o último número do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Você pode conferir essa informação na sua carteira de trabalho, no seu Cartão do Cidadão ou mesmo online, por meio do extrato do FGTS.
Apesar de parecer mais vantajoso que outros programas sociais, o Auxílio Brasil tem recebido inúmeras críticas. Um dos principais problemas é que, com o fim do auxílio emergencial, mais de 22 milhões ficaram sem o benefício por não se enquadrarem nas regras do novo Bolsa Família.
Além disso, a atualização do programa de combate à pobreza vai representar um grande aumento de gastos nas contas públicas brasileiras, que estão passando por um momento complicado por conta da pandemia.
Para saber quais vão ser os próximos passos do Auxílio Brasil e de vários outros assuntos que afetam o seu bolso, faça parte do Clube do Corre e receba os conteúdos da Pago Quando Puder na sua caixa de e-mails.
