Entenda tudo o que mudou com a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças importantes nas regras de aposentadoria no Brasil, como a idade mínima, o tempo de contribuição e até a forma de calcular os benefícios.

Se você ainda fica confuso sobre o que mudou ou quer entender como isso pode impactar a sua vida, não se preocupe.

Preparamos este guia para explicar tudo de um jeito simples, direto e sem juridiquês. Acompanhe!

Como funciona a aposentadoria depois da reforma da previdência?

A grande mudança da Reforma da Previdência foi a criação de uma idade mínima obrigatória para se aposentar:

  • 62 anos para mulheres;
  • 65 anos para homens.

Além da idade, também é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição ao INSS:

  • Mulheres: continuam precisando de pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Homens que já estavam no mercado antes da reforma: também precisam de 15 anos.
  • Homens que começaram a contribuir depois da reforma: precisam de 20 anos.

Na prática, isso significa que, além da idade, é preciso ter uma trajetória mínima de pagamentos para garantir o direito à aposentadoria.

Como é feito o cálculo?

Depois da reforma, o valor da aposentadoria passou a ser calculado de um jeito diferente. O ponto de partida é 60% da média de todos os salários de contribuição registrados desde 1994.

Esse percentual não é fixo: ele aumenta 2% a cada ano que você contribui além do mínimo exigido.

Ou seja, quanto mais tempo você pagar o INSS, maior será a sua aposentadoria.

No fim, para receber o valor cheio (100% da média salarial), é necessário:

  • Mulheres: contribuir por 35 anos;
  • Homens: contribuir por 40 anos.

Afinal, quem entra na reforma da previdência?

Nem todo mundo foi impactado da mesma forma pela Reforma da Previdência. As regras valem para diferentes grupos, mas em intensidades diferentes:

  • Quem já estava aposentado: não precisa se preocupar. Os benefícios já concedidos não mudaram.
  • Quem já tinha completado os requisitos antes da reforma: também manteve o direito de se aposentar pelas regras antigas.
  • Quem estava contribuindo, mas ainda não tinha direito: entra nas regras de transição, que servem como um “meio-termo” entre o antigo e o novo modelo.
  • Quem começou a contribuir depois de novembro de 2019: já segue diretamente as novas regras de idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício.

Ou seja, só quem já estava aposentado ficou totalmente fora das mudanças. Todos os demais, seja em transição ou começando a contribuir agora, passam a seguir as novas regras.

Como vai funcionar a transição para quem já estava contribuindo?

Quando a Reforma da Previdência começou a valer, muita gente já estava no mercado de trabalho e bem perto de se aposentar.

Para essas pessoas, não faria sentido aplicar as novas regras de uma vez só. Por isso, foram criadas as regras de transição, que funcionam como um “meio do caminho” entre o que valia antes e o que passou a valer depois.

Veja, a seguir, como cada regra funciona e onde você pode se encaixar!

Idade mínima + tempo de contribuição

Essa regra foi pensada para quem já tinha bastante tempo de contribuição, mas ainda não tinha a idade necessária.

  • Mulheres começaram podendo se aposentar aos 56 anos, mas a idade mínima sobe 6 meses por ano até chegar a 62 em 2031.
  • Homens começaram aos 61 anos, com a mesma lógica: o limite sobe 6 meses a cada ano até chegar a 65 em 2027.

Sistema de pontos

Se você já tinha bastante tempo de contribuição e estava perto da idade, mas ainda não preenchia todos os requisitos, essa pode ser a sua regra.

Aqui a conta é simples: idade + tempo de contribuição.

  • Mulheres começaram precisando somar 86 pontos, e esse número sobe até chegar a 100.
  • Homens começaram em 96 pontos, aumentando gradualmente até 105.

Pedágio de 50%

Essa é para quem estava muito próximo da aposentadoria pelas regras antigas. O que mudou é que, além do tempo que ainda faltava, é preciso trabalhar mais metade desse período.

Por exemplo, se faltava 1 ano, agora será necessário 1 ano e meio.

Pedágio de 100%

Aqui a lógica é parecida, mas o pedágio é maior: você precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava. Ou seja, se faltavam 3 anos, agora serão 6.

As mulheres podem entrar nessa regra a partir dos 57 anos e, os homens, a partir dos 60 anos.

Transição por idade

Essa regra se aplica a quem já tinha o tempo mínimo de contribuição (15 anos), mas ainda não tinha idade suficiente.

  • Mulheres começaram podendo se aposentar aos 60 anos, com aumento de 6 meses por ano até chegar a 62 em 2023.
  • Homens já passaram direto para a idade mínima de 65 anos.

Assim, quem já estava contribuindo não perdeu o que tinha feito até então e ganhou opções para se adaptar de forma mais justa às novas exigências.

Quer um jeito mais fácil de guardar as mudanças? Veja a tabelinha abaixo e entenda melhor qual é a sua situação!

RegraPara quem se aplicaIdade mínima / PontosTempo de contribuição
Idade mínima + contribuiçãoQuem já tinha tempo de contribuição, mas ainda não tinha idade suficienteMulheres: começa em 56 e sobe até 62 (2031) Homens: começa em 61 e sobe até 65 (2027)30 anos (mulheres)35 anos (homens)
Sistema de pontosQuem estava perto da idade e já tinha bastante tempo de contribuiçãoMulheres: começa em 86 pontos e vai até 100 Homens: começa em 96 pontos e vai até 10530 anos (mulheres)35 anos (homens)
Pedágio de 50%Quem estava a até 2 anos de se aposentar pelas regras antigasNão há idade mínimaTempo que faltava + metade
Pedágio de 100%Quem tinha idade avançada, mas ainda faltavam alguns anos de contribuiçãoMulheres: a partir de 57 Homens: a partir de 60Tempo que faltava + o mesmo período
Transição por idadeQuem já tinha 15 anos de contribuição, mas não tinha a idade mínimaMulheres: começa em 60 e sobe até 62 (2023)Homens: direto 6515 anos (ambos)

Casos especiais

Alguns trabalhadores têm regras diferentes de aposentadoria, pensadas para considerar a natureza da atividade ou situações específicas. Confira quais são esses casos, a seguir.

Professores da educação básica

Se você trabalha dando aulas na educação infantil, fundamental ou média, as exigências são um pouco menores do que para outros trabalhadores.

  • Mulheres podem se aposentar aos 57 anos, desde que tenham 25 anos de contribuição.
  • Homens podem se aposentar aos 60 anos, também com 25 anos de contribuição.

Além disso, existe uma regra de pontos especial, chamada 81/91, que funciona somando idade e tempo de contribuição. Nesse caso, mulheres precisam alcançar 81 pontos e homens, 91.

Trabalhadores rurais

Quem trabalha no campo continua seguindo as mesmas regras que já valiam antes da reforma:

  • Mulheres podem se aposentar aos 55 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Homens, aos 60 anos, também com 15 anos de contribuição.

Ou seja: para os trabalhadores rurais, nada mudou com a reforma.

Aposentadoria por invalidez

No caso de quem perdeu a capacidade de trabalhar por motivo de doença ou acidente, a principal mudança foi no valor do benefício.

Antes, o cálculo considerava 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição. Depois da reforma, a base passou a ser 60% da média de todos os salários, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar os 20 de contribuição.

Como calcular quanto vou receber de aposentadoria depois da reforma?

O simulador oficial do Meu INSS já está atualizado com todas as regras novas. Você pode acessar:

No simulador é possível verificar quando você poderá se aposentar e qual será o valor aproximado do benefício.

Por que a reforma da previdência foi feita?

Segundo o governo, a Reforma da Previdência foi necessária para equilibrar as contas do sistema. O motivo principal é que o Brasil está envelhecendo: temos menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais pessoas já aposentadas recebendo benefícios.

Com esse cenário, a conta não fechava — havia mais gente sacando do que contribuindo. A ideia da reforma, então, foi garantir que a Previdência continue existindo e possa sustentar também as próximas gerações.

E se o governo pensa no equilíbrio das contas públicas, do nosso lado o desafio é parecido: cuidar do bolso e planejar o futuro. Afinal, a aposentadoria não depende só do INSS. Pensar antes em como você quer viver essa fase da vida faz toda a diferença.

Quer dar o próximo passo? Confira o nosso guia completo sobre como fazer seu planejamento de aposentadoria e veja como organizar desde já uma vida financeira mais tranquila no futuro!

Perguntas frequentes sobre a reforma da previdência

Quem já é aposentado sofreu alguma mudança na reforma?

Não! Quem já estava aposentado quando a reforma entrou em vigor continuou recebendo normalmente, sem cortes ou alterações no valor

Quem já tinha direito antes da reforma perdeu o benefício?

Também não perdeu nada. Quem já havia completado os requisitos para se aposentar antes da reforma tem o chamado direito adquirido.

Isso significa que, mesmo que a aposentadoria só tenha sido pedida depois, o cálculo e as condições seguem as regras antigas.

Vale a pena continuar contribuindo depois do mínimo?

Sim! A cada ano a mais de contribuição, o valor da aposentadoria aumenta em 2%. Ou seja, mesmo se você já tiver o tempo mínimo, ao continuar pagando o INSS pode elevar bastante o benefício final.

Posso me aposentar antes da idade mínima?

Somente em situações específicas. É o caso da aposentadoria por invalidez, quando a pessoa perde a capacidade de trabalhar por doença ou acidente, ou ainda em algumas das regras de transição para quem já estava no mercado antes da reforma.

Fora esses cenários, a idade mínima é obrigatória.

Summary

Roberta Firmino

Formada em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e com mais de 7 anos de experiência com conteúdo para web. Escrevo para ajudar brasileiros a saírem das dívidas e a tomarem decisões financeiras mais conscientes.

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