Entender os nossos direitos e deveres como trabalhadores é a melhor forma de garantir que poderemos usufruir de todas as nossas garantias.
Como colaboradores CLT, por meio de impostos, fazemos várias contribuições que são retiradas diretamente do nosso salário mensal. O Fundo PIS/PASEP é um destes casos.
O que poucas pessoas sabem é que existem várias situações em que podemos recuperar parte desse dinheiro.
Quer saber o que é e se você tem direito a essa verba extra? Continue a leitura!
O que é o Fundo PIS-PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas que impõem às empresas e órgãos públicos a obrigatoriedade de depositar contribuições mensais para seus empregados.
O PIS foi implementado através da Lei Complementar n° 7/1970, e seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal; o PASEP foi instituído pela Lei Complementar n° 8/1970 e seu pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
O Fundo PIS-PASEP é o resultado da unificação dos dois programas, que aconteceu em 1975.
Durante os anos entre 1971 e 1988, os depósitos eram feitos pelas empresas e órgãos públicos em contas individuais. Sendo assim, cada trabalhador tinha direito a uma cota deste fundo, proporcional ao salário e ao tempo de serviço.
Os depósitos não são mais feitos em contas individuais. Esse aporte, desde 1988, vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável por repassar aos trabalhadores benefícios como abono salarial e seguro-desemprego, que são determinados por lei. O FAT também é alocado para o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico do BNDES.
Quem tem direito de sacar a cota do PIS-PASEP?
Os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS-PASEP até 04/10/1988, que ainda não tenham sacado sua cota, podem ter direito ao saque.
Em agosto de 2019 foi liberado o saque para todas as idades, seguindo o calendário:
| Regra | A partir de |
| Crédito em conta para correntistas da Caixa e BB (PIS e PASEP) | 19/08/2019 |
| Cotistas que têm crédito de até R$5.000,00 (PASEP) | 20/08/2019 |
| Cotistas que têm crédito de mais de R$5.000,00 (PASEP) | 22/08/2019 |
| Cotistas com idade acima de 60 anos (PIS) | 26/08/2019 |
| Cotistas de qualquer idade | 02/09/2019 |
Para conseguir sacar, você precisa dispor de um documento de identificação. Não há prazo final para resgatar o crédito da conta.
É importante reforçar que a cota do Fundo PIS-PASEP não tem relação com o abono salarial, pago anualmente para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
Como sacar meu saldo no PIS/PASEP?
Para sacar os rendimentos do PIS, direcionado quem era empregado de empresas privadas, você pode fazê-lo:
- através de crédito em conta, caso possua uma conta corrente ou poupança ativa com saldo positivo na Caixa;
- com o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias; ou
- em uma agência física da Caixa.
O saque do PASEP, benefício dado aos servidores públicos, pode ser feito:
- através de crédito em conta, caso possua uma conta corrente ou poupança ativa com saldo positivo no Banco do Brasil;
- com documento de identificação em uma das agências físicas do BB;
- via transferência bancária sem custo adicional.
Como saber meu número PIS-PASEP?
Talvez você esteja se perguntando: ok, mas como eu vou saber qual meu número do PIS-PASEP? Essa é uma dúvida muito comum – e muito simples de responder.
O PIS é a mesma coisa que o Número de Identificação Social (NIS), e pode ser encontrado em vários documentos seus.
- PIS: Carteira de Trabalho, extrato do FGTS, Cartão Cidadão e agência da Caixa.
- PASEP: Carteira de Trabalho, extrato do FGTS e agência do Banco do Brasil.
Você também pode encontrar essa informação na internet, no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O passo a passo é:
- acesse esse link;
- clique em ‘Inscrição’ e, em seguida, em ‘Filiado’;
- preencha as informações solicitadas.
Ao clicar em ‘Continuar’, o site lhe dará o NIS, que é o mesmo que o nº do PIS ou PASEP.
Como consultar meu saldo no PIS?
Caso você se encaixe nos requisitos e queira conferir se, de fato, tem direito ao saque do benefício, existem diversos canais que podem te ajudar.
Se você é um trabalhador do setor privado, deve checar os canais do PIS no:
- Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download na Google Play Store e na App Store;
- Site da Caixa;
- Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
- Telefone da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho – Número 158;
- Postos da Superintendência Regional do Trabalho.
Já se você é um servidor público, deve checar os canais do PASEP no:
- Telefone da Central de Atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos);
- Telefone da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho – Número 158;
- Postos da Superintendência Regional do Trabalho.
Antes da liberação do saque do saldo nas contas individuais do PIS-PASEP, as regras eram bem mais restritas. Atualmente é muito mais fácil, tanto para titulares quanto para dependentes ou sucessores (no caso de titulares que já faleceram) fazerem a retirada do dinheiro.
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