Você sabia que deixar as férias vencerem é ilegal? Quando um trabalhador não tira férias no prazo previsto em lei, a empresa é obrigada a pagar o valor em dobro e ainda pode sofrer multas e processos trabalhistas.
Neste guia, você vai entender o que são férias vencidas, o que diz a lei, como calcular o valor correto com exemplos práticos e o que fazer se você estiver nessa situação.
O que são férias vencidas?
Férias vencidas são aquelas que o trabalhador tinha direito de tirar, mas não foram concedidas dentro do prazo legal. Quando isso acontece, elas “vencem” e a empresa passa a ter uma dívida com o empregado.
As férias remuneradas fazem parte dos principais direitos do trabalhador garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Para entender quando elas vencem, você precisa conhecer dois conceitos:
- Período aquisitivo: são os primeiros 12 meses de trabalho na empresa. Ao completar esse ciclo, o trabalhador conquista o direito a 30 dias de férias remuneradas.
- Período concessivo: são os 12 meses seguintes. É o prazo que a empresa tem para conceder as férias. Se esse prazo passar sem que as férias sejam dadas, elas se tornam vencidas.
Exemplo prático
Nathália começou a trabalhar em uma empresa no dia 1 de março de 2024.
O período aquisitivo dela vai de 01/03/2024 até 28/02/2025. A partir daí, ela tem direito a 30 dias de férias.
O período concessivo começa em 01/03/2025 e vai até 28/02/2026. A empresa tem até essa data para conceder as férias.
Se chegar 28/02/2026 e Nathália ainda não tiver tirado férias, elas estão vencidas. A empresa terá que pagar o valor em dobro e ainda conceder o descanso.
Quanto tempo um funcionário pode ficar sem férias?
No máximo até o fim do período concessivo, ou seja, 24 meses após o início do contrato (12 do período aquisitivo + 12 do período concessivo).
Na prática, o trabalhador pode ficar até 23 meses e 29 dias sem tirar férias antes que elas vençam. A partir do dia seguinte ao fim do período concessivo, as férias já estão oficialmente vencidas.
O que diz a lei sobre férias vencidas?
A CLT é direta. O artigo 137 trata das férias vencidas e das consequências para quem não cumpre o prazo:
“Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
§ 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.
§ 2º A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário-mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida.
§ 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.”
Traduzindo para o dia a dia: se a empresa não conceder as férias no prazo, precisa pagar o dobro do valor que pagaria normalmente.
Se o caso virar processo trabalhista, a empresa ainda pode ser obrigada a pagar uma multa diária de 5% do salário-mínimo até resolver a situação. E o Ministério do Trabalho pode aplicar sanções administrativas adicionais.
Além disso, a Constituição Federal garante no artigo 7, inciso XVII, que todo trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Ou seja, o adicional de 1/3 é um direito constitucional, não apenas trabalhista.
Férias vencidas são ilegais?
Sim. O acúmulo de férias não concedidas é considerado ilegal pela legislação brasileira. A empresa que deixa isso acontecer pode enfrentar:
- pagamento em dobro das férias devidas ao funcionário;
- multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- processos trabalhistas movidos pelo colaborador lesado;
- em situações mais graves, intervenções e até interdição da empresa.
Como calcular as férias vencidas?
A lógica é simples: o valor que seria pago normalmente nas férias é multiplicado por dois. Mas é preciso seguir as etapas corretamente para não errar.
Passo 1: calcule as férias normais
Nas férias dentro do prazo, o trabalhador recebe 1 salário integral referente ao período de descanso mais o adicional de 1/3 sobre esse valor.
Exemplo: Cléber tem salário de R$ 3.000.
Salário das férias: R$ 3.000 Adicional de 1/3: R$ 1.000 Total nas férias normais: R$ 4.000
Passo 2: dobre o valor por estarem vencidas
Como as férias estão vencidas, o valor total é multiplicado por 2:
R$ 4.000 x 2 = R$ 8.000
Cléber teria direito a receber R$ 8.000 pelas 30 dias de férias vencidas.
Resumo em tabela
| Situação | Salário | Adicional 1/3 | Total |
| Férias normais (no prazo) | R$ 3.000 | R$ 1.000 | R$ 4.000 |
| Férias vencidas (1 período) | R$ 3.000 | R$ 1.000 | R$ 8.000 (dobrado) |
| Férias vencidas (2 períodos) | R$ 3.000 | R$ 1.000 x 2 | R$ 16.000 (dobrado x 2) |
Atenção: sobre esse valor ainda incidem os descontos de INSS e IRRF, calculados com base no valor simples das férias, não no dobrado.
Como calcular férias parcialmente vencidas?
Nem sempre o trabalhador deixa de tirar todos os 30 dias. Às vezes, só uma parte das férias vence. Nesses casos, o cálculo é feito com base nos dias que não foram concedidos.
A fórmula é:
(Salário integral ÷ 30) x dias de férias vencidos x 1,3 x 2
Exemplo prático com dias parciais
Ana recebe R$ 1.500 por mês e teve 8 dias de férias vencidos.
Valor do dia de trabalho: R$ 1.500 ÷ 30 = R$ 50
Valor dos 8 dias: R$ 50 x 8 = R$ 400
Com adicional de 1/3: R$ 400 x 1,3 = R$ 520
Dobrado por estarem vencidas: R$ 520 x 2 = R$ 1.040
Ana teria direito a receber R$ 1.040 pelas férias parcialmente vencidas.
O que acontece se o funcionário acumular 2 períodos de férias vencidas?
Se a empresa deixar acumular dois períodos de férias sem concessão, o custo dobra novamente. Usando o mesmo exemplo de Cléber (salário de R$ 3.000):
1 período vencido: R$ 8.000 2 períodos vencidos: R$ 16.000
Além do custo financeiro, o risco de ação trabalhista aumenta muito. A CLT prevê que o funcionário pode entrar com reclamação judicial pedindo que um juiz fixe a data das férias, e enquanto isso não acontecer, a multa diária de 5% do salário-mínimo continua correndo.
Como é o pagamento das férias vencidas na rescisão?
Se o contrato for encerrado e o trabalhador ainda tiver férias vencidas, elas precisam ser pagas junto com as verbas rescisórias. Veja como fica em cada tipo de desligamento:
Demissão sem justa causa: o trabalhador recebe férias vencidas com adicional de 1/3 e férias proporcionais ao período trabalhado. Nesse caso, ele também tem direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.
Pedido de demissão: o trabalhador também recebe férias vencidas e proporcionais, desde que o período aquisitivo já esteja completo. O 13º salário proporcional também deve ser pago nesse caso.
Término de contrato por prazo determinado: as férias vencidas e proporcionais devem ser pagas com o adicional de 1/3.
Demissão por justa causa: aqui o trabalhador perde o direito às férias proporcionais, mas ainda tem direito ao recebimento das férias vencidas, se houver.
A regra é clara: independentemente do motivo do desligamento, as férias vencidas sempre devem ser pagas.
Exemplo completo: férias vencidas e proporcionais na rescisão
Vamos imaginar que Pedro foi demitido sem justa causa. Ele tem salário de R$ 3.000, 1 período de férias vencidas e trabalhou 6 meses desde as últimas férias.
Férias vencidas (1 período, dobradas): R$ 3.000 + R$ 1.000 (1/3) = R$ 4.000 x 2 = R$ 8.000
Férias proporcionais (6/12 do salário + 1/3): R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 2.000
Total de férias na rescisão de Pedro: R$ 10.000
Além disso, Pedro ainda teria direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e ao seguro-desemprego, se cumpridas as condições exigidas.
O que fazer se você tem férias vencidas?
O primeiro passo é verificar as datas: o seu período aquisitivo já terminou? E o concessivo? Com essas informações em mãos, procure o setor de RH da empresa.
Leve os dados organizados, fale com clareza e registre a conversa por e-mail para ter uma prova formal do pedido. Se a empresa não resolver, você pode buscar orientação em um sindicato da categoria ou entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.
Não deixe acumular dois períodos. Além de piorar sua saúde física e mental, aumenta muito o risco de você não conseguir tirar as férias de forma organizada.
Pode vender as férias vencidas?
Não. A “venda de férias” (abono pecuniário) só é válida quando as férias estão dentro do prazo legal. O trabalhador pode optar por converter até 1/3 dos dias de férias em pagamento, mas isso só acontece enquanto as férias estão dentro do período concessivo.
Quando as férias vencem, não há mais negociação possível. A empresa tem a obrigação de pagar o dobro e conceder o descanso. Não é uma escolha, é uma dívida.
Férias vencidas são só uma parte do que pode estar em jogo quando um contrato de trabalho é encerrado.
Saldo de salário, aviso prévio, multa do FGTS e 13º proporcional também entram na conta, e qualquer erro pode custar caro para o trabalhador ou para a empresa.
Se você quer entender como tudo isso é calculado na prática, leia o artigo completo sobre o assunto: como calcular a rescisão do contrato de trabalho.
